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Comissão de Educação aprova quatro pedidos de audiências
públicas
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia aprovou, na reunião desta quinta-feira (28/4/05),
requerimento da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que solicita a
realização de uma audiência pública conjunta com as comissões de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e do Trabalho, da Previdência
e da Ação Social. O objetivo da audiência é discutir as dificuldades
enfrentadas pelos funcionários públicos da educação que se deslocam
para o meio rural para exercerem suas funções e não são contemplados
com vales transporte e alimentação.
De acordo com o Decreto 37.283, de 1995, somente os
servidores que exercem suas funções na Região Metropolitana de Belo
Horizonte ou nos municípios de Divinópolis, Governador Valadares,
Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Sete Lagoas, Teófilo Otoni,
Uberaba e Uberlândia, têm direito ao benefício. Segundo a deputada
Ana Maria Resende, é necessário que o governo avalie os critérios
para concessão dos vales transporte e alimentação, expandindo o
benefício aos servidores de todo o Estado. Para a audiência devem
ser convidados o secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de
Fazenda e de Educação; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) e representante
da Região Metropolitana do Vale do Aço.
Deputados pedem tabela remuneratória da
Educação
Um apelo deve ser feito ao secretário de Estado de
Planejamento e Gestão para que seja enviada, à Assembléia
Legislativa, a proposição contendo a tabela remuneratória dos
servidores estaduais da educação. A solicitação é do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), cujo requerimento foi aprovado pela Comissão
de Educação. O deputado lembrou que na época em que o PL 1.294/03
tramitou na Casa, a Comissão de Educação solicitou que o Estado
editasse posteriormente normas que tratassem da remuneração e da
avaliação de desempenho específica para o servidor. O projeto, do
governador, que instituiu e estruturou as carreiras dos
profissionais de educação básica de Minas Gerais foi convertido na
Lei 15.293, de 2004.
O deputado Biel Rocha (PT) requereu uma audiência
em Volta Grande para debater a preservação e proteção da casa do
pioneiro do Cinema Nacional, Humberto Mauro, localizado naquele
município. Para reunião, serão convidados representantes do poder
público de Volta Grande; o presidente do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Octávio Elísio Alves
de Brito; e a secretária de Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa;
entre outras autoridades.
A audiência sobre a violência nas escolas, marcada
para o dia 5 de maio, teve um acréscimo em sua lista de convidados.
O deputado Paulo Piau (PP) solicitou, através de requerimento, a
presença do presidente da Federação das Associações, Pais e Alunos
das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis.
A atual situação da Universidade Estadual de Minas
Gerais (Uemg), será discutida pela comissão, a pedido do deputado
Doutor Viana (PFL). Para a audiência pública será convidado o reitor
da instituição, professor José Antônio. O deputado André Quintão
também requereu uma audiência para debater o Projeto de Lei
1.297/03, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo implantar o
serviço social nas escolas de rede pública de ensino do Estado.
Representantes do Conselho Regional e Federal de Serviço Social, da
Secretaria de Estado da Educação, da Escola de Serviço Social e do
Conselho Estadual de Assistência Social serão convidados para o
debate.
Ainda foram aprovados, durante a reunião, 11
pareceres de redação final sobre proposições e outros 16
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.
Seis projetos de lei sobre declaração de utilidade pública em várias
cidades do Estado receberam parecer favorável.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente; Biel Rocha (PT), e deputada Ana
Maria Resende (PSDB), vice-presidente.
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