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Plenário recebe três mensagens do governador
Três mensagens do governador foram recebidas em
Plenário durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (10/5/05). A
primeira contém projeto de lei que autoriza a abertura de crédito
suplementar para a Assembléia Legislativa no valor de R$ 22 milhões.
Deste total, R$ 18 milhões destinam-se ao pagamento de débitos
oriundos da conversão de vencimentos em URV e os outros R$ 4 milhões
vão cobrir despesas com encargos sociais do Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS). O dinheiro é proveniente do excesso de
arrecadação do Estado neste ano, conforme a justificativa do
governador.
A segunda mensagem encaminha projeto de lei
complementar que atribui à Advocacia-Geral do Estado (AGE) a
autorização para defender os membros dos Poderes do Estado, os
titulares das secretarias, autarquias e fundações públicas
estaduais. A proposição altera a Lei Complementar 83, de 2005, que
estruturou o funcionamento da AGE. Já a terceira mensagem traz
processos de legitimação de 295 lotes de terras devolutas em
diversas regiões do Estado.
Requerimento aprovado - O Plenário aprovou o
Requerimento 2.907/05, da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia
e Informática, que solicita à Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia e ao Conselho Estadual de Educação informações sobre a
implantação de cursos superiores em Minas. O requerimento foi
aprovado com a emenda no 1, da Mesa, que retirou do texto o
pedido da citação do nome do relator da matéria na Comissão de
Ensino Superior.
Foram aprovados ainda outros dois
requerimentos:
* do deputado Antônio Júlio (PMDB), que pede a
instalação de uma comissão especial para analisar a legislação que
rege o funcionamento dos cartórios em Minas;
* do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), para o
envio de ofício à Sociedade Brasileira de Anestesiologia com pedido
de informações sobre a Hipertermia Maligna.
Comunicação da presidência - O presidente Mauri Torres (PSDB) designou a deputada Cecília
Ferramenta (PT) membro efetivo da Cipe Rio Doce, no lugar do
deputado Sebastião Costa (PPS).
Deputado critica restrição ao transporte por
vans
O deputado Weliton Prado (PT) reclamou que não foi
lida a ata da última Reunião Ordinária, mas sim da Reunião Especial
realizada na última segunda-feira (9). Ele aproveitou para reclamar
da proibição do fretamento de vans para o transporte intermunicipal
de passageiros no Estado. Na avaliação do deputado, com essa
decisão, o governo do Estado está privilegiando as grandes empresas
de ônibus, ameaçando os empregos de 22 mil pessoas que vivem do
transporte de passageiros por van. Ele informou que já apresentou
projeto de lei que permite o transporte intermunicipal por van e
cobrou sua aprovação o mais rápido possível.
Questões de ordem - O
deputado Antônio Júlio ocupou o microfone para comentar a crescente
falta de segurança em Nova Ponte, no Triângulo Mineiro, onde há
apenas dois policias militares. Ele disse que a Assembléia está
atenta a essa questão e a Comissão de Segurança Pública vai discutir
a falta de segurança no Triângulo em reunião a ser realizada em
Araguari nesta quinta-feira (12). O deputado Weliton Prado cobrou do
governo do Estado melhores condições de trabalho para os policiais
civis. O deputado Irani Barbosa (PTB) defendeu o governo do Estado e
acusou o governo federal de omissão nas questões de segurança
pública em Minas. "É licito promover o desarmamento do cidadão de
bem enquanto vemos o crescente armamento dos marginais?",
questionou.
Já o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) cobrou
esclarecimentos para a anexação de seu Projeto de Lei (PL) 2.268/05
ao PL 1.408/05, de autoria do deputado Gustavo Valadares (PFL). Ele
reclamou que as duas proposições não têm semelhanças e pediu que a
anexação seja tornada sem efeito e o PL 2.268/05 seja distribuído às
comissões. O projeto de Sávio Souza Cruz estabelece percentual de
uso do biodiesel na frota de veículos do Estado, enquanto a
proposição de Gustavo Valadares dispõe sobre a fabricação e uso de
combustível biodegradável como aditivo do óleo diesel. O presidente
Mauri Torres disse que vai responder oportunamente aos
questionamentos do deputado.
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