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Cemig e entidades debatem em comissão reajuste da energia
elétrica
Em meio a críticas contra o reajuste médio, a
partir deste mês, de 19,79% na tarifa de energia elétrica, a Cemig
tentou explicar as razões do aumento, na reunião da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte, nesta quarta-feira
(27/4/05). De acordo com a empresa, o reajuste efetivo foi de 6,68%,
mas engordado por encargos, tributos, transportes e energia comprada
- que também abrangem custos não gerenciáveis pela Cemig e respondem
por 73% da tarifa.
O superintendente de Planejamento Corporativo e
Tarifas da Cemig, Emílio Castelar Pereira, procurou deixar claro que
não há interferência da empresa nos índices de aumento. Segundo ele,
os custos gerenciáveis pela Cemig correspondem a 27% do valor da
conta e incluem pessoal, material, serviços, depreciação de ativos e
remuneração do investimento. Castelar reconheceu que as tarifas
estão elevadas, mas reafirmou que a empresa participa do esforço
para sua redução. Ele apresentou diversos números que comprovariam a
redução, ao longo dos anos, da participação dos custos gerenciáveis
pela companhia na composição da tarifa. Segundo ele, a tarifa
cobrada pela Cemig se mantém numa posição intermediária na região
Sudeste.
Também o deputado Alberto Pinto Coelho (PP), líder
do Governo, saiu em defesa da Cemig, afirmando que a prerrogativa de
reajustar as tarifas de energia elétrica não era da empresa nem do
governo estadual, e sim da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). Segundo ele, por força de contrato, a Cemig teria que
promover o reajuste, atendendo à demanda de seus acionistas. "Os
compromissos legais da Cemig tem que falar mais alto", justificou o
deputado.
Lucros - Para o
coordenador-geral do Sindieletro, Marcelo Correia, o reajuste máximo
determinado pela Aneel não precisaria ter sido aplicado, já que o
aumento dos lucros da companhia, em 2004, foi de 15%. Na opinião do
sindicato dos trabalhadores, a tarifa é não somente alta, mas também
injusta, pois penaliza sobretudo o consumidor residencial. Correia
informou que, entre 1995 e 2004, o reajuste da conta de energia
elétrica para consumo residencial foi de 377%, contra 239% para o
setor industrial. No mesmo período, o IGP-M (Índice Geral de Preços
do Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, foi de 162% e a inflação
medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE,
órgão do governo federal, foi de 93%. "O consumidor residencial é a
fonte principal de renda da Cemig", apontou, lembrando que a
cobrança de ICMS na conta de energia para consumo residencial é de
30%.
Movimento das Donas de Casa entra com ação contra
aumento
A vice-presidente da comissão, deputada Lúcia
Pacífico (PTB), que pediu a reunião junto com a deputada Jô Moraes
(PCdoB) e o deputado Rogério Correia (PT), informou que o Movimento
das Donas de Casa (MDC) entrou na Justiça, no último dia 19, contra
o reajuste. A ação civil pública tramita na 3ª Vara da Fazenda
Pública e o movimento aguarda, agora, uma decisão da juíza Sandra
Alves de Santana e Fonseca. Segundo a deputada, o aumento foi
abusivo e injusto, por ser superior à inflação do período. Para ela,
o consumidor será o mais prejudicado, pois o aumento aplicado às
tarifas pagas pela indústria e comércio (de 23,88%) será repassado
ao preço final dos produtos. Lúcia Pacífico também apresentou
requerimento, aprovado, solicitando ao presidente da República
medidas visando a redução da carga tributária federal sobre a
energia elétrica.
Já o deputado Rogério Correia (PT) afirmou que o
ICMS cobrado na conta de energia é o mais alto do País,
representando 42% do valor total da conta, segundo ele. Por esse
motivo, foi aprovado um requerimento da comissão solicitando ao
governador e ao Secretário de Estado de Fazenda que avaliem a
possibilidade de reduzir o ICMS e a carga tributária sobre o consumo
da energia elétrica. O deputado Jésus Lima (PT) sugeriu que o
governo estadual passe a cobrar do consumidor residencial o
percentual de ICMS de 18%, o mesmo aplicado à indústria.
O presidente da comissão, deputado Chico Rafael
(PMDB), propôs que fosse feito um apelo ao Congresso Nacional para
que instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar os aumentos abusivos de tarifas. Atendendo a essa
demanda, foi aprovado requerimento da comissão pedindo o envio de
ofício às lideranças dos partidos no Congresso, sugerindo a CPI para
apurar possíveis irregularidades nos critérios para o aumento da
energia elétrica.
Entidades defendem mudança no contrato de
concessão
O representante do Procon Estadual, Ricardo Augusto
Amorim César, também defendeu mudanças no contrato de concessão. Na
opinião de César, o debate não pode se restringir ao reajuste
aplicado em abril, mas ser ampliado, pois o problema é "estrutural"
e abrange a revisão dos índices de aumento. "Não há duas tomadas na
casa de ninguém, cada uma de uma operadora diferente", ilustrou,
para mostrar que o consumidor não tem como optar por outra companhia
de energia elétrica. Rogério Correia propôs um movimento nacional
contra o reajuste das tarifas de energia elétrica e outras tarifas
públicas controladas pelo IGP-DI/FGV (Índice Geral de
Preços-Disponibilidade Interna). Esse índice representa o dobro da
inflação medida pelo IPCA. "O ideal seria não haver mais indexação",
cobrou.
Modelo - Lindolfo Fernandes
de Castro, do Sindicato dos Fiscais da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sindifisco), afirmou que o aumento era coerente com o atual
modelo econômico e tributário que, na sua opinião, é totalmente
injusto. Isso explicaria a arrecadação de metade do total de
recursos do ICMS somente com as contas de água, luz e telefone. Ele
apresentou a relação de recolhimento desse tributo sobre o
faturamento de empresas de diversos setores. Enquanto que o
percentual médio de ICMS cobrado sobre a agricultura, comércio e
indústria representa menos de 3% do faturamento de empresas desses
setores, nas concessionárias de energia elétrica corresponde a 19% e
nas de telefone, a14%.
Presenças - Deputados Chico
Rafael (PMDB), presidente; Lúcia Pacífico (PTB), vice; Jésus Lima
(PT), Rogério Correia (PT), Alberto Pinto Coelho (PP), Ricardo
Duarte (PT) e Weliton Prado (PT). Além dos citados na matéria,
participaram da reunião os representantes da Cemig, Maura Galuppo
Botelho Martins, José Aloise Ragone Filho e Luiz Fernando Rolla; e a
coordenadora do MDC, Maria do Céu Paixão.
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