|
Comissão de Saúde discute privatização de hospital da
Fhemig
Com o Teatro da Assembléia lotado de profissionais
de saúde e militantes sindicais, a Comissão de Saúde realizou
audiência pública para debater o Plano de Gestão da Saúde 2005 da
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), na manhã desta
quarta-feira (20/4/05), a requerimento do deputado Rogério Correia
(PT), 2º vice-presidente da Mesa. O deputado lamentou a ausência de
representantes do Governo do Estado, especialmente diante da
presença de representantes do Ministério da Saúde e da Prefeitura de
Belo Horizonte.
O parlamentar petista criticou a falta de
investimentos do Governo de Minas na saúde, como exige a legislação,
especialmente a Emenda 29. Também considerou "plágio" a denominação
do Programa Saúde em Casa, lançado pelo governo mineiro, copiando o
Programa Saúde da Família, do governo federal. Segundo Rogério
Correia, o Estado de Minas Gerais deve R$ 1,5 bilhão em repasses à
saúde, de 2003 até hoje. "É assim que o governo vem dizer que
atingiu o déficit zero, retirando recursos que é obrigado a
transferir para a saúde. Essa omissão pode levar ao fechamento de
leitos hospitalares", condenou Rogério Correia, propondo que o
Estado seja obrigado a prestar conta da real destinação desses
recursos, seja por convocação da Comissão, por fórum técnico ou até
por meio de uma comissão parlamentar de inquérito.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), também se posicionou contra o governo estadual:
"Não queremos afrontar o governador, mas não permitiremos que ele
afronte o direito à saúde do povo mineiro". O deputado expôs seu
receio de que a transferência de administração do hospital de Venda
Nova para uma organização da sociedade civil de interesse público -
Oscip - seria apenas o primeiro caso num projeto de privatização de
toda a estrutura estadual de atendimento à saúde.
O secretário municipal de Saúde, Helvécio Magalhães
Júnior, fez um histórico da implantação do SUS em Belo Horizonte
desde 1991, com a Prefeitura assumindo paulatinamente os encargos de
saúde, até alcançar a gestão plena, que serviu de modelo e
referência para outras grandes cidades brasileiras. Defendeu que as
metas do SUS continuem sendo as da qualidade, da humanização e da
eficiência, e explicou o modelo de relacionamento que mantém com a
Fhemig. Para ele, o hospital de Venda Nova, que o governo pretende
transformar em Oscip, tem que ser 100% público.
Oscip hospitalar seria 'condomínio privado de
saúde'
A promotora de Justiça da Defesa da Saúde, Josely
Ramos Pontes, revelou ajuizou ação, no último dia 18 de abril, para
discutir o modelo pretendido para o hospital de Venda Nova. Ela fez
uma defesa dos princípios universais de atendimento do SUS e afirmou
que as oscips na área hospitalar seriam condomínios de saúde. No
entanto, Josely Pontes fez uma ressalva para que os agentes de saúde
não confundissem a luta pelo atendimento do SUS com suas
reivindicações trabalhistas. "Tem que haver concurso público, este
tem que valer e os classificados devem ser chamados para preencher
os cargos", disse ela. "No Brasil não há falta de leis. O que falta
é respeito à legislação", continuou.
A esta altura do debate, os deputados receberam a
informação de que a TV Assembléia havia interrompido a transmissão
do evento, e decidiram interromper a audiência pública em protesto
pela falta de divulgação. Os convidados da reunião falaram por três
minutos, lamentando que o debate sobre as intenções do Governo em
relação à saúde não pudesse repercutir de maneira adequada junto à
população.
Presenças: Além dos já
citados, compuseram a Mesa também a deputada Jô Moraes (PCdoB);
Newton Lemos e Antônio Geraldo Costa, representantes do Ministério
da Saúde; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do
Sindicato dos Médicos; Renato Barros, do SindiSaúde; Mônica Abreu,
diretora da Asthemg; e Maria do Carmo, subsecretária de Saúde da
PBH.
|
