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Projeto sobre válvula de bloqueio de gás passa pela Segurança
Pública
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa aprovou parecer de 1º turno favorável a dois projetos de
lei, durante a reunião desta terça-feira (26/04/05). O primeiro
deles é o 1.620/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), e dispõe
sobre a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás,
em todo o Estado. Pelo projeto, cujo parecer do deputado Zé Maia
(PSDB) foi aprovado na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, o sistema para prevenir vazamentos de gás
deve ser colocado em estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviço, como laboratórios, escolas, hospitais, hotéis, restaurantes
e similares, entre outros.
O parecer favorável foi aprovado com o voto
contrário do deputado Weliton Prado (PT). Na opinião dele, a matéria
é de competência da União. O deputado fez questão de declarar seu
voto: "nossa maior preocupação é com o prejuízo que essa medida pode
trazer para os pequenos comerciantes e principalmente para as
escolas, que não terão condições de instalar esse sistema".
Outro que recebeu parecer favorável foi o Projeto
de Lei 1.782/2004, do deputado Padre João (PT), que prevê a
comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à
Junta Comercial de Minas Gerais. No parecer, o relator, deputado
Leonardo Moreira (PL) concorda que a proposição vai dar mais
segurança aos cidadãos, impedindo que pessoas inescrupulosas usem
documentos de outros para cometer crimes.
Requerimentos pedem viaturas para o
interior
Também foram aprovados durante a reunião quatro
requerimentos. Dois deles são do deputado Weliton Prado, pedindo
envio de ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que
sejam liberadas uma viatura para o município de Canápolis e outra
para Monte Alegre de Minas. O deputado, que visitou as duas cidades
recentemente, se disse perplexo com a falta de estrutura da Polícia
Militar nessas comunidades. "O governo está liberando viaturas mas,
infelizmente, esses carros não chegam ao interior", lamentou.
Outros dois requerimento aprovados foram do
deputado Sargento Rodrigues: um inclui nomes de diversas pessoas na
lista das que deverão ser ouvidas na audiência pública da comissão
nesta quarta-feira (27), em Itaúna; e outro para que seja enviado
ofício ao delegado Luiz Wagner Cirilo, da Delegacia de Polícia
Especializada de Vigilância Geral, pedindo esclarecimentos sobre o
ato de disponibilidade do servidor Laurimar Rosa de Lima.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente da Comissão; Sargento Rodrigues (PDT),
Weliton Prado (PT) e Padre João (PT).
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