Governo explica empréstimo junto ao Bird; oposição quer mudanças

O subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Athayde, garantiu que o empréstimo a ser contraído pelo governo junto ao Bird não será usado como reforço de caixa para fazer frente a gastos correntes, como pagamento de pessoal, nem exclusivamente para contratação de consultorias. Convidado à reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta quarta-feira (20/4/05), ele disse que os recursos de até US$ 170 milhões serão aplicados nos Projetos Estruturadores do Executivo, citando o aumento da capacidade da Receita Estadual e a melhoria da gestão dos gastos públicos. Outra destinação será o Fundo de Parcerias Público-Privadas. Para o líder do Bloco PT/PCdoB, deputado André Quintão (PT), no entanto, o projeto original "não é um cheque em branco, mas um talonário em branco".

Autor do requerimento que solicitou o debate sobre o PL 2.004/04, que autoriza o empréstimo, o deputado André Quintão reafirmou que o projeto precisa ser aprimorado, pois tem uma justificativa genérica e não explicita que os recursos a serem contraídos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) serão aplicados nos Projetos Estruturadores. Outra preocupação é com a possibilidade de uso dos recursos para contratação de consultorias, serviços de divulgação e despesas com viagens. Na opinião dele, o ajuste estrutural do Estado deve passar pela valorização do servidor, com a implantação de novas tabelas salariais; pela melhoria da saúde e por investimentos na área social.

Nova reunião à tarde - Após ouvirem Athayde e o assessor-chefe da Assessoria Econômica da Secretaria da Fazenda, Iran Almeida Pordeus, os deputados discutiram por quase uma hora possíveis mudanças no parecer do relator, deputado Márcio Kangussu (PPS). A reunião foi encerrada e convocada uma extraordinária para as 15h30, quando poderá ser votado o parecer.

Athayde destacou que, pela primeira vez, um Estado brasileiro poderá contratar um empréstimo programático junto a uma agência multilateral de crédito. Geralmente os empréstimos são setoriais. Isso significa que não haverá contrapartida financeira, mas sim a contrapartida da "excelência da gestão". Respondendo aos deputados, Athayde informou que o financiamento não será inferior a 15 anos, com carência mínima de cinco anos e máxima de sete. O dólar de referência para conversão do empréstimo em reais será aquele vigente na data da contratação e os juros serão os mesmos adotados em empréstimos internacionais. Em resposta ao deputado Antônio Júlio (PMDB), o governo disse que não haverá valores estipulados para cada projeto beneficiado, por isso o governo terá mobilidade para destinação dos recursos.

PPPs - Entre os projetos citados pelo Executivo como beneficiados, estão os de consolidação da capacidade da Receita Estadual; melhoria da gestão dos gastos públicos; investimentos na integração das forças policiais; melhoria da gestão nas áreas ambiental e de saúde e no Programa Estrada Real. Parte dos recursos - não revelada pelo subsecretário - será usada também para compor as garantias do Fundo de Parcerias Público-Privadas, que dará sustentação financeira às Parcerias Público-Privadas (PPPs). Outras garantias são ações da Cemig e royalties da Codemig.

Respondendo à deputada Elisa Costa (PT), Athayde negou que os recursos do empréstimo poderiam ser destinados à iniciativa privada como meio de pagamento para as PPPs. "O fundo não é para ser gasto; só será gasto, em condições excepcionais, caso o Estado não possa honrar seus compromissos", acrescentou. São cinco os projetos-piloto de PPPs: obras da MG-050; oferta de 3 mil vagas prisionais para o setor privado; projeto de saneamento; construção do Centro Administrativo e o novo campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado André Quintão (PT), considerou "perigosa" a possibilidade de destinação de um grande volume de recursos para pagamento, por exemplo, de consultorias. O deputado questionou se os gastos com investimentos não poderiam ser direcionados apenas para o elemento de despesa 39 - "Outros serviços de terceiros" -, previsto no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Esse item, além de pagamento de consultorias, poderia incluir ainda, segundo Quintão, gastos com serviços de divulgação, despesas com viagens e congressos, telefonia fixa e móvel.

A hipótese foi negada pelo assessor Iran Almeida, da Secretaria da Fazenda. Segundo ele, o empréstimo a ser contraído junto ao Bird é vocacionado para o aprimoramento da gestão - o que abrange, por exemplo, aquisição de equipamentos e de software e também pagamento de consultorias, desde que direcionadas ao aprimoramento da gestão. Respondendo ao presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB), o subsecretário Athayde afirmou que o governo será "parcimonioso" para atender às determinações do Orçamento e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que lista os Projetos Estruturadores.

"O fato de ter mobilidade para destinação dos recursos, ao buscar um empréstimo para investimentos, não significa que o governo aplicará o dinheiro da maneira que quiser", opinou Sávio, reafirmando que é preciso seguir o que dizem Orçamento e PPAG. Já o relator do projeto pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Márcio Kangussu (PPS), sinalizou que o projeto será aprimorado, mas destacou que a reunião era uma oportunidade para o Executivo reafirmar a transparência do governo Aécio Neves.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), que a presidiu; Jayro Lessa (PL), vice-presidente; Elisa Costa (PT), Ermano Batista (PSDB), Márcio Kangussu (PPS), Dilzon Melo (PTB), Gustavo Corrêa (PFL), Antônio Júlio (PMDB), André Quintão (PT), José Henrique (PMDB), Olinto Godinho (PSDB), Adalclever Lopes (PMDB) e Dinis Pinheiro (PL).

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