|
Propostas de combate às drogas serão entregues ao
governador
O combate efetivo ao uso e ao tráfico de drogas só
se dará através da união de esforços do poder público em todas as
suas esferas e instituições, com a sociedade civil organizada,
representada pelo terceiro setor e pela iniciativa privada. Essa foi
a grande mensagem extraída da audiência pública conjunta de quatro
comissões da Assembléia, realizada nesta terça-feira (10/5/05), para
discutir a prevenção do uso de drogas e a normatização de condutas
para o combate ao tráfico nas escolas. Da reunião, solicitada pelo
deputado Fahin Sawan (PSDB) e pela deputada Maria Tereza Lara (PT),
participaram as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática, de Participação Popular, de Saúde e de Segurança
Pública.
Como resultado da audiência, a Frente Parlamentar
de Combate às Drogas da Assembléia, vai reunir as contribuições dos
participantes numa carta que será entregue ao governador Aécio
Neves. Segundo o coordenador da frente, Fahin Sawan, esse documento
auxiliará na elaboração do plano estadual anti-drogas, lembrando que
Minas é o primeiro estado a criar a Subsecretaria
anti-drogas.
Pesquisa - Um dado
alarmante de pesquisa da Unesco, de 2001, foi mostrado pelo deputado
Doutor Viana (PFL), em que 40% dos alunos disseram ter visto uso de
drogas nas proximidades da escola; 30% presenciaram um colega usando
drogas dentro da instituição; e 30% dos pais afirmaram que viram
usuários ou traficantes perto da escola. Fahim Sawan disse que o
maior objetivo era o de unificar os trabalhos dos que lidam com a
prevenção, o combate ao tráfico e o atendimento ao usuário. "Se a
organização do narcotráfico é grande, nós também temos que nos
organizar", disse.
O secretário adjunto de Estado da Saúde, Hely
Tarqüínio, defendeu a criação do plano estadual anti-drogas, mas
acrescentou que esse plano deve ter planejamento para que seja
efetivo. "É preciso passar para as ações. Não podemos ficar sempre
combatendo o conjuntural, o imediato". Para que isso ocorra,
Tarqüínio apregoou que já na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem
ser previstos os recursos para as ações de prevenção e combate às
drogas.
Ciência e apoio da sociedade trazem melhor
resultado
O subsecretário Anti-drogas do Estado, Cloves
Eduardo Benevides, agradeceu ao vereador de Belo Horizonte e
militante contra as drogas, Elias Murad, a sugestão de criação da
subsecretaria. Segundo Benevides, a instalação do órgão parte da
premissa defendida por Murad, de que as drogas devem ser encaradas
como uma questão de Estado. O subsecretário advogou que qualquer
intervenção nessa área deve estar alicerçada em dois pilares: o
conhecimento científico sobre o assunto como norteador e o apoio e
atuação da sociedade organizada. Nesse sentido, a subsecretaria tem
realizado encontros com conselhos municipais, pastorais, comunidades
terapêuticas. Outros objetivos do órgão, segundo Benevides, são
estruturar o centro de acolhimento SOS Drogas, e buscar a agilização
dos leilões de bens de traficantes confiscados pela Justiça.
Para o presidente da Comissão de Saúde da Câmara
Municipal de Belo Horizonte, Elias Murad, o combate às drogas deve
se dar em duas pontas: com a repressão da oferta, coibindo os
traficantes; e com a redução da demanda, através de trabalho de
prevenção junto aos potenciais consumidores. Ele concordou com o
subsecretário Anti-drogas que o confisco dos bens de traficantes
seria uma boa medida, pois quebraria a espinha dorsal do
tráfico.
Pânico - A subsecretária
de Desenvolvimento da Secretaria de Estado da Educação, Maria Eliana
Novaes, declarou que o clamor da sua área é por segurança, para
coibir a ação de traficantes. De acordo com ela, muitas professoras
e diretoras de escolas estão desistindo da carreira devido a
intimidações e ameaças que vêm recebendo. "Está sendo criado o
pânico coletivo", constatou.
Apesar de Conselho, Minas não criou fundo
anti-drogas
O presidente do Conselho Estadual Anti-drogas
(Conead), Aloísio Andrade, reconheceu o que seria uma derrota das
autoridades no combate às drogas. "Apesar de sermos o primeiro ou
segundo estado a criar esse conselho, em 1983, até hoje não temos um
fundo estadual contra as drogas". Para recuperar terreno, ele
defendeu a destinação de mais recursos e criatividade nas ações na
prevenção e tratamento de dependentes químicos. "Temos que dar
sentido para a vida dos jovens, que precisam de bons grupos que
defendam boas causas; não basta dizer que a droga faz mal", pregou
ele.
Concordando com esse raciocínio, o comandante
Regional da PM de Uberaba, coronel Hamilton Firmino da Silva,
destacou que é importante fazer com que os jovens digam não às
drogas. "Não basta a prisão dos traficantes", ressaltou, lembrando
que todo esse processo é lento, feito a longo prazo. Apesar disso, o
militar ressalvou que se deve sair do discurso e partir para a
prática, como ele vem fazendo em Uberaba. "No Colégio Tiradentes, do
qual sou diretor, respeita-se as autoridades, canta-se o Hino
Nacional", reforçou, lembrando que o ensinamento de valores éticos e
morais para o jovem são também um antítodo contra as drogas.
Refino - O delegado Chefe
da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da Polícia Civil, Márcio
Siqueira, avaliou que a proliferação da droga em Minas se deve a um
só fator: o custo. Ele explicou que, se antes as apreensões de
carregamento eram da droga acabada, principalmente cocaína e
maconha, hoje, apreende-se mais a pasta base que fornece a essência
para refinar a droga. Por esse motivo, ele defendeu o combate "no
topo da pirâmide", coibindo a entrada da droga no Estado. Outra ação
seria separar totalmente o traficante - um preso diferenciado, com
conhecimento da fabricação da droga, o que pode ser repassado a
qualquer um. "Antes, químicos presos com drogas tinham formação
acadêmica; hoje, quem é preso não têm nem curso primário", alertou.
Síntese - A presidente da
Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras drogas, Ana
Cecília Petta Roselli Marques, tentou sintetizar as propostas a
serem encaminhadas ao governador, que seriam, entre outras:
mapeamento de todos projetos que tem relação direta ou indireta com
prevenção e combate às drogas; a partir disso, formulação do
diagnóstico da situação atual, visando otimizar a atuação; alocação
de novos recursos para implementar outras políticas; estabelecimento
de políticas municipais de combate às drogas; e aprovação de leis
regulamentando novas políticas.
Debates - Na fase de
debates, representantes de várias entidades fizeram uso da palavra,
boa parte deles solicitando apoio por parte do poder público as suas
iniciativas.
Presenças - Deputado
Doutor Viana (PFL), a deputada Ana Maria Resende (PSDB), e Paulo
Piau (PP), respectivamente, presidente, vice e membro da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática; Adelmo Carneiro Leão
(PT), Fahim Sawan (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB), respectivamente,
presidente e membros da Comissão de Saúde; Maria Tereza Lara (PT),
presidente da Comissão de Participação Popular; Zé Maia (PSDB),
Sargento Rodrigues (PDT) e Weliton Prado (PT), respectivamente,
presidente e membros da Comissão de Segurança Pública.
|
