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Comissão de Saúde aprova parecer de projeto sobre doença
rara
Os pacientes de epidermólise bolhosa estão mais
perto de ter sua doença enquadrada como atendimento obrigatório
pelos municípios. Também a presença de desfribiladores e
profissionais especializados em seu uso em estabelecimentos e
eventos diversos está mais próxima de tornar-se realidade. Os dois
temas, objeto dos Projetos de Lei 771/03 e 1.918/04, tiveram
pareceres de 2º turno aprovados pela Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa nesta quarta-feira (27/4/05). A comissão aprovou ainda,
em 1º turno, o parecer do PL 1.883/04, que dispõe sobre a adição de
ácido fólico ( vitamina B9) e ferro nas farinhas de trigo, milho e
mandioca produzidas e comercializadas no Estado.
O PL 771/03, do deputado Célio Moreira (PL), foi
relatado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), na forma do vencido em
1º turno. Originalmente, a proposição obrigava a Secretaria de
Estado da Saúde a distribuir os medicamentos para tratamento da
doença gratuitamente. No 1º turno, a Comissão de Saúde apresentou
substitutivo que obriga o Estado a fazer o controle dos registros da
doença e prestar apoio aos municípios para o atendimento aos
doentes.
A epidermólise bolhosa caracteriza-se pela formação
de bolhas na pele, que surgem em áreas de maior atrito, como pés,
mãos, cotovelos e joelhos. Em casos mais graves, pode haver o
comprometimento dos dentes, do intestino delgado e de todas as
mucosas do corpo. Quando não tratada, a doença pode provocar uma
infecção generalizada que leva o paciente à morte. Com diagnóstico
difícil, a doença é hereditária e geralmente se manifesta logo nos
primeiros dias de vida.
A Associação Mineira dos Parentes, Amigos e
Portadores de Epidermólise Bolhosa (Ampapeb) tem cadastrados 41
portadores da doença. O tratamento é feito à base de pomadas para
atenuar os efeitos das bolhas e de antibióticos para prevenir
infecções.
O relator, Carlos Pimenta (PDT), disse que o
projeto é importante porque está chamando a atenção das autoridades
para a doença, que por ser rara, leva muito sofrimento aos
pacientes. Para o deputado Fahim Sawan (PSDB), é preciso que o poder
público acolha este paciente, "para que ele não precise mendigar
atendimento".
Aparelho desfibrilador deverá constar em diversos
estabelecimentos
Também do deputado Célio Moreira, foi aprovado o
parecer do PL 1.918/04, que torna obrigatório equipar com aparelho
desfibrilador cardíaco as estações rodoviárias e ferroviárias,
portos, aeroportos, centros comerciais, estádios e ginásios
esportivos, academias de ginástica, hotéis, clubes, locais de
trabalho e outros com aglomeração superior a 1.500 pessoas por dia;
locais de eventos de qualquer natureza com previsão de concentração
também com igual público; trens, metrôs, aeronaves e embarcações com
capacidade igual ou superior a cem passageiros; e ambulâncias e
veículos de resgate e de bombeiros.
O parecer foi aprovado na forma do vencido em 1°
turno, não tendo sofrido qualquer alteração durante sua tramitação.
O PL determina ainda que haja a presença de pessoa treinada nos
locais onde for instalado o desfibrilador. O descumprimento ao
disposto na lei acarretará ao infrator a interdição do
estabelecimento ou a suspensão do serviço de transporte ou do
evento.
A importância do uso do aparelho no salvamento de
pessoas acometidas por paradas cárdio-respiratórias foi lembrada
pelo autor, enquanto o relator, deputado Fahim Sawan (PSDB),
enfatizou que tão importante quanto o aparelho é a presença da
pessoa treinada, "que deve ser necessariamente médico, com
especialização em tratamento intensivo". O deputado Carlos Pimenta
chamou a atenção para a ampla abrangência, sugerindo um detalhamento
melhor pela Secretaria de Saúde, "para que a lei realmente
funcione".
Ferro poderá enriquecer farinhas produzidas em
Minas
Do deputado Miguel Martini (PSB), foi aprovado
parecer em 1º turno do PL 1.883/04, que dispõe sobre a adição de
ácido fólico e de ferro nas farinhas de trigo, de milho e de
mandioca produzidas e comercializadas em Minas. O projeto foi
analisado quanto ao mérito, não sendo apreciado pela Comissão de
Constituição e Justiça, que perdeu prazo.
A adição já foi determinada pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução
344, de 2002, e visa à redução da incidência de anemia e má formação
fetal, segundo justificativa do autor. O projeto destaca que a
anemia é um grave problema nutricional, com conseqüências econômicas
e sociais. Além disso, provoca apatia e interfere no desenvolvimento
físico e no desempenho intelectual.
A Vigilância Sanitária
estadual deverá estipular a quantidade das substâncias a ser
adicionada. A proposição estipula ainda que nas embalagens das
farinhas deverão ser impressas informações sobre as quantidades de
ácido fólico e de ferro adicionadas e sobre as propriedades dos dois
componentes. Miguel Martini determina que em caso de descumprimento
da lei, o infrator estará sujeito a penas do Código Sanitário e que
o material apreendido sem as especificações da lei será distribuído
aos programas sociais do Estado, depois de ser enriquecido pela
vitamina B9 e pelo ferro.
Para o relator, deputado
Carlos Pimenta, a iniciativa é oportuna, uma vez que trata da saúde
pública pela ótica da prevenção, "que é, no nosso entender, o
caminho mais eficiente para melhorar as condições sanitárias de
nosso Estado".
A comissão aprovou ainda dois requerimentos: do
deputado Rogério Correia (PT), que pede a realização de um fórum
técnico para discutir o Plano de Gestão de Saúde 2005, que já foi
objeto de uma audiência pública no dia 20 passado; e do deputado
Durval Ângelo (PT), que pede uma audiência pública conjunta das
comissões de Saúde e de Direitos Humanos, para discutir os problemas
da Fundação Hilton Rocha, que poderiam afetar os direitos de
funcionários e pacientes atendidos pelo Hospital Hilton Rocha. Foram
aprovados ainda cinco requerimentos e um projeto de lei que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados Adelmo Carneiro Leão
(PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; Célio Moreira (PL),
Fahim Sawan (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB).
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