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Agenda da Assembléia na semana de 25 a 29 de abril
Eventos institucionais na Assembléia e no interior
estão entre as atividades programadas para a semana dos dias 25 a 29
de abril. O encerramento dos encontros regionais "Desafios da Agenda
Municipal - 2005" na cidade de Diamantina, na terça-feira (26/4/05),
é um dos destaques. Outro evento que deve movimentar o Legislativo é
o Ciclo de Debates "Política Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional", marcado para a tarde de quinta-feira (28) e que
contará com a presença do presidente do Conselho de Segurança
Alimentar de Minas e de São Paulo (Consea/MG e SP), dom Mauro
Morelli. A Cipe São Francisco, que integra parlamentares das
Assembléias dos estados banhados pela bacia, promoverá ainda, na
sexta (29), um evento em Pirapora pela revitalização do rio, além de
discutir o projeto federal sobre a transposição das águas do rio
(leia abaixo).
Outra viagem acontece para Itaúna, onde a Comissão
de Segurança Pública vai apurar denúncias de irregularidades na
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) local. No
município, haverá uma audiência pública com a presença de vários
convidados, a partir das 10 horas. No total, serão 27 reuniões de
comissões na Assembléia na semana, entre permanentes, especiais e
comissão parlamentar de inquérito (CPI), sendo 10 com convidados e
uma visita.
Os temas a serem debatidos em comissão abrangem:
estado das águas no País; atividades da empresa Daimler-Chrysler em
Juiz de Fora; aumento das tarifas de energia elétrica pela Cemig;
criação de políticas governamentais de incentivo à produção de gás
natural; nova proposta de criação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e problemas enfrentados
por pensionistas e aposentados devido à contratação de empréstimo
bancário com pagamento mediante desconto em contracheque.
Reuniões de Plenário, entre de debates e ordinárias
deliberativas, também estão marcadas para a semana de 25 a 29 de
abril.
Ciclo de debates pretende colher sugestões para a
política de segurança alimentar
Ampliar o debate sobre a futura política estadual
de segurança alimentar e nutricional é um dos objetivos do ciclo de
debates que a Assembléia de Minas promoverá sobre o tema, na
quinta-feira (28/4/05), às 14 horas, em Plenário. O presidente do
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas e de São
Paulo (Consea/MG e SP), dom Mauro Morelli, é presença confirmada no
evento, requerido pelo deputado Padre João (PT), representante da
ALMG no conselho. No ciclo de debates, será apresentado e debatido o
Projeto de Lei (PL) 2.028/05, que trata da política estadual sobre o
assunto. De autoria do governador Aécio Neves, a proposição aguarda
parecer para 1º turno, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), na
Comissão de Constituição e Justiça.
São 10 as reuniões de comissões com convidados e
uma viagem para Itaúna
São 10 as reuniões de comissões com convidados,
além de uma viagem para Itaúna. As reuniões são das seguintes
comissões:
Dia 26/4 (terça-feira)
* Comissão de Meio Ambiente (Auditório, às 9h30): o
objetivo é debater o relatório "O estado real das águas no Brasil -
2003/04", elaborado por equipe multidisciplinar de profissionais,
integrantes e contribuintes das diversas câmaras técnicas da
organização não governamental (ONG) Defensoria da Água, a
requerimento do deputado Laudelino Augusto (PT).
* CPI da Mina Capão Xavier (Plenarinho I, às 10
horas): o objetivo é ouvir o promotor de Justiça Fernando Galvão, da
Curadoria de Proteção ao Meio Ambiente.
* Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte: seus integrantes vão visitar as unidades dos Procons
municipal e estadual e da Assembléia de Minas. As visitas terão
início às 9 horas.
* Comissão especial para escolha do ouvidor-geral
do Estado (Plenarinho IV, às 15h30): sabatina do candidato indicado
pelo governador, o desembargador Lúcio Urbano.
