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Relatores apresentam pareceres sobre emendas a projetos de
empréstimos
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa aprovou, na noite desta
segunda-feira (2/5/05), os pareceres sobre as emendas apresentadas
em Plenário, em 1º turno, aos quatro projetos do governador que
tratam de autorização para contratação de empréstimos no valor total
de US$ 290 milhões junto ao Banco Mundial (Bird) e ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os pareceres haviam sido
distribuído em avulsos em outra reunião da comissão, realizada à
tarde. As proposições em questão são os PLs 2.004, 2.006, 2.007 e
2.008/04, que já estão prontas para serem votadas pelo Plenário.
A solicitação de distribuição de avulsos dos
pareceres, pelos relatores, pode agilizar a tramitação das
proposições, pois impede o pedido de vista do parecer por deputado
membro da comissão. De acordo com o artigo 136 do Regimento Interno,
distribuído em avulso o parecer, sua discussão e votação será adiada
para a reunião seguinte, que se realizará após o interstício de seis
horas contadas do término da reunião.
Ajuste fiscal - O deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB) foi o relator do PL 2.004/04, que
autoriza do Governo a contratar financiamento externo de US$ 170
milhões junto ao Bird, a fim de consolidar o ajuste fiscal do
Estado. Em seu parecer, Andrada opinou pela aprovação da Emenda nº
7, do deputado André Quintão (PT), e pela rejeição das emendas 6 e
8, também de André Quintão, e da Emenda nº 9, dos deputados Rogério
Correia e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT. O relator apresentou,
ainda, em seu parecer, a Emenda nº 10.
A Emenda nº 7, com parecer favorável, determina que
o Executivo enviará à Assembléia, em sua íntegra, cópia do contrato
celebrado com o Bird, no prazo de 30 dias contados da data de sua
assinatura.
Já a Emenda nº 6, com parecer pela rejeição,
estabelece que o Executivo enviará trimestralmente, ao Legislativo,
relatório contendo informações detalhadas sobre a execução dos
projetos financiados pela operação de crédito, assim como sobre a
gestão financeira da dívida dela decorrente. A emenda nº 8, também
com parecer pela rejeição, dá nova redação ao parágrafo único do
artigo 1º, explicitando onde serão aplicados os recursos do
empréstimo: investimentos em infra-estrutura básica de saúde,
destinados ao fortalecimento da rede hospitalar estadual de
referência ao SUS, compreendendo a compra, reforma, ampliação e
aquisição de equipamento; implementação de melhorias na área de
segurança pública, compreendendo construção e reforma de
instalações, compra de equipamentos e viaturas para as polícias,
corpo de bombeiros e sistema prisional; implementação de melhorias
no sistema estadual de educação, especialmente pela construção do
campus da Uemg e ampliação da oferta de ensino no interior;
reforço e ampliação do sistema estadual de ciência e tecnologia e
das instituições de pesquisa estaduais; e outros investimentos que
propiciem o resgate da dívida social acumulada. E a emenda nº 9,
também rejeitada no parecer de Antônio Carlos Andrada, suprime a
seguinte expressão do parágrafo único do artigo 1º: "e propiciem a
participação da iniciativa privada na oferta de serviços
públicos".
Finalmente, a emenda nº 10, apresentada pelo
relator, prevê a realização de audiências públicas quadrimestrais
para discutir a aplicação dos recursos.
Financiamentos do BID - Os
outros três projetos que receberam emendas de 1º turno em Plenário
referem-se a empréstimos junto ao BID, no total de US$ 120 milhões.
As emendas apresentadas aos PLs 2.006/04 (Emenda nº 4), 2.007/04
(Emenda nº 5) e 2.008/04 (Emenda nº 4), todas do deputado André
Quintão, tratam do mesmo teor: determinam que o Executivo envie à
Assembléia, em sua íntegra, cópia do contrato celebrado com o BID no
prazo de 30 dias contados da data de sua assinatura. Os relatores,
deputados Domingos Sávio (PSDB), Jayro Lessa (PL) e Antônio Carlos
Andrada, respectivamente, opinaram pela aprovação das emendas e
solicitaram a distribuição de seus pareceres em avulsos.
Presenças - Na reunião da
manhã, deputados Domingos Sávio (PSDB) - presidente, Jayro Lessa
(PL), José Henrique (PMDB), Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Maria
Tereza Lara (PT); e na reunião da noite, Domingos Sávio, Jayro
Lessa, José Henrique e Antônio Carlos Andrada.
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