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Segurança Pública debate evasões da Apac de Itaúna
O modelo Apac de recuperação de presos, cujo melhor
exemplo é o da unidade de Itaúna, onde estão 130 sentenciados, está
sendo questionado por parte da comunidade, que se sente insegura por
acreditar que os criminosos são protegidos pelos voluntários que
cuidam deles e têm excesso de liberdade para cometer delitos. Um
caso recente de assassinato e outro de estupro, cometidos por presos
que tinham passado pela Apac, motivaram uma audiência pública da
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, com sete
horas de duração, na Câmara Municipal de Itaúna, nesta quarta-feira
(27/4/05). Seis deputados se deslocaram para lá. As galerias ficaram
lotadas de manifestantes a favor do sistema Apac.
As denúncias de permissividade chegaram ao deputado
Sargento Rodrigues (PDT), que requereu a audiência. Foram convocadas
vítimas e ex-detentos que tinham críticas a fazer ao modelo. O
deputado disse que mais de 30 fugas ocorreram na cadeia pública
desde dezembro último, e que as fugas da Apac não eram comunicadas
imediatamente à Polícia. "Sou favorável a qualquer método de
recuperação de presos, mas não podemos fingir que os problemas não
estão acontecendo em Itaúna", posicionou-se o parlamentar.
Maria Sueli da Conceição teve a filha Andréa
Piedade Lopes assassinada a tesouradas pelo preso Ailton Ribeiro,
conhecido como Beiço. Andréa era amásia do assassino e tinha filhos
com ele. Foi morta porque tentou deixá-lo, mas Sueli afirmou que ele
já a havia ameaçado e que durante uma semana dormiu fora da Apac.
Ana Luíza Amaral, que já tinha sido voluntária da Apac, relatou que
foi roubada, espancada e estuprada em janeiro, em sua própria casa,
pelo preso Fabiano Diniz, que já tinha uma condenação anterior por
estupro.
Ambas as depoentes revelaram um grande temor quanto
à liberdade de que esses presos gozavam na Apac, para entrar e sair
quando quisessem, mas o promotor de Justiça, Rodrigo Bragança de
Queiroz, e o diretor da unidade, Valdeci Antônio Ferreira, revelaram
que Beiço estava no regime semi-aberto, e que Fabiano era foragido
da Justiça, e que esteve recolhido por pouco tempo na Apac até ser
transferido para a cadeia pública, de onde fugiu em março passado.
Inclusive foi preso pela PM no dia do estupro e liberado em
seguida.
O juiz Paulo Antônio de Carvalho, interrompido a
todo momento por manifestações de apreço da platéia, assegurou que a
Lei de Execuções Penais é cumprida à risca na sua comarca, e que não
há privilégio extralegal para preso algum. "Já trabalhei em outras
comarcas em que a Justiça deixava os presos apodrecendo, sem tentar
recuperá-los. A comunidade fazia um almoço no Dia dos Pais, uma ceia
de Natal, doava um cobertor no inverno e achava que isso era
suficiente. Mas o método Apac veio nos dar a chance de recuperar
realmente para o convívio social essa massa de deserdados que vai
para o presídio", disse o juiz.
A unidade da Apac em Itaúna foi implantada com
apoio intenso da comunidade, mobilizada pelas igrejas católicas e
pastores evangélicos, pelos clubes de serviço Rotary e Lions e pela
maçonaria. Reincidiram no crime apenas 21 dos 54l "recuperandos" que
se submeteram ao método de humanização através do trabalho e da
religião. Desde julho de 1997, quando Valdeci Ferreira assumiu a
direção, houve 23 evasões e três fugas, e 82 "recuperandos"
abandonaram o regime aberto.
O último caso de violência no regime fechado
ocorreu há mais de três anos, há 20 meses não há uma fuga e o último
caso de uso de drogas foi registrado em setembro do ano passado. A
Apac comunica imediatamente ao juiz Carvalho os casos de evasão,
quando o detento não volta no devido tempo, mas não informa à PM,
segundo Ferreira, porque esta se negava a promover as recapturas no
período em que o major Edmundo Russo comandou a companhia local.
O criador do método, Mário Otoboni, acompanhou toda
a reunião e opinou que "o método não necessita aperfeiçoamentos, mas
a administração ainda pode melhorar". Esta também é a opinião do
deputado Zé Maia (PSDB), que dirigiu o evento por sete horas
ininterruptas. A deputada Maria Tereza Lara (PT) alertou que aqueles
voluntários que trabalham para incluir os excluídos correm o risco
de também tornar-se excluídos. Weliton Prado (PT), por sua vez,
revelou que a Prefeitura de Itaúna gasta R$ 147 mil para manter a
Polícia Civil e R$ 51 mil para manter a PMMG, e que ajuda a Apac com
cerca de R$ 40 mil, mais a conta de eletricidade e a isenção na
conta de água.
Presenças - Além dos já
citados, participaram da audiência também os deputados Antônio Júlio
(PMDB) e Jésus Lima (PT); o prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto; o
tenente-coronel Paulino, comandante do Batalhão da PM em
Divinópolis; o delegado regional de Itaúna, Robson Lima Góes; o
vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio
Rezende; a procuradora do Ministério Público, Maria Odete Souto, e o
promotor de Justiça, Joaquim José Miranda.
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