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Eleição de delegados à conferência sobre igualdade racial é até
16/5
Índios, negros, brancos e asiáticos, além de
ciganos, judeus, árabes e palestinos terão oportunidade de
contribuir para a formulação das políticas mineira e brasileira de
promoção da igualdade racial. O ponto de partida será a realização
da primeira conferência estadual sobre o tema, que elegerá delegados
para a conferência nacional e que levará as propostas de Minas para
Brasília. A I Conferência Estadual de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, a se realizar nos dias 30 e 31 de maio no Plenário
da Assembléia, é uma promoção do Poder Legislativo com a Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Social e Esportes (por meio da
Subsecretaria de Direitos Humanos) e com o Conselho Estadual de
Participação e Integração da Comunidade Negra de Minas.
Data-limite é 16 de maio -
A população de todo o Estado poderá participar, mas para isso é
necessário promover conferências preparatórias (municipais ou
regionais), quando serão votadas as propostas do interior e eleitos
os delegados que estarão na conferência estadual. Todo esse processo
deve estar concluído até o dia 16 de maio, pois nessa data é preciso
encaminhar à comissão organizadora da conferência estadual os
relatórios dos eventos do interior, acompanhados da listagem dos
delegados eleitos. As conferências regionais são aquelas convocadas
por dois ou mais Executivos ou Legislativos municipais. As
convocações ocorrerão sempre por decreto ou lei municipal e a
mobilização do público-alvo caberá às entidades representativas. O
município que realizar conferência ou participar de conferência
regional poderá indicar, ainda, um delegado.
Como encaminhar os relatórios das conferências
preparatórias
Os relatórios devem ser apresentados em versão
resumida de no máximo três laudas, em espaço duplo, e encaminhados à
comissão organizadora, em meio eletrônico, para o endereço
cespir@social.mg.gov.br. Isso não dispensa o envio por correio
postal, registrado, em formato impresso e uma cópia em disquete para
a comissão (rua Martim de Carvalho, 94/9º andar/Bairro Santo
Agostinho, em Belo Horizonte - CEP: 30.190-090).
Esses relatórios municipais ou regionais deverão
ter como tema central "Estado e sociedade promovendo a igualdade
racial" e ser produzidos levando em conta os seguintes aspectos:
reflexão sobre a realidade mineira e brasileira, considerando a
discriminação e o racismo; avaliação das ações e políticas públicas
desenvolvidas para a promoção da igualdade racial nos três níveis de
governo (municipal, estadual e federal), bem como dos compromissos
internacionais assumidos pelo Brasil; proposição de diretrizes para
as políticas estadual e nacional de promoção da igualdade racial e
étnica, considerando as perspectivas de gênero, cultura e
religião.
Eleição dos delegados - Os
delegados da sociedade civil para a conferência estadual serão
eleitos de acordo com a seguinte proporção: nos municípios com
população de até 50 mil habitantes, será eleito um delegado. Nos
municípios com população entre 50.001 e 100 mil pessoas, serão
eleitos dois delegados; entre 100.001 e 150 mil, três; entre 150.001
e 200 mil, quatro; entre 200.001 e 300 mil habitantes, seis
delegados; entre 300.001 e 500 mil, dez; entre 500.001 a 1 milhão,
20 delegados; e, nos municípios com população acima de 1 milhão de
habitantes, serão eleitos 40 delegados. Eles terão direito a voz e
voto na conferência estadual.
Saiba mais sobre a dinâmica da conferência
estadual
A I Conferência Estadual de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial será a oportunidade para os delegados eleitos no
interior participarem da elaboração do relatório a ser encaminhado à
conferência nacional, em Brasília. Constarão desse relatório apenas
as propostas aprovadas por maioria simples na plenária final. Antes
disso, grupos de trabalho formularão seus próprios relatórios, a
partir de documento-base a ser produzido com as sugestões das
conferências do interior. A plenária final, que acontecerá na sede
da Assembléia, será presidida conjuntamente pelo titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, pelo presidente da
ALMG e pelo presidente do Conselho Estadual de Participação e
Integração da Comunidade Negra.
Também na conferência estadual, serão eleitos os
delegados que participarão da conferência nacional. Serão escolhidos
48 representantes da sociedade civil, sendo 29 da população negra,
distribuídos proporcionalmente ao contingente populacional das
macrorregiões de planejamento do Estado; quatro dos povos indígenas;
sete da população branca/sociedade civil comprometida com a promoção
da igualdade racial; e oito delegados representantes dos seguintes
grupos: ciganos, judeus árabes, palestinos e asiáticos. Além disso,
serão indicados três delegados pelo governo estadual e outros oito
serão eleitos pelos governos municipais.
Mais informações - A
secretaria executiva da conferência estadual funcionará na
Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes (rua Martim de Carvalho, 94),
cujos telefones são: (31)3292-2000, ramais 2165 e 2109. O fax da
secretaria executiva é (31)3291-8207.
O regimento da conferência pode ser consultado no
site da Assembléia de Minas: www.almg.gov.br.
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