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Comissão debaterá prestação de serviços pelo Ipsemg no
interior
A Comissão Especial do Ipsemg da Assembléia
Legislativa reúne-se nesta quarta-feira (11/5/05), às 14h30, no
Plenarinho I, para ouvir a secretária-adjunta da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena; e a
superintendente de Interiorização do Ipsemg, Eny Hermoth. A reunião,
que será realizada no Plenarinho I, foi solicitada pelos deputados
Edson Rezende (PT) e Carlos Pimenta (PDT).
A expectativa dos deputados é de que a
superintendente de interiorização do Ipsemg explique a situação do
instituto no interior. Hoje, os maiores problemas de atendimento
acontecem nas cidades de pequeno e médio porte e, em algumas
cidades, o Ipsemg não fornece atendimento médico ao servidor. Já a
secretária-adjunta da Seplag vai expor aos membros da comissão os
planos do governo do Estado para inverter a atual crise enfrentada
pelo Ipsemg.
No dia 14 de abril, a Comissão Especial do Ipsemg
realizou sua primeira reunião com convidados. Na ocasião o
presidente do instituto, Mauro Lobo, afirmou que o Ipsemg vive um
momento de transição, em que estão sendo estudadas as alternativas
possíveis ao atual modelo de financiamento da autarquia e,
sobretudo, formas de viabilizar a melhoria da prestação de serviços
de assistência à saúde do servidor e de seus familiares. Segundo
ele, com base nesses estudos, o Poder Executivo deverá encaminhar à
Assembléia, nos próximos meses, projetos com propostas de mudanças
no órgão.
Mauro Lobo informou ainda que atualmente o Ipsemg
atende a um universo de cerca de 1,5 milhão de usuários. Só
consultas, no ano passado foram realizadas 2,7 milhões. As receitas,
provenientes de contribuições de servidores e da contrapartida
patronal, pelo Tesouro do Estado, embora estejam sendo repassadas
regularmente no atual governo, segundo Mauro Lobo, são insuficientes
para a ampliação e melhoria significativa dos serviços prestados. A
média atual, para a saúde, é de apenas R$ 3 per capita. Essa
situação pode ser agravar, num futuro próximo, com o julgamento
definitivo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que
considera ilegal a contribuição compulsória para o Ipsemg Saúde.
Distorções - O presidente
do Ipsemg considera ainda a existência de algumas distorções no
modelo atual, como o fato de as contribuições dos servidores não
levarem em conta o número de dependentes que se beneficiam dos
serviços de saúde; e de o Instituto pagar benefícios a 35 mil
pensionistas que não têm que dar nenhuma contrapartida.
Servidores defendem prestação de saúde com
qualidade
Na reunião do dia 28 de abril, foram ouvidos os
representantes dos servidores públicos estaduais. Eles foram
unânimes em defender o resgate do Instituto como prestador universal
de saúde para os servidores públicos do Estado e a manutenção da
contribuição compulsória de 3,2%. Eles também afirmaram serem
contrários à privatização e à terceirização do Ipsemg. A
contribuição compulsória para prestação de saúde pelo Ipsemg foi
defendida pelos representantes dos servidores públicos do Estado,
desde que haja uma contrapartida do Instituto por um serviço de
qualidade.
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