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Defesa do Consumidor questiona empréstimos para aposentados
Contratação de empréstimos bancários por telefone,
sem assinatura de contrato; discrepâncias, no empréstimo, entre o
que é anunciado e o cumprido, principalmente em relação a valor,
prestação e taxas de juros. Esses foram os principais problemas
levantados pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,
nesta quinta-feira (28/4/05), na reunião que discutiu as
dificuldades enfrentadas pelos aposentados e pensionistas com a
contratação de empréstimos bancários. Aproveitando a ocasião e
afinidade do assunto, foram também abordados os empréstimos
destinados a servidores públicos com desconto em folha de
pagamento.
O coordenador do Procon-Assembléia, Marcelo
Barbosa, que resumiu essas dificuldades no início da reunião,
denunciou que mais de 50% dos anúncios de empréstimos para idosos
nos meios de comunicação seriam "picaretagem pura". Esses anúncios
com artistas globais estariam induzindo o aposentado a contratar
financiamentos com desconto em contracheque. Barbosa reclamou da
ausência de representante do Banco Shahin, convidado para a reunião.
Na opinião dele, essa instituição e as outras que oferecem esse tipo
de empréstimo deveriam explicações aos consumidores.
A vice-presidente da comissão, deputada Lúcia
Pacífico (PTB), e o deputado João Leite (sem partido) também
lamentaram a ausência de representantes dos bancos e defenderam nova
reunião com a participação desse segmento. A deputada engrossou as
críticas, dizendo que "os anúncios são propaganda enganosa; o que é
crime!" Para ela, muitas pessoas estão sendo lesadas por essa
propaganda maciça em horários nobres da televisão.
Aposentado paga quase o dobro do valor
emprestado
O presidente da comissão, deputado Chico Rafael
(PMDB), disse que ligou para o Banco BGN e fez uma simulação de
empréstimo como se fosse para um aposentado. Com um ganho de
R$1.000,00, ele teria direito a um empréstimo de R$5.572,00, que
seriam pagos em 36 parcelas de R$293,44, o que representa um taxa
real de juros de 3,72% ao mês. Ao final, o aposentado pagaria
R$9.700,00, quase o dobro do valor contratado. O deputado concluiu
que os bancos, ao oferecerem empréstimos nessas condições,
equiparavam-se a "um bando de abutres, atacando o que resta do
miserável aposentado".
O presidente do Conselho Estadual do Idoso, Felipe
Willer de Araújo Abreu Júnior, questionou o aparente benefício dos
empréstimos para aposentados. De acordo com ele, com as inúmeras
taxas cobradas (inclusive por empresas que intermediam o
financiamento) a prestação sobe consideravelmente, tornando o
financiamento desvantajoso para os idosos. Como agravante, Willer
destacou que os aposentados e pensionistas, em sua grande maioria,
recebem benefícios baixos e são arrimo de cerca de 40% das famílias
brasileiras. Felipe Willer relatou também casos de idosos que
tiveram descontos em seus benefícios, referentes a empréstimos não
contratados por eles.
Também o presidente da Federação dos Aposentados e
Pensionistas de Minas Gerais, Hermélio Soares Campos, considerou que
os empréstimos para a categoria, com taxas entre 1,75% e 2,80% ao
mês, não são um benefício. Ele avaliou que o governo quis mostrar
que o Brasil estava crescendo às custas do endividamento dos
aposentados. "Se tivessem recuperado nossas perdas salariais, não
precisaríamos de empréstimos", denunciou.
INSS e Seplag esclarecem regras para
empréstimo
O gerente executivo do INSS em Minas Gerais,
Pitágoras Tadeu Miranda, fez algumas ponderações com relação aos
empréstimos com desconto no benefício de aposentados. Ele declarou
que qualquer irregularidade é apurada pelo INSS junto ao banco
responsável, sendo que todas as instituições que realizam essas
operações tem que ser necessariamente conveniadas pelo órgão.
Informou ainda que o INSS só permite essa operação para
aposentadorias por tempo de serviço ou invalidez, excluídas aquelas
por doença. Além disso, a prestação do financiamento não pode
ultrapassar 30% do benefício, depois de deduzidos todos os
descontos.
Pitágoras disse também que o grande interesse dos
bancos em conceder empréstimo aos aposentados se deve ao baixo risco
da operação e a possibilidade mínima de inadimplência. Ele
apresentou também alguns números: em Minas Gerais, há 1,940 milhão
de segurados do instituto, que recebem um montante de R$ 50 milhões
por mês. Em 65% dos municípios do Estado, o valor que circula em
benefícios do INSS é maior que o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
Estado - O superintendente
de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag), Antônio Luiz Musa de Noronha, fez
esclarecimentos quanto a empréstimos concedidos a servidores
públicos estaduais. Ele disse que só é permitido desconto na folha
do servidor com autorização por escrito, em documento próprio do
Estado. Noronha declarou que todos os problemas com descontos em
folha foram encaminhados à Polícia para investigação e os servidores
não tiverem nenhum prejuízo. Isso porque as instituições envolvidas
tiveram que restituir os prejuízos aos servidores lesados, condição
para permanecerem conveniadas no Estado. Atualmente, o índice de
inadimplência nesse tipo de empréstimo está em torno de 7%, informou
ele.
Requerimentos aprovados:
* Da deputada Lúcia Pacífico, três requerimentos
solicitando: ofício pedindo providências ao Conselho Nacional de
Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) visando corrigir as
distorções verificadas nos comerciais dos bancos que oferecem
empréstimos ao aposentado, levando-o ao engano; apelo ao presidente
da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), para que autorize a
edição do Código de Defesa do Consumidor e do Manual do Consumidor;
e audiência pública para discutir as circunstâncias em que se
efetivou o aumento nas contas de água, com a participação do
presidente da Copasa e de representantes do Procon e da Agência
Nacional das Águas (ANA);
* Do deputado Chico Rafael, solicitando apelo ao
Ministério da Previdência para que suspenda o convênio com os bancos
até que sejam estabelecidos melhores critérios para a concessão de
empréstimos aos aposentados, tendo em vista as diversas
irregularidades verificadas.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Chico Rafael (PMDB), presidente da comissão;
Lúcia Pacífico (PTB), vice; e João Leite (sem partido). Participou
também da reunião a assessora da Seplag, Isabel Cristina
Lage.
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