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Direitos Humanos aprova realização de audiências, debates e
visitas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa aprovou treze requerimentos em reunião na manhã desta
quarta-feira (27/04/05), entre eles, dois que solicitam realização
de audiências públicas. Uma foi pedida pelo presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), e pelo vice, deputado Roberto Ramos
(PT), para obter esclarecimentos sobre supostas irregularidades
praticadas pela empresa São Bento Mineração S.A; e outra, também a
requerimento do presidente, para que seja realizada audiência da
comissão em Contagem, para discutir a crescente onda de violência na
cidade. O deputado Ermano Batista (PSDB) emendou o requerimento,
pedindo que essa audiência seja realizada em conjunto com a Comissão
de Segurança Pública.
Nos próximos dias também deverá ser marcada uma
reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir denúncias de
irregularidades na administração do Instituto e Fundação Hilton
Rocha, a requerimento do deputado Durval Ângelo. O mesmo deputado
solicitou, ainda, sua participação em seminário de Direitos Humanos
que será realizado nesta quinta-feira (28) em Conselheiro Lafaiete;
e que a comissão realize na Assembléia, em junho, um ciclo de
debates sobre os 15 anos de vigência do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Indenização - Foi aprovado
requerimento do deputado Weliton Prado (PT), onde ele solicita envio
de ofício ao governador Aécio Neves, com pedido de informações sobre
o não pagamento de indenização à família da soldado Kátia Carolina,
assassinada junto com o noivo, José Ricardo Rafael, há 19 anos, por
policiais militares. O deputado informou que a família ganhou
direito à indenização em todas as instâncias judiciais, mas até hoje
o Estado não pagou a indenização.
Conflito agrário em Felisburgo
O conflito agrário ocorrido no município de
Felisburgo, em novembro de 2004, foi objeto de três requerimentos
aprovados pela comissão. Os deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos
pedem que a comissão faça uma visita ao ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, para discutir a apuração dos crimes. Durval solicita,
ainda, que a comissão envie ofício ao ministro, pedindo providências
para que a Polícia Federal entre no caso e ajude na prisão dos dez
foragidos. O terceiro requerimento apenas ratifica a oitiva dos
convidados da reunião extraordinária realizada na segunda-feira
(25), quando o assunto foi discutido pela comissão.
Outros quatro requerimentos aprovados pela Comissão
de Direitos Humanos, de autoria conjunta dos deputados Durval Ângelo
e Roberto Ramos, foram:
* pedido de visita da comissão à 1ª Delegacia
Distrital do Palmital, em Santa Luzia, em função de denúncias de
superlotação e fugas recentes;
*envio de ofício ao Centro de Estudos e Pesquisas
Educacionais de Minas Gerais (Cepemg), para tratar do não
fornecimento de certificado de conclusão do curso de pós-graduação
em Psicopedagogia;
* que a comissão envie representante para reunião
da 36ª Seccional da Polícia Militar, no Barreiro, em Belo Horizonte,
a ser realizada em breve;
* que seja formulada manifestação de repúdio contra
o assassinato de uma criança, no último dia 25 de abril, no bairro
Ipiranga, em Belo Horizonte;
Presenças - Deputados
Roberto Ramos (PL), vice-presidente; Paulo César (PFL); e Ermano
Batista (PSDB).
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