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ALMG cria Comissão de Cultura
O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, na
Reunião Extraordinária da noite de quarta-feira (27/4/05), em 2º
turno, projeto que cria a Comissão de Cultura e inclui entre as
atribuições das comissões permanentes a análise de temas ligados ao
cooperativismo e à política de informática e tecnologia da
informação. O Projeto de Resolução (PRE) 2.144/05, da Mesa da
Assembléia, será analisado agora pela Comissão de Redação e, depois
de aprovado pelo Plenário em redação final, será promulgado pelo
presidente da Assembléia.
O PRE 2.144/05 foi aprovado em 2º turno com quatro
emendas. A emenda nº 1 altera o nome da Comissão de Turismo,
Indústria e Comércio, acrescentando o Cooperativismo como matéria de
sua competência. A emenda nº 2 altera o nome da Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia, acrescentando a Informática. A
emenda nº 3 aperfeiçoa a redação do inciso que trata das atribuições
da recém-criada Comissão de Cultura, incluindo a garantia do
exercício dos direitos culturais e modificando a redação de alíneas
que tratam da política de proteção. A emenda nº 4 cria um cargo em
comissão de recrutamento amplo de Assistente Administrativo, padrão
AL-20, para a Comissão de Cultura.
Projetos sobre doação de imóveis são
aprovados
Também foram aprovados, em 1º turno, quatro
projetos de lei que tratam de doação de imóveis. Os projetos, que
serão analisados em 2º turno pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, são:
- PL 566/03, do deputado Fahim Sawan (PSDB),
aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária. Da forma aprovada, o projeto autoriza a
permuta de um terreno com área de 2.822 m², onde deveria ter sido
construída uma cadeia pública, por outro, onde estão instaladas a
delegacia de polícia e a cadeia pública;
- PL 1.717/04, do deputado Arlen Santiago (PTB),
que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 14.603, de 2003,
que autoriza o Executivo a fazer reverter imóvel ao município de
Itumirim, determinando que ele será destinado à construção de um
parque municipal de exposição. A área tem 5.050 m² que, pela lei,
deveria obrigar um ginásio municipal;
- PL 1.727/04, do deputado Domingos Sávio (PSDB),
que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), como aporte de capital.
Trata-se de trreno constituído por um lote integrante da quadra 57,
no município de Biquinhas, e um terreno de propriedade de Antônio
Pereira da Silva ou seus sucessores, totalizando área de 2.500
m²;
- PL 1.840/04, do governador, que autoriza o Poder
Executivo a cancelar, parcialmente, a cláusula de reversão prevista
no artigo 35 da Lei 682, de 1916, no que trata do terreno de 23.269
m², situado na Colônia Rodrigo Silva, no município de Barbacena. O
objetivo é permitir que o Ministério da Agricultura possa usar o
terreno para desenvolver outras atividades, já que a Estação
Serícola de Barbacena está desativada.
Requerimentos aprovados pedem informações sobre
segurança pública
Durante a reunião foram aprovados, ainda, seis
requerimentos que pedem informações a diversos órgãos do Poder
Executivo. Três deles são de autoria da Comissão de Segurança
Pública. Os Requerimentos (RQN) 2.473/04 e 2.474/04 solicitam,
respectivamente, ao chefe de Polícia Civil e ao comandante-geral da
Polícia Militar a relação completa dos municípios que mantêm
convênios remunerados com essas instituições, bem como com
associações comunitárias ou outras entidades civis. O terceiro, RQN
2.475/04, solicita ao comandante da 3ª Região da Polícia Militar a
relação de doações recebidas das agências dos Bancos do Brasil e do
Nordeste no município de Brasília de Minas, contendo os valores e o
período em que essas doações ocorreram e informando se anda
ocorrem.
Do deputado Dimas Fabiano (PP), foi aprovado o RQN
2.600/04, que solicita ao comandante do 8º Batalhão da Polícia
Militar de Lavras o envio de relatório contendo a relação dos crimes
com maior índice de ocorrência em sua área de atuação desde 2000. A
proposição foi aprovada com a emenda nº 1, da Mesa, que estabelece
que o pedido de informação seja enviado ao comandante-geral da PM,
que é a autoridade maior da corporação.
Do deputado João Bittar (PL), foi aprovado o RQN
2.828/04, que solicita à Polícia Civil informações referentes à
atuação da entidade no combate aos crimes de tráfico, roubo e furto
na cidade de Uberlândia e às necessidades de reaparelhamento da
unidade regional. Também do deputado João Bittar, foi aprovado,
finalmente, o RQN 2.820/04, que solicita ao Conselho Estadual do
Idoso informações sobre os conselhos municipais de idosos do
Estado.
O RQN 2.672/04, do deputado Gustavo Valadares
(PFL), solicita ao DER/MG informações sobre o andamento dos projetos
de ligação asfáltica nos trechos que menciona.
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