Aterro sanitário pode ter prazo de operação revisto pelo Copam

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) poderá determinar, na sua reunião da próxima sexta-feira (20/5/05), a redução do prazo da licença para funcionamento do aterro sanitário da Capital. Segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), braço técnico do Copam, houve equívoco na liberação da licença até 2009, pois não foi levada em conta a vida útil do aterro - que ocupa área de 140 hectares junto à BR-040 e funciona desde 1975. A polêmica situação do aterro e a destinação do lixo em Belo Horizonte motivaram debate da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia, nesta terça-feira (10), que lotou o Auditório e durou quatro horas. Moradores dos bairros do entorno do aterro, portando faixas, cobraram a solução do problema pela Prefeitura.

Licitação - Representantes dos 50 mil moradores dos 14 bairros do entorno querem que o aterro encerre as atividades em dezembro, alegando prejuízos à saúde da população e riscos de deslizamento. São pessoas que reclamam de problemas alérgicos e respiratórios, de mau cheiro e da presença de ratos e outros vetores biológicos. O secretário de Políticas Urbanas da Prefeitura, Murilo Valadares, negou o risco de deslizamento e garantiu ser o depósito estável, alegando que as discussões têm cunho político-eleitoral. Ele disse que a Prefeitura já apresentou, para análise da Feam, proposta de ampliação da cota de lixo a ser destinada ao local. Valadares informou que a Prefeitura contratou também consultoria para reestudar a possibilidade de licitação para a destinação do lixo. Segundo ele, a idéia é promover uma concessão para dois aterros. "Belo Horizonte não tem área para aterro sanitário", reconheceu ele, que foi bastante criticado pelos moradores.

Os deputados Fábio Avelar (PTB) e João Leite (sem partido), autores do requerimento da reunião, procuraram esclarecer que o debate não tinha motivação política e que o papel da Assembléia é acompanhar o processo, pois o órgão licenciador é estadual. "Existe dúvida quanto à estabilidade do aterro sanitário e, além disso, o processo de licenciamento está sendo revisto pela Feam", opinou Fábio Avelar. Segundo João Leite, a comissão tem obrigação de acompanhar as questões ligadas ao saneamento ambiental.

A advogada que representa as famílias, Mônica Costa Chaves, defendeu que a área onde hoje está o aterro seja transformada em parque ecológico ou tenha outra destinação que se reverta em benefícios para a comunidade. Maria Lina da Silva, da Associação Comunitária do Bairro Pindorama, pediu "clemência" na reunião. Moradora desde 1965 do bairro, ela disse que a população não pode ser "lixo do lixo". As críticas foram repetidas por dezenas de moradores que usaram a palavra na reunião. Entre elas, o vice-presidente do Palmeirense Futebol Clube, Rafael Afonso da Silva. De acordo com ele, os problemas começaram há 15 anos. "Nós agüentamos 30 anos. Até quando teremos de agüentar?", disse, afirmando que o desabafo não era pessoal, mas da comunidade.

A Prefeitura de Belo Horizonte admite que não há área para construção de um aterro sanitário na Capital e, segundo Murilo Valadares, uma consultoria contratada dirá, ao final dos próximos três meses, se a solução para a questão do lixo é promover licitação. Ele fez um histórico das tentativas da Prefeitura de resolver o problema, lembrando que uma das áreas para onde o lixo seria destinado, além da BR-040, seria Capitão Eduardo - que foi transformada em Área de Preservação Ambiental (APA). A concessão para destinação dos resíduos chegou a ser discutida em 2001, segundo ele, mas o edital da licitação foi revogado pela Prefeitura. Briga entre poderes e guerra de liminares foram alguns fatores que motivaram a suspensão do processo, acrescentou.

