Comissão vai acompanhar processo de PMs envolvidos em roubo

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa vai solicitar um parecer jurídico sobre o caso que envolve processo judicial de dois policiais militares em um assalto a mão armada em Uberlândia, afirmou o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), nesta quarta-feira (20/4/05). Em reunião realizada na Câmara Municipal de Uberlândia, o deputado manifestou preocupação com a possibilidade de condenação injusta dos policiais, e garantiu à platéia formada por parentes e amigos dos dois acusados que a comissão vai continuar acompanhando o caso.

O soldado Marcelo Caixeta Coelho e o sargento José Augusto da Cunha são acusados de envolvimento em dois assaltos à mesma vítima ocorridos nos dias 19 de abril e 2 de julho do ano passado. Os assaltantes levaram da vítima, cuja identidade não foi revelada durante a reunião, jóias, um laptop e uma quantia em dinheiro, num prejuízo total estimado em cerca de R$ 300 mil. O mentor e participante do crime, Maxwell Alexander Rodrigues Teixeira, foi quem acusou o envolvimento dos dois PMs nos assaltos. Durante uma acareação, a vítima também reconheceu um dos policiais. Durante o julgamento, Maxwell confessou sua participação no crime e descreveu os dois assaltos detalhadamente.

O caso teve uma reviravolta quando o principal acusado quis voltar atrás em suas declarações. Ao ser ouvido pela sindicância da PM que apura o caso, ele disse ter sido torturado e ameaçado para assumir sua culpa. Pediu ao juiz a anulação de suas declarações, mas este não concordou com a alegação do réu e concluiu pela culpa dos três acusados. Há oito meses os dois policiais estão presos no 17^o Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia. Maxwell atualmente cumpre pena em Unaí. A sentença determinou a prisão dos três em regime fechado por sete anos e um mês, mas a defesa recorreu e o caso agora está nas mãos do Tribunal de Justiça.

O pai do soldado Marcelo Caixeta Coelho, o tenente Ailton Coelho (também da PM), indignado com a prisão do filho, reiterou que os réus foram presos sem provas contundentes e que a confissão de Maxwell foi sob tortura. "A prisão deles é injusta, absurda, sem nenhum propósito. Foi uma armação de policiais civis e militares e pessoas influentes da cidade", acusou. Parentes e advogados de defesa dos réus também reclamaram do julgamento injusto e reivindicaram nova audiência da comissão com a presença de Maxwell. O vereador Cabo Garcia e o vice-presidente da Associação dos Praças da PM, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, também disseram acreditar na inocência dos policiais.

Após a reunião, os deputados foram ao 17^o Batalhão da PM conversar com os dois policiais presos. Emocionados, ambos alegaram que estavam trabalhando no momento dos assaltos e reclamaram que a acareação foi feita de forma errada. Eles disseram que as jóias apreendidas pela Polícia Civil não tinham a marca "Art Design" relatada pela vítima, que também não teria nota fiscal dos artigos roubados.

O deputado Durval Ângelo manifestou preocupação com os indícios que podem culminar com uma eventual condenação equivocada dos policiais. "As provas contra os PMs são robustas. Mas se elas foram montadas, temos que derrubá-las. Não queremos cometer injustiças. Até a decisão judicial conclusiva, todos são inocentes", afirmou o deputado. Segundo ele, a comissão pretende ouvir Maxwell e vai encomendar um parecer jurídico sobre o caso ao Movimento de Juízes pela Democracia. O deputado Roberto Ramos (PL) também garantiu que a comissão vai lutar para corrigir injustiças.

Já o deputado Weliton Prado (PT) disse que vai apresentar à comissão um requerimento solicitando audiência pública para discutir o assassinato da soldado da PM Kátia Carolina Henrique e seu namorado José Ricardo Rafael Ramos. De acordo com o deputado, o casal foi assassinado por policiais há 19 anos e seus familiares reclamam que até hoje nunca receberam nenhuma indenização.

O delegado responsável pelo caso, Cândido Martins da Cunha, rebateu as críticas à prisão dos três acusados. Segundo ele, Maxwell Alexander Rodrigues Teixeira é um bandido perigoso, com várias passagens pela polícia por assalto a mão armada e encontrava-se foragido da Justiça quando foi preso. Ele negou veementemente que a confissão tenha sido extraída sob tortura e explicou o porquê dos ferimentos de Maxwell. "Ele estava há três dias bebendo e se drogando na zona boêmia de Uberlândia e resistiu à prisão", informou.

O promotor Adriano Arantes Bozola, encarregado da acusação, garantiu que a sentença judicial se deu com base em provas convincentes e que o depoimento de Maxwell em juízo é contundente. "Não há provas de que ele tenha sofrido tortura durante o processo. Ele deve ter sofrido alguma ameaça de morte para pedir que mudassem seu depoimento. Mas o juiz não concordou com essa manobra protelatória", explicou.

Para o comandante da 9^a Região da Polícia Militar de Uberlândia, coronel Márcio Martins Santana, a Justiça atuou de forma isenta no caso. De acordo com ele, o processo administrativo aberto para investigar a participação do soldado Coelho e do sargento Cunha pode concluir pela expulsão de ambos da corporação. O mesmo acontece se eles forem condenados em última instância. Se eles ficarem dois anos presos, mesmo que inocentes, são automaticamente excluídos da PM.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice; e Weliton Prado.

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