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Quatro projetos sobre financiamento são aprovados em 2º
turno
Quatro projetos de lei do governador, que tratam de
autorização para contratos de financiamento, foram aprovados em 2º
turno na Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta
quarta-feira (11/5/05). Os projetos serão, agora, analisados pela
Comissão de Redação. Após serem aprovados pelo Plenário em redação
final, seguem para a sanção do governador. Primeiramente foram
votados três projetos, que autorizam financiamento com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID): PL 2.006/04, que trata de
empréstimo de até US$ 10 milhões para execução do Programa de
Eletrificação Rural (Pronoroeste); PL 2.007/04, que trata de
financiamento de até US$ 10 milhões para o Programa de Melhoria da
Produtividade da Indústria Mineira; e 2.008/04, que destina-se à
contratação de empréstimo de até US$ 100 milhões para o Programa de
Acesso ao Município (Proacesso).
A reunião foi interrompida para entendimentos para
a votação do PL 2.004/04, que autoriza o Estado a contratar
financiamento de até US$ 170 milhões com o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para atividades que consolidem
o ajuste fiscal do Estado e propiciem a participação da iniciativa
privada na oferta de serviços públicos de infra-estrutura. O projeto
foi aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, e a emenda nº 2, apresentada por acordo
de líderes. A emenda nº 1 dá nova redação ao artigo 5º, dando-lhe
novas expressões, e três incisos que esclarecem a demonstração, em
Reais, dos montantes previstos. A emenda nº 2 estabelece que o Poder
Executivo observará, na negociação com o Bird, a busca das melhores
condições financeiras para o Estado considerando, dentre outras, a
melhor combinação de prazo de amortização, prazo de carência, forma
de pagamento e taxa de juros.
Aprovada doação de imóvel
Também foi aprovado, em 1º turno, o PL 367/03, do
deputado Bilac Pinto - atualmente secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior. O projeto autoriza o Executivo a doar
imóvel para o município de Santa Rita de Caldas. No terreno, de
1.300 m², a prefeitura se compromete a construir casas para pessoas
carentes. A proposição será, agora, analisada pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 2º turno.
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