O secretário de Políticas Urbanas disse que a Prefeitura já apresentou à Feam um estudo da UFMG que demonstra ser o aterro sanitário estável e sem risco de deslizamento. Um outro estudo, no entanto, que também será analisado pelo Copam e foi elaborado pelo engenheiro Clóvis Benvenuto, apontaria riscos. A Prefeitura também quer ampliar a cota de lixo do aterro - ela passaria de 930 metros acima do nível do mar para 935 metros. O próprio Murilo Valadares reconheceu que entre o final deste ano e o início de 2006 a cota inicial, de 930 metros, que foi licenciada, estará esgotada. A Prefeitura teve o licenciamento validado até 2009 em decisão tomada em 2003.

A gerente da Divisão de Saneamento da Feam, Denise Bruschi, no entanto, diz que a Prefeitura ainda não apresentou o relatório de impacto ambiental que a proposta de ampliação das atividades poderá causar. Segundo ela, a administração municipal comprometeu-se a formalizar o processo até o próximo dia 29 de maio. Outras determinações da Feam também deveriam ter sido seguidas pela Prefeitura, entre elas a apresentação de alternativas para a disposição final do lixo após o término da vida útil do aterro sanitário ou se não for aprovada a proposta de ampliação da cota.

A destinação do lixo hospitalar é mais um complicador. Na reunião do Copam de junho, a Feam deverá apresentar uma deliberação que vai tratar do assunto, obedecendo às diretrizes da Resolução 358, de 2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Essa resolução, segundo o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), faculta ao órgão responsável pelo licenciamento ambiental - o Copam - definir um prazo de até dois anos para que o órgão municipal de limpeza urbana promova as adequações quanto ao tratamento e à disposição final dos resíduos de saúde.

A Prefeitura interpreta a norma de forma diferente e considera o prazo de dois anos para promover esses ajustes. Segundo o secretário Murilo Valadares, haveria um interesse comercial grande em fazer com que a Prefeitura parasse de receber lixo hospitalar no aterro e com que empresas assumissem essa tarefa, a um custo maior. São recolhidas pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) 30 toneladas de lixo hospitalar por dia na Capital. Segundo a Prefeitura, o custo do aterro sanitário é de R$ 15,00/tonelada. Já o valor cobrado para incinerar esse material é de R$ 1,7 mil/tonelada. Hoje existe uma empresa licenciada para fazer esse trabalho em Belo Horizonte. Segundo Valadares, a Prefeitura pretender buscar uma alternativa pública para solucionar o problema da destinação dos resíduos da saúde.

Já o advogado da Associação dos Hospitais, Daniel Diniz Manutti, lembrou que a entidade entrou na Justiça para que a Prefeitura continuasse a fazer a coleta e a destinação do material hospitalar. A Prefeitura havia seguido determinação da Feam e decidido que, a partir de agosto deste ano, o lixo hospitalar não poderia ser mais remetido ao aterro sanitário. Ele disse que os hospitais estão empenhados em segregar os resíduos para diminuir aqueles infectantes, como prevê a legislação.

Palavra dos deputados - Os deputados presentes à reunião também opinaram sobre a destinação do lixo da Capital. Segundo Irani Barbosa (PTB), a questão do lixo hospitalar é muito grave e há o risco de disseminação de doenças. Sávio Souza Cruz (PMDB) criticou a Prefeitura por fazer uma discussão tardia do assunto, na sua avaliação. Defendeu, ainda, que a SLU tente se articular com municípios vizinhos para buscar uma solução, sem terceirizar os serviços. Já o deputado Carlos Gomes (PT) disse que apresentará requerimento para que o debate se estenda à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A vereadora Neila Batista (PT), da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, defendeu ainda que a Prefeitura retome a licitação para destinação do lixo. "Defendemos que o aterro seja desativado, mas é preciso encontrar um novo local. Não podemos ser irresponsáveis", concluiu.

Presenças - Deputados Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; João Leite (sem partido), Fábio Avelar (PTB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Irani Barbosa (PTB), Carlos Gomes (PT) e Weliton Prado (PT).

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