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Integração operacional de órgãos do Judiciário será debatida na
ALMG
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa debate, nesta terça-feira (3/5/05), a integração
operacional de órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da
Defensoria Pública e ligados às áreas de segurança pública e
assistência social para prestação de atendimento a menor acusado de
infração. A comissão vai discutir, ainda, a destinação dos imóveis
de propriedade da extinta Febem em Minas. A reunião será às 10
horas, no Plenarinho III.
Segundo a autora do requerimento, deputada Ana
Maria Resende (PSDB), para cumprir o que determina o Estatuto da
Criança e do Adolescente, sobre a assistência ao menor infrator, é
necessária a implantação e operacionalização de um centro de
atividades que abrigue, em um único local, os órgãos judiciais, mais
Ministério Público, Defensoria Pública e assistência social. Este
centro deverá funcionar em tempo integral aos sábados, domingos e
feriados, com representatividade de cada órgão, para o atendimento
de adolescentes apreendidos em flagrante.
Sobre os imóveis da extinta Febem, a deputada
lembra que a entidade foi desativada em 1995, e não se sabe o que
foi feito deles. Ela defende sua utilização para programas que visem
o bem-estar social de crianças e adolescentes.
Foram convidados para a reunião o presidente do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio
Abreu Corrêa de Marins; o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares
Júnior; o secretário de Estado de Defesa Social, Antônio Anastasia;
a defensora pública Marlene Oliveira Nery; o chefe da Polícia Civil,
Otto Teixeira Filho; e o presidente do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, João Batista
de Oliveira.
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