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FFO aprova parecer sobre financiamento do Estado junto ao
Bird
A Comissão de Fiscalização Financeira aprovou, na
tarde desta quarta-feira (20/4/05), parecer de 1º turno favorável ao
Projeto de Lei (PL) PL 2.004/04, do governador, que pede autorização
para o Estado contratar financiamento de até US$ 170 milhões junto
ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Após muitas discussões entre os parlamentares presentes na reunião,
o relator do parecer, deputado Márcio Kangussu (PPS), acatou duas
emendas apresentadas pelo colega Olinto Godinho (PSDB). Das emendas
apresentadas pelo Bloco PT/PCdoB, o relator rejeitou uma e
considerou prejudicada outra que estava contemplada em uma das
emendas apresentadas por Olinto Godinho.
Dessa forma, Márcio Kangussu opinou pela aprovação
do projeto com as emendas de 1 a 3 da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e as emendas 4 e 5 apresentadas por Godinho. As duas
últimas emendas dão novas redações a dispositivos do projeto. Com a
emenda nº 4, o parágrafo único do artigo 1º fica com a seguinte
redação: "Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada
no caput são provenientes do Bird e serão aplicados na
execução de atividades que consolidem o ajuste fiscal do Estado, em
perfeita consonância com o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG)". Já a emenda nº 5 dá a seguinte redação ao artigo 5º da
proposição: "O orçamento do Estado consignará, anualmente, os
recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à
amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes
da operação de crédito autorizada nesta lei".
Emendas da CCJ - A emenda
nº 1, da CCJ, esclarece que os empréstimos serão contraídos em
dólares. A número 2 deixa claro que o Estado oferece as receitas
tributárias que menciona como garantia à União. E a terceira emenda
suprime dos projetos originais dispositivo segundo o qual os
recursos provenientes das operações de crédito serão consignados
como receita no Orçamento do Estado ou em créditos adicionais.
A matéria segue agora para apreciação do Plenário,
em 1º turno. Além da reunião da tarde desta quarta, o projeto foi
tema de debate na FFO na reunião da manhã, quando participaram
representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e da
Fazenda.
Teor do projeto - Segundo
o governo, os recursos contidos no PL 2.004/04 serão aplicados na
execução de atividades que consolidem o ajuste fiscal do Estado e
propiciem a participação da iniciativa privada na oferta de serviços
públicos de infra-estrutura. O contrato prevê a vinculação, pelo
Estado, a título de contragarantia à garantia prestada pela União,
das cotas de repartição tributária de suas receitas
tributárias.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Olinto
Godinho (PSDB), Márcio Kangussu (PPS), André Quintão (PT), Gustavo
Corrêa (PFL), Antônio Júlio (PMDB), Jésus Lima (PT), Gilberto Abramo
(PMDB) e Weliton Prado (PT); e as deputadas Elisa Costa (PT) e Jô
Moraes (PCdoB).
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