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CPI fará visita técnica à Mina de Capão Xavier
A CPI da Mina Capão Xavier vai fazer uma visita
técnica para verificar in loco a situação do empreendimento.
Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Biel Rocha
(PT), vice-presidente da comissão, e aprovado na reunião desta
quinta-feira (5/5/05). O deputado solicitou que, se possível, seja
feito um sobrevôo na área de influência da mineração. Durante a
reunião foi ouvido o ex-gerente regional do Instituto Estadual de
Florestas (IEF) em Barbacena, Inácio Pereira Garcia Júnior.
Ele negou que tenha desconsiderado a exigência de
reserva legal de no mínimo 20% da área florestal quando autorizou o
desmatamento para construção da estrada que liga a Mina de Capão
Xavier à BR-040. O engenheiro florestal disse que, até quando
participou do processo, a questão das medidas compensatórias estava
prevista, mas seriam negociadas quando fosse tratada a licença para
a cava da mina. Inácio Pereira Garcia Júnior trabalhou no IEF até 12
de dezembro de 2003, quando, segundo ele, pediu exoneração e foi
para a iniciativa privada.
Os deputados Antônio Júlio, Adalclever Lopes,
Leonardo Quintão, todos do PMDB, e Domingos Sávio (PSDB), relator da
CPI, questionaram o ex-gerente regional do IEF sobre o porquê de o
IEF não ter exigido a averbação, em cartório, da reserva legal. O
depoente afirmou que a legislação prevê a exigência da reserva
legal, mas não determina que isso tem que ser feito com
antecedência. Também questionado por deputados, Inácio Pereira
Garcia Júnior negou que tenha havido interferência ou pressão sobre
ele para a concessão da licença. A CPI aprovou requerimento do
deputado Antônio Júlio para que seja solicitado ao diretor-geral do
IEF o envio à Comissão de cópias dos processos de autorização de
supressão de vegetação números 0902549/03 e 0902550/03.
CPI vai pedir informações
Do deputado Domingos Sávio, foi aprovado
requerimento solicitando que seja enviado ofício ao IEF pedindo a
documentação que autoriza a supressão de vegetação na área de
implantação da estrada de acesso ao empreendimento da mina. À
Prefeitura de Belo Horizonte, o deputado quer que seja enviado
ofício solicitando a documentação relativa à cessão de uso do
empreendimento da Mina Capão Xavier, nela incluído o registro do
imóvel, planta e dimensão. À MBR será enviado ofício solicitando que
encaminhe a documentação relativa ao pedido de supressão da área de
vegetação para fins de abertura da estrada de acesso à Mina Capão
Xavier, bem como sobre a averbação da reserva legal na matrícula do
imóvel de localização do empreendimento.
Outro ponto, questionado pelo deputado Biel Rocha
(PT), foi a autorização para o desmate em uma área de preservação
permanente. O parlamentar citou o artigo 13 da Lei 4.309, de 2002,
que proíbe a supressão de vegetação nativa, a não ser em caso de
utilidade pública ou interesse social. O engenheiro florestal disse
que o IEF se baseia no Decreto-Lei federal 3.365, de 1941, que
caracteriza a mineração como atividade de utilidade pública.
Representantes da Cia. Vale do Rio Doce serão
convidados
O deputado Adalclever Lopes também questionou quem
seriam os advogados de Inácio Pereira no processo que está sofrendo
por improbidade administrativa, em ação civil pública que tramita na
5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Entre os advogados
estaria um, Ricardo Carneiro, que também atua para a Companhia Vale
do Rio Doce e MBR. O depoente informou que ele não é mais seu
advogado. A comissão aprovou requerimento do deputado Adalclever
Lopes solicitando à Diretoria Legislativa da Assembléia que informe
se Ricardo Carneiro já esteve na Casa representando a MBR.
Outros dois requerimentos foram aprovados:
- Da deputada Lúcia Pacífico (PTB), pede que sejam
ouvidos pela comissão os diretores da Companhia Vale do Rio Doce,
controladora da empresa MBR;
- Do deputado Biel Rocha (PT), para que seja
encaminhado ofício ao Copam para que informe à comissão se, no
processo de licenciamento ambiental da Mina Capão Xavier, foi
exigida a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de sinistros
de afogamento e outros no lago a ser formado após o término do
empreendimento, bem como sobre a forma de gestão e monitoramento
desse corpo d'água.
Presenças - Deputados
Márcio Kangussu (PPS), presidente; Biel Rocha (PT), vice; Domingos
Sávio (PSDB), relator; Antônio Júlio (PMDB); Dinis Pinheiro (PL);
Irani Barbosa (PTB); Adalclever Lopes (PMDB) e Leonardo Quintão
(PMDB), além da deputada Lúcia Pacífico (PTB).
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