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Sindicatos defendem manutenção de serviço de saúde pelo
Ipsemg
O serviço de saúde prestado pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi o
tema da reunião desta quinta-feira (28/4/05) da Comissão Especial
criada para analisar a situação do Instituto. Todos os convidados
para o encontro - representantes dos servidores públicos estaduais -
foram unânimes em defender o resgate do Instituto como prestador
universal de saúde para os servidores públicos do Estado e a
manutenção da contribuição compulsória de 3,2%. Eles também
afirmaram serem contrários à privatização e à terceirização do
Ipsemg.
Uma das participantes da reunião, a presidente do
Sindicato do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG),
Stella Pacheco Pimenta, destacou a necessidade de o Tribunal fazer
uma auditoria operacional no Ipsemg para analisar sua real situação.
Nesse sentido, o deputado Edson Rezende (PT) apresentou requerimento
solicitando que o TCMG faça essa auditoria o mais rápido possível.
Segundo Stella Pacheco Pimenta, a auditoria operacional é indicada
nesse caso porque faz um diagnóstico, apresenta correções e
acompanha se essas correções estão sendo feitas.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg,
Andrea Myrrha Guimarães Almeida, apoiou essa idéia e listou uma
séria de problemas da instituição, como a indefinição no número de
beneficiários. "Sabemos quantos servidores contribuem para o Ipsemg,
mas não sabemos o número de dependentes", informou. O
coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas
Gerais, Geraldo Antônio Henrique, confirmou que o Instituto não tem
controle sobre quantos beneficiários atende.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda dois requerimentos do deputado Edson Rezende: um
solicitando visita da comissão à Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
do Ipsemg e outro pedindo que a Secretaria de Estado da Fazenda
informe o montante da dívida do Estado para com o Ipsemg,
discriminando o devido com a saúde e a previdência.
Contribuição compulsória aliada à qualidade no
atendimento
A contribuição compulsória para prestação de saúde
pelo Ipsemg foi defendida pelos representantes dos servidores
públicos do Estado, desde que haja uma contrapartida do Instituto
por um serviço de qualidade. O presidente da Coordenação Sindical
dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, Renato Barros, e
o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas
Gerais, Geraldo Antônio Henrique, destacaram que em Belo Horizonte o
serviço de saúde do Ipsemg já é satisfatório e que a deficiência
está no interior do Estado. O representante do Sindicato dos
Trabalhadores na Educação do Estado, Antônio Carlos Hilário, também
falou sobre o atendimento deficitário no interior de Minas Gerais.
A presidente do sindicato dos servidores do TCMG e
o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa,
Gilberto Dias de Souza, lembraram que muitos servidores estão se
beneficiando da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que proíbe a
compulsoriedade, para conseguirem um desconto a menos no salário.
Isso se deve, segundo eles, à defasagem salarial de 12 anos e à
falta de perspectiva de reajuste. Gilberto Dias cobrou ainda que
Estado pague a dívida de R$ 1, 2 bilhão ao Ipsemg.
Em relação à receita do Ipsemg, a presidente do
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado -
1a Instância, Sandra Margareth Silvestrine de Souza,
lembrou que grande parte vem da contribuição compulsória dos
servidores públicos, que não têm reajuste salarial há 12 anos. "Não
há como competir com a receita de uma operadora privada de saúde",
disse ao defender a mudança desse quadro para que todos os
servidores do Judiciário possam ser atendidos pelo Ipsemg. "Espero
que essa comissão chegue a um denominador favorável ao servidor, que
apresente uma proposta, principalmente em relação ao reajuste
salarial", disse outra representante dos servidores do Judiciário -
2a Instância, Márcia de Castro Magalhães.
Importância da Comissão Especial é
destacada
O trabalho da Comissão Especial do Ipsemg foi
destacado pelos participantes da reunião desta quinta-feira. A
presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Andrea Myrrha
Guimarães Almeida, defendeu a importância do debate para o
fortalecimento, manutenção e resgate do Instituto. Opinião
semelhante tem o presidente da Coordenação Sindical dos Servidores
Públicos do Estado de Minas Gerais, Renato Barros: "Os servidores
públicos estão aqui para fazer a discussão sobre o Ipsemg,
instituição que defendemos. Queremos buscar, nessa comissão, uma
alternativa para o resgate do Instituto na prestação de serviço à
saúde". Para o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores
Públicos de Minas Gerais, Geraldo Antônio Henrique, a importância da
comissão é no sentido de discutir a recuperação do Ipsemg.
O deputado Edson Rezende disse que a comissão não
tem função de investigar, "mas buscar, diante dos fatos, o
diagnóstico da rede de atendimento de saúde para os servidores do
Estado, em especial do interior". O relator da comissão, deputado
Carlos Pimenta (PDT), definiu que esta reunião mostra o consenso
entre todos, de buscar um Ipsemg forte, que venha prestar uma
assistência de qualidade aos servidores públicos do Estado.
Transmissão - Os deputados
Edson Rezende, Carlos Pimenta e Ivair Nogueira (PMDB),
vice-presidente da comissão, reclamaram pela ausência de uma equipe
da TV Assembléia gravando, integralmente, a reunião para posterior
exibição. Eles informaram que vão cobrar da direção da emissora que
todas as reuniões possam ser gravadas e transmitidas para o
interior, para que as pessoas acompanhem e conheçam a real situação
do Ipsemg.
Presenças - Deputados
Miguel Martini (PSB), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice;
Carlos Pimenta (PDT), relator; e Edson Rezende (PT).
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