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CPI vai ouvir representantes da Copasa e Igam nesta quinta-feira
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Na seqüência de suas investigações, a CPI da Mina
de Capão Xavier vai ouvir nesta quinta-feira (12/5/05)
representantes da Copasa e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam). A audiência atende ao requerimento do deputado Domingos
Sávio (PSDB), que solicitou esclarecimentos dessas entidades e
também da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Para esta
reunião, foram convidados o assessor da Diretoria de Operação da
Copasa, Rômulo Tomaz Perili; e a diretora de Instrumentalização e
Controle do Igam, Célia Maria Fróes.
A necessidade de ouvir a Copasa surgiu após a
audiência com o procurador-chefe da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), Joaquim Martins da Silva Filho, no dia 28 de abril.
Ele afirmou que foi exigida a anuência da Copasa para liberar a
exploração da mina de Capão Xavier, e que a empresa teria declarado
"que não haveria impacto que comprometesse a qualidade da água".
Segundo o deputado Leonardo Quintão (PMDB), um convênio firmado em
1996 entre a Copasa, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a MBR e o
Instituto Estadual de Florestas (IEF) prevê que a implantação de
atividade econômica no local da Mina Capão Xavier deve obedecer à
Lei 10.793, de 1992.
A lei 10.793, que dispõe sobre a proteção de
mananciais destinados ao abastecimento público no Estado, prevê que
a Copasa deve emitir parecer sobre a instalação de projetos ou
empreendimentos que comprometam os padrões mínimos de qualidade das
águas, tais como atividades extrativas vegetal ou mineral,
indústrias e hospitais. Agora, os deputados querem que a Copasa
confirme se deu anuência para o licenciamento da mina. Outro
representante da Copasa - o ex-diretor jurídico da empresa, Pedro
Scapolatempore - deve também ser ouvido em breve pela CPI, a
requerimento do deputado Adalclever Lopes (PMDB), para prestar
esclarecimentos sobre esse convênio.
Na mesma reunião do dia 28 de abril, o procurador
do Estado, César Raimundo da Cunha, afirmou que os pareceres
técnicos da Feam e do Igam recomendaram a liberação de Capão Xavier
por causa da anuência da Copasa e da PBH. Foi com base em
informações técnicas fornecidas pelos órgãos estaduais que a
Advocacia Geral do Estado também emitiu parecer favorável à
mineração.
Histórico - Até o momento,
a CPI da Mina Capão Xavier já realizou quatro reuniões em que ouviu
os seguintes convidados: além de Joaquim Filho, da Feam (no dia 28
de abril), o ex-gerente regional do Instituto Estadual de Florestas
(IEF) em Barbacena, Inácio Pereira Garcia Júnior (no dia 4 de maio);
o promotor Fernando Galvão, da Curadoria de Proteção ao Meio
Ambiente (no dia 26 de abril); e o funcionário público Gustavo
Gazzinelli e o corretor Ricardo Santiago (no dia 14 de abril). A CPI
da Mina Capão Xavier foi criada para, no prazo de 120 dias, apurar a
regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de
operação das atividades da MBR no Estado, bem como do julgamento dos
recursos dos autos de infração atribuídos a essa mineradora.
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