Dois dos 31 projetos estruturadores do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), prioritários para o governo do Estado, serão debatidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa na próxima quarta-feira (11/5/05). A reunião, que será realizada às 9h30 no Plenarinho II, acontece a requerimento do deputado João Leite (sem partido). O objetivo do deputado é saber como estão sendo desenvolvidos os projetos "Gestão Ambiental MG Século XXI" e "Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco".

Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , José Carlos Carvalho; o diretor de Monitoramento e Controle do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Rubens Vargas Filho; e o gerente-executivo do Programa Estruturador de Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Aluísio Fantini Valério.

O projeto "Gestão Ambiental MG Século XXI" tem o objetivo de intensificar a atuação do governo na gestão do meio ambiente, modernizando os mecanismos de comando e controle e transformando-a em oportunidade para o desenvolvimento sustentável do Estado. Os pontos fundamentais da nova política ambiental seriam a gestão dos recursos hídricos, a melhoria da qualidade ambiental (despoluição), a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento florestal. Várias ações fazem parte desse projeto, como a Descentralização da Gestão Ambiental; Lixo e Cidadania; Núcleos de Gestão Ambiental; Revisão da Legislação Ambiental; Sistema Integrado de Gestão Ambiental; e Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais.

Já o projeto "Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco" visa garantir a sustentabilidade das atividades do homem desenvolvidas na bacia São Francisco estabelecendo ações prioritárias regionais e setoriais no curto, médio e longo prazos. A intenção é aumentar a oferta de água em quantidade e qualidade, recuperando, conservando e preservando o meio ambiente, assim como melhorando a qualidade de vida dos usuários e da sociedade como um todo.

São ações do projeto: a readequação da rede de estradas vicinais - controle de erosão; implantação de obras hidráulicas - barraginhas, açudes, pequenas bacias e treinamento de agricultores; gestão da biodiversidade e ampliação da base florestal na Bacia do São Francisco; monitoramento da qualidade das águas (superficiais e subterrâneas); manejo integrado de sub-bacias hidrográficas; controle do comércio e uso de agrotóxicos; construção de biodigestores; gestão integrada de resíduos sólidos - programa lixo e cidadania; manejo de resíduos e efluentes das atividades agropecuárias.