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Defensoria da Água denuncia situação dos lixões e das águas
minerais
O Brasil possui 15.237 áreas contaminadas, com
sérios riscos de exposição humana, sendo cerca de 7 mil
representadas por lixões. Em Minas, há mais de mil lixões nos 853
municípios, que deveriam ter sido substituídos por aterros
sanitários desde o final de 2004. Essas informações foram repassadas
à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, nesta terça-feira
(26/4/05), pela secretária-geral da Defensoria da Água, Maria Helena
Batista Murta. Ela divulgou o relatório "O estado real das águas no
Brasil - 2003/04", que aponta como problemas no Estado a
contaminação do lençol freático por diesel e a poluição siderúrgica
e mineradora, entre outros.
O número de áreas contaminadas é apenas "a ponta do
iceberg", para o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), Paulo Teodoro de Carvalho. Segundo ele, na França -
país menor que o estado de Minas - o registro é de 140 mil áreas.
Algumas áreas contaminadas em Minas foram listadas por Maria Helena,
constantes de outro relatório, do Ministério da Saúde: os aterros
industriais da Cenibra, em Belo Oriente, e da Tecsid, em Betim; o
antigo lixão de Contagem e o lixão de Coronel Fabriciano; o pátio da
Acesita, em Timóteo; e o depósito de areia de fundição de uma
empresa do grupo Fiat, em Betim. O presidente da comissão, deputado
Laudelino Augusto (PT), apresentou requerimento para que os
deputados conheçam alguns desses locais.
Circuito das Águas - O
relatório da Defensoria da Água estima ainda que, em 10 anos, a
situação de escassez de água para consumo humano se agravará nas
regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São
Paulo, atingindo mais de 40 milhões de pessoas. Com relação às águas
minerais, o relatório destaca "a total omissão do governo do Estado
de Minas Gerais no controle das atividades de superexploração das
águas da Nestlé na região de São Lourenço". O resultado é a
degradação de um dos mais ricos parques de águas minerais e termais,
antes acessíveis à população.
Inquérito civil e criminal - Quanto aos lixões, Maria Helena informou que a Procuradoria
Regional da República vai acionar os 853 municípios pelo
não-cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em
2003, que previa o fim dos lixões até dezembro de 2004. "Este é um
crime ambiental que dá cadeia", enfatizou ela, que citou como
situação crítica a do lixão de Itaúna - "um antro de doenças", com
crianças e pessoas expostas, lençol freático contaminado e mistura
de lixo doméstico, industrial e hospitalar.
O mapeamento que gerou o relatório "O estado real
das águas no Brasil - 2003/04" foi feito pela Defensoria da Água com
base em estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
dados do Ministério da Saúde e em mais de 30 mil denúncias colhidas
pela entidade, que foi criada no ano passado como resultado da
Campanha da Fraternidade - cujo tema foi "Água, fonte de
vida".
Situação do Circuito das Águas é avaliada
A situação do Circuito das Águas também ocupou
parte da reunião. De acordo com Maria Helena, os problemas de
exploração das águas minerais no Sul de Minas envolvem não apenas os
aspectos de contaminação, desmineralização e comercialização das
águas. "Essa é uma questão maior, que extrapola o tema ambiental. É
um assunto de soberania e segurança nacional", opinou, cobrando o
aprofundamento dos debates. Ela também fez críticas à Nestlé, que
explora as águas minerais de São Lourenço, afirmando que o interesse
da empresa é a privatização das águas. Na opinião da Defensoria da
Água, os governos estadual e federal são omissos nessa questão.
O diretor-geral do Igam rebateu as críticas de que
o governo estadual teria sido omisso no controle das atividades de
superexploração das águas. Segundo ele, o próprio secretário do Meio
Ambiente, José Carlos Carvalho, fez retirar da pauta de várias
reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a
concessão de licenciamento para exploração de água pela Nestlé. Um
TAC foi firmado pela empresa com a participação do governo do
Estado, acrescentou Paulo Teodoro.
Cambuquira - Os deputados Laudelino Augusto
(PT) e João Leite (PSB) comentaram reportagem publicada pelo jornal
Estado de Minas,
que abordou problemas vivenciados pelo Circuito das Águas, como a
crise no turismo e a licitação para decidir quem vai engarrafar água
mineral direto das fontes de Caxambu, Cambuquira e Lambari. O
presidente Laudelino Augusto informou que, no dia 23 de maio, a
comissão estará em Cambuquira, para discutir a licitação para
exploração das águas e seu uso para fins medicinais, entre outros
temas. O deputado João Leite defendeu que a comissão acompanhe todo
esse processo.
A matéria do jornal cita que a superexploração das
águas de São Lourenço pela Nestlé teria sido responsável pela
alteração do sabor de uma das fontes e o esgotamento de outra, hoje
recuperada. Essa hipótese é defendida pelo geólogo Gabriel
Junqueira, que assessora o Ministério Público na ação que move
contra a empresa. Segundo a reportagem, além dos danos ecológicos, o
MP averiguou que a documentação da empresa estava irregular no
quesito licença ambiental para engarrafar água mineral. O jornal
também informa que a Nestlé firmou um acordo com os órgãos
ambientais do Estado para regularizar sua situação.
Seminário - Outro
requerimento aprovado, de autoria do deputado Laudelino Augusto(PT),
solicita a realização de um seminário que discutirá o gerenciamento
de resíduos sólidos e a temática lixo e cidadania. Ele convida
representantes das comissões de acompanhamento dos seminários "Águas
de Minas" I e II e do seminário "Saneamento Ambiental" para formatar
o evento com a Comissão de Meio Ambiente.
Também participou dos debates o delegado da Polícia
Federal em Minas, Hélbio Afonso Dias Leite, que falou sobre a
iniciativa da Polícia Federal de criar delegacias de combate a
crimes ambientais em cada estado da federação.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor
Ronaldo (PDT), vice; João Leite (PSB) e Carlos Gomes (PT).
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