27/4 (quarta-feira)
* Comissão de Segurança Pública (Câmara de Itaúna,
às 10 horas): o objetivo é apurar as condições carcerárias e as
questões relacionadas à execução das penas tanto na cadeia pública
quanto na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
(Apac). Segundo denúncias, a cadeia estaria em péssimas condições e,
na Apac, teria havido denúncias de irregularidades, entre elas de
tráfico de drogas e da não-comunicação da fuga de presos à
polícia.
* Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
(Plenarinho I, às 9h30): o objetivo é ouvir convidados para
constituir um comitê de acompanhamento das negociações entre poder
público, direção da empresa Daimler-Chrysler no Brasil, entidades
sindicais e trabalhadores metalúrgicos. A meta é garantir a
manutenção das atividades produtivas da empresa em Juiz de Fora.
* Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte (Plenarinho II, às 14h30): o objetivo é discutir com
convidados o aumento das tarifas de energia elétrica pela Cemig.
* Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social (Auditório, às 14h30): o objetivo é discutir com convidados a
criação de políticas governamentais de incentivo à produção de gás
natural, visando evitar possíveis demissões em empresas ligadas ao
setor.
28/4 (quinta-feira)
* Reunião conjunta das comissões de Educação e de
Participação Popular (Teatro, às 9h30): o objetivo é discutir a nova
proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), que substituirá o atual Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (Fundef), especialmente no que se refere ao
financiamento da educação infantil (0 a 6 anos).
* Comissão Especial do Ipsemg (Plenarinho II, às 10
horas): dar continuidade aos trabalhos da comissão, ouvindo
representantes dos servidores do Ministério Público, da Assembléia,
do Ipsemg, do Judiciário e do Tribunal de Contas, entre outros.
* Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte (Auditório, às 10 horas): o objetivo é ouvir convidados
sobre os problemas enfrentados por pensionistas e aposentados devido
à contratação de empréstimo bancário, com pagamento mediante
desconto em contracheque.
Eventos da sexta-feira (29) serão realizados em
Pirapora e em Viçosa
A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos
sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe-São Francisco)
promoverá, na sexta-feira (29), em Pirapora, um ato público em
defesa da revitalização do São Francisco e uma audiência para
debater o projeto do governo federal de transposição das águas do
rio. O ato será às 10 horas e a audiência, às 15 horas. O local é a
avenida São Francisco, 1.014/Centro.
Em reunião na Assembléia, no último dia 19, o
coordenador da Cipe em Minas, deputado Gil Pereira (PP), relatou a
viagem que fez a Brasília para mobilizar os deputados federais e
senadores da bancada mineira, e também para convidar representantes
do Ministério Público Federal e de órgãos federais envolvidos no
projeto. Esforços semelhantes estão sendo feitos pelos deputados
estaduais membros da Cipe da Bahia, Alagoas e Sergipe. Pereira
informou que a bancada pernambucana está dividida a respeito do
projeto. O presidente da Cipe é o presidente da Assembléia de
Sergipe, Antônio Passos.
Reunião especial - Também
na sexta, a Assembléia promove uma reunião especial em Plenário para
discutir um novo modelo macroeconômico para o Brasil. O requerimento
para realização da reunião é da bancada do PFL. O evento será às 10
horas.
Evento em Viçosa - A Assembléia participa
ainda, no final da próxima semana, em Viçosa, da inauguração da
Câmara-Escola daquele município. A Câmara-Escola foi criada com o
apoio da Escola do Legislativo e se destina à capacitação e
qualificação dos agentes públicos municipais, bem como à formação
política da sociedade da região. A inauguração será na sexta, às 19
horas, no Auditório do Centreinar, no campus da Universidade Federal de Viçosa
(UFV). No sábado (30), professores da Escola do Legislativo
ministrarão palestras sobre esfera pública e privada, juventude e
parlamento e funções da Câmara e papel do vereador.
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