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Empresários do setor de gás natural veicular reivindicam
incentivos
Redução do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado na venda de gás
natural veicular (GNV). Essa é a principal reivindicação dos
diversos segmentos empresariais do setor para incentivar o uso do
combustível no Estado. Nesta quarta-feira (27/4/05), a Comissão de
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa
promoveu audiência pública para discutir a criação de políticas
governamentais de incentivo à utilização do gás natural, com vistas
a evitar possíveis demissões em empresas que fazem parte da cadeia
do gás natural.
A iniciativa da audiência - que reuniu
representantes de revendedores de combustíveis, de fabricantes de
equipamentos para adaptação de veículos para uso do GNV, de órgãos
responsáveis pela fiscalização do setor, da Câmara Setorial do Gás
Natural Veicular e Industrial, da Gasmig e da Petrobras - foi do
presidente da Comissão do Trabalho, deputado Alencar da Silveira Jr
(PDT).
De acordo com o parlamentar, o GNV vendido em Minas
Gerais é um dos mais caros do País, e os reajustes de preços
promovidos recentemente tornaram o produto menos competitivo frente
a outros combustíveis, o que representa um desestímulo ao uso do gás
e uma ameaça de demissões nas empresas do setor. Alencar da Silveira
Jr afirmou que Minas é o único estado que aplica a alíquota de 18%
para o gás veicular, sendo que em outras unidades da federação a
alíquota é de 12%. Além da redução do ICMS, o deputado aponta a
redução do IPVA como outra medida capaz de incentivar o uso do
gás.
Campanha da Gasmig foi bem sucedida
O primeiro posto de GNV em Minas foi inaugurado em
outubro de 1998, em Belo Horizonte, quando eram formadas longas
filas para abastecimento. Atualmente, são 65 os postos em operação,
em 14 municípios de várias regiões do Estado. Segundo o gerente de
Captação de Clientes da Gasmig, José Góes Jr, a campanha de
incentivo ao gás veicular, em que a Gasmig investiu R$ 2,5 milhões
nos últimos 12 meses, foi um sucesso. Antes, a cada mês menos de 200
carros eram adaptados para uso do gás. Hoje, são convertidos até 850
veículos por mês. Ele disse que os reajustes praticados pela
distribuidora ficaram abaixo dos índices de inflação. Ao justificar
a prática de tarifas diferenciadas para o gás veicular e para o gás
industrial, ele explicou que a empresa tem investido no
desenvolvimento de um mercado que não existia.
Petrobras - Vítor
Meniconi, gerente de Empreendimentos da Refinaria Gabriel Passos, da
Petrobras, esclareceu que a estatal é responsável apenas pela
garantia do suprimento do gás, que é proveniente da Bacia de Campos,
no Estado do Rio de Janeiro. Ele informou que a Petrobras está
estudando a construção de dois novos gasodutos para abastecer Minas
Gerais. O primeiro, com origem em Volta Redonda (RJ), poderá dobrar
a atual oferta de gás e atingir a região do Vale do Aço. O segundo,
a partir de Paulínea (SP) e utilizando o gás natural importado da
Bolívia, com traçado até Jacutinga, no Sul de Minas.
Queda nas vendas
Sérgio Mattos, vice-presidente do Minaspetro,
Fernando Rennó, representante dos postos de abastecimento, e Cláudio
Lambertucci, presidente do Sindirepa/MG, apontaram problemas de
queda na venda de GNV com a diminuição da diferença de preço entre o
gás e a gasolina, e também disseram que a redução da alíquota de
ICMS é a melhor alternativa para o Estado incentivar o setor.
Áureo Miranda Stradiotto, representante dos
instaladores registrados e dos fabricantes de equipamentos na Câmara
Setorial do Gás Natural Veicular e Industrial, afirmou que nos
estados onde há incentivos oficiais ao uso do gás veicular, o
crescimento do setor é maior. Segundo ele, 40% da frota convertida
para gás está no Rio de Janeiro, e 28%, em São Paulo. Ele
acrescentou, ainda, que a participação de Minas Gerais no número de
veículos convertidos caiu de 7% para 4% em 2004, podendo chegar a
apenas 2% em 2005, caso não haja a definição de uma política de
incentivos ao setor.
Política tributária
As deputadas Elisa Costa (PT) e Jô Moraes (PCdoB)
concordaram que é preciso aprofundar o debate sobre a política
tributária estadual e o incentivo a setores importantes para
impulsionar o desenvolvimento da economia mineira. Elisa Costa
lembrou que o governo já concedeu regimes tributários especiais para
empresas de vários setores, e defendeu a construção de um ramal do
gasoduto até Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
Jô Moraes acentuou a importância da existência de
empresas estatais, como a Petrobras, que podem ter atuação
estratégica para o desenvolvimento do mercado interno. Ela lembrou,
ainda, que se o Estado concedesse incentivos para o desenvolvimento
de pequenos e médios empreendimentos genuinamente mineiros, como fez
em relação à implantação da fábrica da Mercedes-Benz em Juiz de
Fora, o retorno, para o Estado, poderia ser muito mais positivo do
que foi no caso da multinacional alemã.
Presenças - Deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT) e deputadas Elisa Costa (PT) e Jô
Moraes (PCdoB). Participaram também, como convidados, Cláudio
Arnaldo Lambertucci, presidente do Sindirepa/MG; Pedro Henrique
Zwaal, coordenador da Câmara Setorial do Gás Natural Veicular e
Industrial; Áureo Miranda Stradiotto, representante dos instaladores
registrados e dos fabricantes de equipamentos na Câmara Setorial;
Adriana Cristina de Castro, representante dos organismos de inspeção
na Câmara Setorial; Sérgio Mattos, vice-presidente do Minaspetro;
Fernando Rennó, representante dos postos de abastecimento de GNV;
José Góes Júnior, gerente de Captação de Clientes da Gasmig; Vítor
Márcio de Marco Meniconi, gerente de Empreendimentos da Petrobras; e
Mirian de Paula Rêgo, gerente de Planejamento da Gasmig.
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