|
PLs de empréstimos recebem emendas em Plenário e voltam às
comissões
Críticas da oposição ao projeto que autoriza o
Governo a contratar empréstimo de US$ 170 milhões junto ao Bird, a
fim de consolidar o ajuste fiscal, marcaram a reunião extraordinária
de Plenário da manhã desta quinta-feira (28/4/05). O deputado
Rogério Correia (PT) disse que o projeto não especifica a destinação
dos recursos nem detalha as condições do empréstimo. Censura à
imprensa e críticas à postura do governo foram também objetos do
discurso, que precedeu o encerramento da discussão não só do PL
2.004/04, que autoriza esse empréstimo, mas de outras quatro
proposições referentes a financiamentos, pelo fato de estarem na
pauta há seis reuniões. Apenas uma, no entanto, está pronta para ser
votada, pois as demais receberam emendas.
Emendas - Apenas um
projeto está em condições de ser votado em 1º turno pelo Plenário,
já que os outros receberam emendas e retornarão à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária: é o PL 2.178/05, que amplia
o leque de aplicação dos recursos de operação de crédito junto ao
Banco do Nordeste. O PL 2.004/04 recebeu quatro emendas da oposição.
Os PLs 2.006/04, 2.007/04 e 2.008/04 receberam, cada um, uma emenda.
O primeiro solicita empréstimo de até US$ 10 milhões para execução
do Programa de Eletrificação Rural; o segundo, financiamento de
mesmo valor para o Programa de Melhoria da Produtividade da
Indústria Mineira; e o terceiro solicita empréstimo de até US$ 100
milhões para o Programa de Acesso ao Município. Esses projetos
tratam de financiamentos junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
As emendas apresentadas ao PL 2.004/04 são as de
nºs 6 a 9, sendo as três primeiras do líder do bloco PT/PCdoB,
deputado André Quintão (PT), e a última, dos deputados Rogério
Correia e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT. A emenda nº 6
estabelece que o Executivo enviará trimestralmente à Assembléia
relatório contendo informações detalhadas sobre a execução dos
projetos financiados pela operação de crédito, assim como sobre a
gestão financeira da dívida dela decorrente. A emenda nº 7 determina
que o Executivo enviará à Assembléia, em sua íntegra, cópia do
contrato celebrado com o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (Bird) no prazo de 30 dias contados da data de sua
assinatura.
A emenda nº 8 dá ao parágrafo único do artigo 1º
nova redação, explicitando onde serão aplicados os recursos do
empréstimo: investimentos em infra-estrutura básica de saúde,
destinados ao fortalecimento da rede hospitalar estadual de
referência ao SUS, compreendendo a compra, reforma, ampliação e
aquisição de equipamento; implementação de melhorias na área de
segurança pública, compreendendo construção e reforma de
instalações, compra de equipamentos e viaturas para as polícias,
corpo de bombeiros e sistema prisional; implementação de melhorias
no sistema estadual de educação, especialmente pela construção do
campus da Uemg e ampliação da oferta de ensino no interior;
reforço e ampliação do sistema estadual de ciência e tecnologia e
das instituições de pesquisa estaduais; e outros investimentos que
propiciem o resgate da dívida social acumulada.
Já a emenda nº 9 suprime as seguintes expressões do
parágrafo único do artigo 1º: "e propiciem a participação da
iniciativa privada na oferta de serviços públicos".
Outras emendas - As
emendas apresentadas aos PLs 2.006/04 (nº 4), 2.007/04 (nº 5) e
2.008/04 (nº 4), todas do deputado André Quintão, tratam do mesmo
teor: determinam que o Executivo envie à Assembléia, em sua íntegra,
cópia do contrato celebrado com o BID no prazo de 30 dias contados
da data de sua assinatura.
Críticas da oposição - O
deputado Rogério Correia falou por mais de uma hora, apontando o que
classificou como aspectos que precisam ser modificados no PL
2.004/04. Segundo ele, o projeto não especifica as condições do
financiamento (em que prazo será pago e qual é a taxa de juros), nem
define a que setores servirá. "O projeto é evasivo e o governo não
nos dá garantias de aplicação dos recursos na área social", opinou.
Esses pontos também foram destacados, em apartes, pelos deputados
Weliton Prado (PT) e Adelmo Carneiro Leão.
Referindo-se a declarações dadas à imprensa pelo
líder do governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), o parlamentar
do PT comentou a autorização concedida ao governo federal, pelo
Senado, para contratar empréstimo de US$ 440 milhões junto ao Bird.
Segundo informou, a resolução do Senado que autorizou o
financiamento traz valores, prazos de desembolso, carência, prazos
de pagamento e detalhes sobre juros a serem cobrados. Rogério
Correia disse ainda que o projeto do governo estadual, da forma como
foi enviado, é "um cheque em branco", reproduzindo palavras do
deputado André Quintão. "Se o governo quiser aprovar dessa forma,
que coloque a base do governo em Plenário e passe o trator",
criticou.
Rogério Correia fez várias críticas à cobertura da
imprensa sobre a tramitação do PL 2.004/04, afirmando que o bloco
PT/PCdoB até agora não fez obstrução alguma à análise da matéria.
Segundo ele, a situação é que tentou impedir o debate do projeto,
esvaziando o Plenário, além de terem sido colocadas na pauta outras
proposições na frente dele. Para Correia, "a imprensa só diz aquilo
que quer que diga o governador". Na opinião de Correia, "é um
absurdo os veículos de imprensa não darem oportunidade de se
expressarem as vozes que não concordam com o governo". Ele também
voltou a criticar o que classificou de censura da TV Assembléia à
transmissão de reunião da Comissão da Saúde na semana passada,
quando eram feitas críticas ao Executivo estadual.
O deputado, que é 2º-vice-presidente da Mesa,
também cobrou a apuração de denúncia, feita pelo Sindieletro, de
doação de carros da Cemig para creches e entidades
filantrópicas.
Polêmica - A reunião da
manhã chegou a ser suspensa antes que o deputado Rogério Correia
(PT) começasse a discutir o PL 2.004/04. O deputado João Leite (sem
partido) havia pedido a recomposição de quórum e, em seguida, o
encerramento da reunião, logo no seu início. Mas o deputado Rogério
Correia alegou que havia quórum para continuar os trabalhos. Após a
recomposição, foi registrada a presença de 22 deputados em Plenário
e quatro em comissão, totalizando 26 parlamentares.
Discussão encerrada - Foi
também encerrada a discussão da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 35/03, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e outros, que
modifica o artigo 73 da Constituição que dispõe sobre o princípio da
juridicidade. A PEC tramita em 1º turno.
|
