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CPI da Mina Capão Xavier ouve mais um convidado nesta quinta
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O ex-gerente regional do Instituto Estadual de
Florestas (IEF) em Barbacena, Inácio Pereira Garcia Júnior, será
ouvido pela CPI da Mina Capão Xavier nesta quinta-feira (5/5/05), às
10 horas. A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada
para apurar irregularidades nos processos de licenciamento da MBR no
Estado, será no Plenarinho IV. O requerimento para ouvir o
ex-gerente é do deputado Adalclever Lopes (PMDB).
Inácio Pereira Garcia Júnior trabalhava no IEF
quando o instituto concedeu a licença para a operação da Mina Capão
Xavier. Segundo dados da assessoria do PMDB, ele teria
desconsiderado a reserva legal de 20% da área florestal para o
licenciamento e estaria sendo processado por improbidade
administrativa. A ação civil pública tramita na 5ª Vara da Fazenda
Pública de Belo Horizonte. O gerente do IEF foi exonerado do cargo
logo que o processo contra ele foi aberto.
Os primeiros depoentes ouvidos pela comissão, no
dia 14 de abril, foram o funcionário público Gustavo Gazzinelli e o
corretor Ricardo Santiago. Militantes da causa ambientalista, os
dois foram os primeiros a recorrer à Justiça para tentar impedir a
operação da Mina de Capão Xavier. Em dezembro de 2003, ajuizaram uma
ação popular questionando o processo de licenciamento ambiental da
mina, que pertence à Minerações Brasileiras Reunidas (MBR),
subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce. Os convidados afirmaram
que o processo de licenciamento ambiental para operação da mina
apresentaria várias irregularidades e manifestaram preocupação com o
impacto negativo da mineração sobre a qualidade das águas e
criticaram a atuação do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam). Segundo eles, a câmara de atividades minerárias do Copam,
que autorizou a exploração da mina, estaria comprometida com os
interesses das mineradoras.
Água ameçada - Última
grande reserva de minério de ferro de alta qualidade ainda
inexplorada no Quadrilátero Ferrífero, Capão Xavier vem despertando
muita polêmica porque está localizada próxima dos mananciais de
Mutuca, Ferros, Catarina e Barreiro, responsáveis pelo abastecimento
de água de mais de 300 mil pessoas da Região Metropolitana de Belo
Horizonte. De acordo com o corretor Ricardo Santiago, Capão Xavier
fica dentro da Área de Proteção Ambiental da Mutuca, em Nova Lima.
Ele conta que o próprio Instituto Estadual de Florestas (IEF) admite
que não existe possibilidade de explorar o minério de ferro sem
rebaixar o lençol freático.
Na reunião do dia 26 de abril, foi ouvido o
promotor Fernando Galvão, da Curadoria de Proteção ao Meio Ambiente,
que apontou falhas e omissões no parecer da Fundação Estadual do
Meio Ambiente (Feam) e no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que
balizaram o licenciamento para operação da Mina Capão Xavier. Ele é
um dos autores da ação judicial que tramita na 5ª Vara da Fazenda
Pública Ambiental de Mina Gerais, contra a exploração da mina.
Segundo ele, o licenciamento foi precipitado porque os estudos foram
parciais.
Entre os problemas citados está a falta de um plano
de gestão hídrica que demonstre a garantia de abastecimento de água
para os moradores do bairro Jardim Canadá, em Nova Lima. Segundo
Fernando Galvão, o estudo mostra que a água hoje utilizada para
consumo será utilizada para alagar a cava, quando terminar a
exploração da mina, prevista para o ano de 2025. A projeção é de que
a população na área triplique no período, chegando a 12.500
moradores.
Feam negou irregularidades no licenciamento
O procurador-chefe da Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), Joaquim Martins da Silva Filho, refutou, na reunião
de 28 de abril, qualquer possibilidade de irregularidade no
licenciamento ambiental da Mina de Capão Xavier. Ele assegurou ter
absoluta segurança de que não houve qualquer irregularidade no
processo de licenciamento da mina. O procurador também negou
interferências políticas e econômicas pela aprovação do
licenciamento ambiental de Capão Xavier e garantiu que seu parecer
jurídico favorável ao empreendimento foi baseado nos relatórios
técnicos avalizados pela própria Feam. Em sua opinião, o
licenciamento de Capão Xavier obedeceu à Lei Estadual 10.793, de
1992, que proíbe a instalação, em bacias de mananciais, de
empreendimentos que comprometam os padrões mínimos de qualidade das
águas. Segundo Joaquim, a lei não foi interpretada "gramaticalmente"
porque, na prática, isso inviabilizaria a instalação de qualquer
empreendimento minerário no Quadrilátero Ferrífero, região
riquíssima em mananciais.
Co-responsabilidade - O
procurador frisou que a liberação para o funcionamento da mina não é
de sua responsabilidade, mas sim da sociedade, representada no
Comitê Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão que reúne
representantes do setor produtivo, de organizações
não-governamentais e do governo (inclusive da Assembléia e do
Ministério Público).
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