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Plenário aprova criação de Comissão de Cultura em 1o
turno
A Assembléia Legislativa aprovou, na Reunião
Extraordinária de Plenário da noite desta terça-feira (26/4/05) o
Projeto de Resolução (PRE) 2.144/05, da Mesa, que altera o Regimento
Interno da Casa. O objetivo da mudança é priorizar a realização de
reuniões especiais de Plenário às segundas-feiras às 20 horas e às
sextas às 9 horas. A nova redação também retira do regimento o
limite de oito reuniões comemorativas por ano.
O PRE foi aprovado em 1º turno, com as emendas nº 1
a 3, propostas pela Mesa, que criam a Comissão de Cultura,
desmembrando as atividades da área de educação. "A criação da nova
comissão vem ao encontro dos anseios da sociedade civil organizada
mineira, e com a sua efetivação, a Assembléia Legislativa demonstra
estar democraticamente inserida no processo de institucionalização
das atividades demandadas pela sociedade" diz o parecer da Mesa. O
projeto tramita em regime de urgência a pedido do deputado André
Quintão (PT).
Aprovados projetos de doação de imóveis
Quatro projetos de doação de imóvel também foram
aprovados na Reunião Extraordinária. Destes, três foram aprovados em
2o turno:
* PL 439/03, do deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB), que autoriza reversão de imóvel do governo do Estado para o
município de Indianópolis. O terreno de 10 mil m2 havia
sido doado ao Estado pelo município para a construção de uma escola.
Como o colégio não foi construído, a prefeitura reivindica o lote de
volta.
* PL 1.613/04, do governador, que autoriza doação
de imóvel ao município de Central de Minas. O terreno, de 2.400
m2, destina-se ao desenvolvimento de projetos de apoio a
crianças e adolescentes ou órgãos municipais.
* PL 1.614/04, também do governador, que autoriza
doação de imóvel ao município de Padre Paraíso. No terreno, de 2.880
m2, a prefeitura se compromete a construir um centro
cultural e educacional.
Em 1o turno, foi aprovado o PL 1.725/04,
do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que autoriza doação de
imóvel do Estado para o município de Muzambinho. O terreno tem 10
mil m2 e será utilizado para obras sociais. O projeto
agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária para receber parecer de 2o turno.
Deputado defende restrição à proliferação de cursos
superiores
O deputado Ricardo Duarte (PT) ocupou a tribuna
para defender a idéia original de sua Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 78/04. De acordo com o parlamentar, a intenção
original de sua proposta era restringir a proliferação de novos
cursos superiores em Minas, já que a Constituição do Estado permite
a criação de novas faculdades com autorização do Conselho Estadual
de Educação, sem precisar passar pelo crivo do Ministério da
Educação (MEC). Segundo o deputado, esse dispositivo é
inconstitucional, e em 1996 o Ministério Público Federal entrou com
um ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo
Tribunal Federal questionando a competência do Conselho Estadual de
Educação para autorizar o funcionamento de novos cursos
superiores.
"Há casos de escolas de Medicina criadas sem
biblioteca nem laboratórios, cobrando mensalidades de R$ 2,5 mil,
formando médicos sem condições mínimas de exercer a profissão",
afirmou Ricardo Duarte. Segundo o parlamentar, só no ano passado
seis novas faculdades de Medicina foram autorizadas a funcionar em
Minas, e todas respondem na Justiça a questionamento do Conselho
Regional de Medicina. O deputado disse ainda que sua PEC foi anexada
a outra (84/04, do deputado José Henrique, do PMDB), o que na sua
avaliação, anulou seu objetivo inicial.
Por isso, pediu aos colegas que votem pela
aprovação da emenda no 3, segundo a qual a criação de
novos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia deverá passar
pelo crivo do Conselho Nacional de Educação. Essa emenda também
estabelece que a Ordem dos Advogados do Brasil terá que se
manifestar sobre a criação de novos cursos de Direito no Estado.
Os deputados Weliton Prado, Edson Rezende e Elisa
Costa, todos do PT, manifestaram apoio ao colega de partido. Em
seguida a reunião foi encerrada por falta de quórum.
Deputados questionam ata
O 2o vice-presidente da Assembléia,
deputado Rogério Correia (PT), reclamou da ata da Reunião Ordinária
desta terça (26) lida no início da Reunião Extraordinária. Ele
questionou a ausência de discurso do deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT) cobrando esclarecimentos sobre o que levou a TV Assembléia a
não transmitir ao vivo a reunião da Comissão de Saúde realizada no
último dia 20. Nessa reunião, a comissão discutiu a possibilidade de
transferência da administração do hospital de Venda Nova para uma
organização social de interesse público (oscip). "Trata-se
claramente se censura à TV Assembléia, que o Bloco PT/PCdoB
considera inaceitável", disse Rogério Correia, que ganhou apoio do
deputado Weliton Prado.
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), esclareceu que foi lida a ata sucinta da reunião, e que a
ata completa será publicada no Diário do Legislativo.
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