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Comissão debate Estatuto do Idoso e lança Frente
Parlamentar
A situação da assistência ao idoso no Estado de
Minas Gerais e a aplicação da Lei Federal 10.741, de 2003, que cria
o Estatuto do Idoso, serão abordadas na reunião da próxima
terça-feira (10/5/05), da Comissão de Administração Pública da
Assembléia Legislativa. Na ocasião, será oficializada também a
implantação da Frente Parlamentar de Proteção ao Idoso, que terá
como presidente o deputado Doutor Viana (PFL), que é autor do requerimento para a reunião,
marcada para as 14h30, no Plenarinho III.
Segundo Doutor Viana, o compromisso da Frente é de
realizar ações políticas necessárias à proteção do idoso, formas de
tratamento, saúde e transporte, além de promover a reinserção social
do idoso no mercado de trabalho. Outro compromisso especial da
Frente é pelo cumprimento do Estatuto do Idoso, que regula os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
anos. Entre eles estão a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
Também na reunião os deputados e convidados vão
abordar outras questões em relação ao idoso, como a melhoria no
atendimento das delegacias de polícia civil especializadas e dos
hospitais públicos e privados do Estado de Minas Gerais.
Foram convidados para a reunião desta terça, o
secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte, Marcos
Montes Cordeiro; o secretário adjunto de Estado de Defesa Social,
Luís Flávio Sarpori; o coordenador do Movimento de Luta Pró-Idoso,
Carlos Alberto Passos; o presidente do Centro de Apoio e Convivência
(CAC), Sérgio Fróis; o presidente do Conselho Estadual do Idoso,
Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior; e a coordenadora de Atenção ao
Idoso da Secretaria de Estado de Saúde, Eliana Márcia Fialho de
Sousa Bandeira.
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