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Plenário aprova empréstimos para eletrificação rural e
indústria
O Plenário da Assembléia aprovou, na manhã desta
quarta-feira (4/5/05), mais dois projetos que autorizam o Executivo
a contratar financiamentos externos. Um deles é o PL 2.006/04, que
trata de financiamento para eletrificação rural, e o outro é o PL
2.007/04, voltado para a produtividade da indústria mineira. As
proposições, aprovadas em 1º turno, agora precisam receber novo
parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para
serem, depois, discutidas e votadas pelo Plenário em 2º turno. Eles
estão na pauta da reunião extraordinária da FFO desta quarta, às
16h50. Os projetos tratam de empréstimos a serem feitos junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) cujos valores são de
até US$ 20 milhões.
Pendências - A votação
desses projetos e, na noite de terça-feira (3), do PL 2.008/04, que
autoriza empréstimo para pavimentação de estradas, foi fruto de
acordo entre a base de governo e a oposição. O líder do Bloco
PT/PCdoB, deputado André Quintão (PT), afirmou que agora é preciso
discutir melhorias técnicas nas outras duas proposições que tratam
de financiamentos: PLs 2.004/04 (autoriza empréstimo de até US$170
milhões junto ao Bird para dar prosseguimento ao ajuste fiscal) e
2.178/05 (incorpora cláusula de garantia em operação de crédito com
o Banco do Nordeste). A oposição também quer que o governo apresente
o cronograma de implantação das tabelas salariais do funcionalismo
público e envie essas tabelas à Assembléia. A expectativa do
parlamentar é de que a votação desses dois projetos aconteça,
portanto, somente na próxima semana.
No que diz respeito ao PL 2.004/04, a oposição quer
explicitar as formas de acompanhamento da aplicação dos recursos do
empréstimo, por meio de uma emenda consensual, além de defender que
o dinheiro seja investido nos Projetos Estruturadores do Executivo,
discriminados no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Quanto ao PL 2.178/05, o objetivo do Bloco PT/PCdoB é aprofundar o
debate sobre como e onde serão aplicados os recursos. Segundo o
deputado André Quintão, é preciso discutir mais as linhas de
financiamento e as prioridades do Programa de Incentivo ao Turismo
no Norte e Nordeste (Prodetur), para onde irá a verba.
Contéudo dos projetos aprovados em Plenário
O PL 2.006/04 refere-se a empréstimo de até US$ 10
milhões para execução do Programa de Eletrificação Rural
(Pronoroeste). Com o dinheiro, o Estado pretende instalar 162 km de
linhas de transmissão, ampliar e construir subestações no Noroeste
de Minas, beneficiando cerca de 375 mil pessoas. O projeto foi
aprovado com quatro emendas, sendo as três primeiras da Comissão de
Constituição e Justiça. A emenda nº 1 esclarece que o empréstimo
será contraído em dólar. A nº 2 deixa claro que o Estado oferece as
receitas tributárias que menciona como garantia à União. Já a emenda
nº 3 suprime dispositivo segundo o qual os recursos serão
consignados como receita no Orçamento do Estado ou em créditos
adicionais.
Durante a discussão em Plenário, o projeto recebeu
a emenda nº 4, do deputado André Quintão (PT), e o projeto retornou
à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer.
Essa emenda determina que o Executivo deverá enviar à Assembléia, em
sua íntegra, cópia do contrato com o BID, em 30 dias contados da
data de sua assinatura.
Indústria mineira - O PL
2.007/04 destina-se à contratação de financiamento de até US$ 10
milhões para o Programa de Melhoria da Produtividade da Indústria
Mineira e foi aprovado com cinco emendas, sendo as três primeiras da
Comissão de Constituição e Justiça. As três primeiras emendas têm o
mesmo conteúdo daquelas apresentadas ao PL 2.006/04. Já a emenda nº
4, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, destina o
dinheiro ao Programa Consolidação das Cadeias Produtivas - Minas do
Princípio ao Fim. A emenda nº 5, apresentada em Plenário pelo
deputado André Quintão, determina que o Executivo deverá enviar à
Assembléia, em sua íntegra, cópia do contrato com o BID, em 30 dias
contados da data de sua assinatura.
Debate entre deputados da base do governo e da
oposição
Vários deputados da oposição e da base do governo
falaram durante a Reunião Extraordinária. Críticas e elogios aos
governos estadual e federal foram feitas pelos parlamentares, que
abordaram o programa "Luz para Todos" e a atuação da Cemig na sua
implantação. O deputado Jésus Lima (PT) disse que o programa está
atrasado por questões políticas. Segundo ele, a União teria liberado
R$ 58 milhões para a Cemig, mas teria havido uso político do
programa nas eleições passadas, com a distribuição de uma cota de
ligações entre os prefeitos. Depois disso, a companhia não teria
tido capacidade operacional para implantar o programa, cujo custo
inicial foi aumentado.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) rebateu as
críticas, afirmando que o governo Aécio Neves fez várias ligações,
beneficiando 30 mil famílias nos últimos dois anos. Segundo ele, o
Executivo estadual participa com 60% dos recursos do programa "Luz
para Todos" e o federal, com 40%. Já a deputada Maria Tereza Lara
(PT) ponderou que, desses 60%, apenas 10% seriam recursos próprios.
Outros 34% seriam de financiamentos com a Eletrobrás e 16%, custeio
da Cemig.
Os deputados João Leite (sem partido), Carlos
Pimenta (PDT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Miguel Martini (sem
partido) também elogiaram o empenho do Executivo estadual em
implantar a eletrificação rural e a gestão competente do governador
Aécio Neves. Já os deputados Weliton Prado e Rogério Correia, ambos
do PT, reafirmaram as críticas à administração estadual. Também
durante as declarações de voto, a deputada Jô Moraes (PCdoB)
comentou o PL 2.007/04, questionando se os recursos do empréstimo
seriam aplicados para beneficiar a pequena e média indústria ou para
favorecer o grande empresário.
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