Prós e contras do Programa Minas Ambiente são debatidos em reunião

Representantes de entidades parceiras no Programa Minas Ambiente e seus subprogramas, como Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e UFMG, apresentaram os avanços e as dificuldades na sua execução, em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (4/5/05). Os deputados elogiaram o programa do Estado, mas muitos fizeram questionamentos sobre o subprograma "laticínios", o qual motivou, inclusive, um protesto de técnicos e ambientalistas de Lavras, que distribuíram panfletos considerando-o "uma chacina moral e ambiental", porque teria adotado tecnologias obsoletas de despoluição na área de laticínios.

A diretora de Atividades Industriais e Minerárias da Feam, Zuleika Torquetti, informou que o Minas Ambiente é voltado para o ensino e desenvolvimento de tecnologias para controle ambiental em pequenas e médias indústrias no Estado. Iniciado em 1997 e concluído em 2002, ele contempla quatro subprogramas: o já citado laticínios e derivados, ferro-gusa, indústria têxtil e malhas, e mineração de quartzito de pedra São Tomé. Em todos, foram implementadas alternativas tecnológicas de controle ambiental para reduzir as emissões atmosféricas e as emissões de efluentes líquidos e resíduos sólidos. Ao fim dos subprogramas, foi editado um livro registrando a experiência.

Parceria - Zuleika Torquetti elencou como resultados do Minas Ambiente: a aplicação de programas de licenciamento setorial pela Feam, abordando coletivamente os empreendimentos; a redução de custos de consultoria ambiental; e a geração de linhas de empréstimos com prazos maiores para empresas. Zuleika cita que estão em andamento 12 programas setoriais envolvendo 667 empreendimentos, nas áreas têxtil, laticínios, alambiques artesanais, curtumes, fogos de artifício, indústrias de ferro-gusa e ferro-ligas, co-processamento de resíduos, fundições, extração de quartzito, argila e calcário. O Minas Ambiente é uma parceria entre a Feam, a Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ), a UFMG, a Fiemg e outras três entidades.

O pioneirismo do programa, que agregou voluntariamente pequenas e médias empresas, com problemas de recursos para investir, foi ressaltado pelo gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares Costa. Apesar da dificuldade, as empresas contribuíram financeiramente com o projeto e foram premiadas com a melhoria de processos e a adequação ambiental. Costa avaliou que o programa identificou a necessidade de políticas setoriais: "a lei é generalista, mas a aplicação tem que ser direta e setorial". Mas o executivo criticou que as empresas participantes do programa passaram a ser muito cobradas pelos órgãos ambientais, enquanto outras continuam poluindo, sem arcar com custos da adequação ambiental requerida pelo projeto.

A assessora Ambiental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Priscila de Carvalho Oliveira, destacou no Minas Ambiente a preocupação de fomentar o desenvolvimento econômico com foco na avaliação estratégica ambiental. Para ela, é importante sinalizar para os empreendedores onde e como investir.

Marco legal - O deputado Paulo Piau (PP) disse que o programa Minas Ambiente trouxe grande contribuição ao promover o envolvimento das empresas com o meio ambiente. Ele pediu também bom senso por parte das autoridades, principalmente do Ministério Público, na aplicação das leis. Ele afirmou que, se todas as leis fossem aplicadas ao pé da letra, as atividades econômicas seriam paralisadas. "Precisamos de um marco legal real, que seja aplicável", reforçou.

Em relação ao subprograma laticínios, que teve a adesão de 68 empresas, o deputado João Leite (sem partido) perguntou como são fiscalizados os 1.250 laticínios que não aderiram ao programa. Zuleika Torquetti reconheceu que a estrutura da Feam é pequena, mas que estava firmando acordos de cooperação com municípios. Outra medida adotada foi a descentralização do sistema estadual de meio ambiente, através das sete unidades do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

O deputado Adalclever Lopes (PMDB) questionou a Feam sobre o licenciamento de laticínios, citando a empresa Verdes Campos, de Lavras, que estaria lançando dejetos no lago de Furnas. Segundo ele, a fundação não estaria adotando o princípio da precaução em questões ambientais, ao conceder licenciamento primeiro e depois solicitar da empresa a correção dos danos ambientais. O parlamentar solicitou por requerimento dele e do deputado Laudelino Augusto (PT), visita ao laticínio e audiência pública na ALMG para debater o subprograma latícinios.

Segundo a diretora da Feam, Zuleika Torquetti, o licenciamento ambiental engloba três licenças - a prévia, a de instalação e, por último, a de operação. Mas ela ressalvou que há indústrias que já atuavam antes da obrigatoriedade desse licenciamento e outras que começam a operar à revelia dessas licenças. Nesses casos, a Feam adota o licenciamento operacional corretivo, em que são feitas exigências ambientais ao empreendedor. "Se não fosse isso, teríamos que parar a atividade para fazer as adequações, com grandes prejuízos econômicos e sociais", argumentou.

Recursos - O presidente da comissão, deputado Laudelino Augusto, que solicitou a reunião junto com Padre João (PT), questionou qual seria o volume total de recursos aplicados no Programa Minas Ambiente, mas a diretora da Feam nem outras técnicas do órgão souberam informar. Por esse motivo, foi aprovado requerimento de Laudelino e de Adalclever Lopes solicitando aos órgãos e entidades responsáveis pela alocação de recursos para o Minas Ambiente a prestação de contas pela utilização dos seguintes recursos: US$ 249,74 mil da GTZ; US$ 129,8 mil do Sebrae/Fiemg; US$ 103,8 mil da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec/MG); e US$ 69,25 mil da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

Laudelino também questionou se as tecnologias adotadas pelo Minas Ambiente seriam todas aprovadas, levantando dúvidas sobre a adequação da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) para laticínios em Lavras. A diretora da Feam respondeu que o programa teve caráter de pesquisa e não de fiscalizar. "Comparávamos se a tecnologia usada atendia ao estabelecido em lei; mas a escolha da tecnologia é de responsabilidade do empreendedor", lembrou.

Outros requerimentos aprovados

* Dois requerimentos do deputado Laudelino Augusto, em que solicita audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater os "Desafios e Perspectivas da Agricultura Familiar na Região Sul de Minas", como parte do evento "Mineiranças"; e envio de ofício à Feam solicitando informações sobre o resultado da apuração de denúncia encaminhada ao órgão pelo Centro de Assessoria Sapucaí, sobre degradação ambiental causada a Pouso Alegre pela Empresa MS Metais Indústria e Comércio Ltda;

* Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo (PDT) pedem audiência pública para debater e apurar possíveis inconsistências e danos ambientais na obra da Vale do Rio Doce, em área de nascente conhecida como "Lagoa das Casas Velhas", zona rural de Belo Vale;

* Deputado Paulo Piau requer audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.920/04, da Comissão Especial da Silvicultura.

Presenças - Deputados Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; João Leite (sem partido), Paulo Piau (PP), Carlos Gomes (PT), Adalclever Lopes (PMDB), Antônio Júlio (PMDB), Padre João (PT) e Carlos Pimenta (PDT) e a deputada Elisa Costa (PT). Além dos citados na matéria participaram da reunião Adriane Penna e Rosângela Moreira Gurgel Machado e Sérgio Cruz, da Feam; e Olívia Maria de Souza Ribeiro Vasconcelos, da UFMG.

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