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Audiência debate papel do Estado na assistência
social
Críticas à falta de investimentos do Estado em
políticas públicas de assistência social e a garantia de que Minas
Gerais vai aderir ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na
modalidade de gestão plena. Essas foram as tônicas da audiência
pública realizada pela Comissão de Trabalho, da Previdência e da
Ação Social da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (10/5/05),
para debater o papel do Estado na Política Nacional de Assistência
Social, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência
Social. A reunião aconteceu a requerimento do deputado André Quintão
(PT) e contou com a presença de autoridades federais e estaduais e
de dezenas de profissionais da área de assistência social, que
lotaram o Auditório da Assembléia.
A diretora do Departamento de Benefícios
Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), Ana Lígia Gomes, falou sobre a ruptura com a cultura do
assistencialismo e do clientelismo que prevaleciam até a
Constituição da República de 1988, que situou a assistência social,
ao lado da saúde e da previdência, como direito fundamental do
cidadão e dever do Estado. Para ela, o rompimento com o
patrimonialismo, tradicional no País, não é um processo fácil, mas
já houve um grande avanço. Saiu-se de uma situação em que prevalecia
o conceito de ação social, que era algo descontínuo e reativo, para
a classificação da assistência social como política pública, que
busca atender as necessidades de inclusão social, mediante a
aquisição de autonomia pelas pessoas, numa postura mais propositiva
e preventiva. A diretora do MDS cobrou a participação dos estados e
municípios no financiamento das ações e no cumprimento das metas de
descentralização, e informou que o Governo Federal está destinando a
Minas Gerais, este ano, cerca de R$ 830 milhões para política de
assistência social.
Gargalo do financiamento
A presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social, Maria Ângela Rocha Pereira, também falou sobre a nova matriz
conceitual da assistência social e avaliou que, além do "grande
gargalo a ser superado", que é a questão do financiamento, os
maiores desafios são o enfrentamento da atual fragmentação das
ações, com o estabelecimento de um comando único da política de
assistência social, e a integração de todos os organismos envolvidos
na questão. Ela defendeu, ainda, a revitalização das diretorias
regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes (Sedese).
A coordenadora do Colegiado de Gestores Municipais
de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha, abordou o processo
de construção das normas operacionais para a área de assistência,
que na sua opinião, tem sido amplamente democrático. Para ela, dos
três entes federados - União, Estados e Municípios -, os estados têm
sido os mais ausentes no financiamento da assistência; "e o ideal é
que a adesão às normas operacionais se dê como gestão plena, e não
como gestão inicial", disse. Rosilene Rocha. A necessidade do
fortalecimento da capacidade de gestão dos municípios, mediante
colaboração técnica e financeira dos estados, foi outro aspecto
apontado por ela.
Para Darcy Maria de Souza Vilaça, coordenadora do
Fórum Mineiro de Assistência Social, o desafio de implantação do
SUAS em Minas Gerais não é fácil de ser vencido, pois o Estado ocupa
o penúltimo lugar, no País, em termos de financiamento da
assistência social. "Se as normas operacionais básicas estivessem em
vigor, Minas não estaria numa situação de gestão inicial, e sim
plena", considerou, apontando a falta de planejamento para
implantação do SUAS como um problema a ser superado.
Estado vai aderir à gestão plena
Representando o Governo Estadual, o superintendente
de Trabalho e Assistência Social da Sedese, Wander Borges, que está
no cargo há apenas 30 dias, assegurou que o Estado não vai se furtar
a dar sua contribuição para a implantação do Sistema Único de
Assistência Social, e que a adesão se dará na modalidade de gestão
plena. Wander Borges criticou a concentração de recursos na União e
discorreu sobre ações da secretaria, como o plano de capacitação de
servidores municipais e melhoria do sistema de informações. Ele
disse, ainda, que o governo tem buscado atuar também através do viés
da "empregabilidade", e destacou a importância dos centros de
capacitação de mão-de-obra e da parceria estabelecida com a PUC/MG
para traçar um diagnóstico do setor em todo o território
mineiro.
Presenças - Deputados
Alencar da Silveira Jr (PDT) - presidente; Gustavo Valadares (PFL),
André Quintão (PT) e João Leite (sem partido), e deputadas Elisa
Costa (PT) e Jô Moraes (PCdoB). Participaram também, como
convidados, Ana Lígia Gomes, Wander Borges, Rosilene Cristina Rocha;
Maria Ângela Rocha Pereira; e Darcy Maria de Souza Vilaça,
coordenadora do Fórum Mineiro de Assistência Social.
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