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Três Corações reúne gestores de 37 municípios em encontro
regional
Cerca de 200 pessoas, incluindo prefeitos e
vereadores de 37 municípios do Sul de Minas participaram, nesta
terça-feira (19/4/05), do Encontro Regional "Desafios da Agenda
Municipal 2005", em Três Corações. O prefeito do município, José
Roberto de Paiva, agradeceu a iniciativa da Assembléia, mas
reivindicou que os deputados auxiliassem os prefeitos na captação e
aquisição de recursos financeiros. "Temos o povo da cidade nos
cobrando o tempo todo, e precisamos de mais dinheiro!", cobrou.
Também os prefeitos de São Tomé das Letras e de
Lavras, Luiz Vilela e Jussara Menicucci, reforçaram a necessidade de
aumentar os repasses para os municípios, que tiveram que arcar com
novas obrigações após a Constituição de 1988. Jussara valorizou o
encontro como forma de capacitar os gestores para desenvolverem
projetos. O prefeito de Cachoeira de Minas, Gilberto Nogueira
Celeste, disse que, nesta conjuntura de recursos escassos, "o
desafio é gastar menos e melhor", planejando e discutindo com a
população.
Reivindicações -
Representando o presidente da Assembléia, o deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), afirmou que já na tarde desta terça-feira, teria um
encontro com os secretários de Estado de Transporte e de Governo,
Agostinho Patrus e Danilo de Castro, para despachar reivindicações
da região. Ele também afirmou que prefeitos e vereadores precisam de
competência e cooperação, na atual conjuntura. Nesse sentido, a
Assembléia cumpria o objetivo de subsidiar os gestores municipais
com o encontro, e também com os cursos ministrados pela Escola do
Legislativo, para vereadores e gestores municipais.
O deputado Laudelino Augusto (PT), que coordenou os
trabalhos da tarde, declarou que, além dos desafios contidos na
programação, outro seria o de convencer os prefeitos de que o poder
deve ser usado em favor da população, que paga os impostos. A
deputada Maria Tereza Lara (PT), que coordenou a mesa de trabalhos
na parte da manhã, anunciou que no dia 17 de maio, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva vai lançar o Plano Diretor Participativo em
nível nacional. Ela destacou também que a Assembléia, com a Comissão
de Participação Popular, da qual é presidente, está discutindo com o
Executivo a criação do plano diretor participativo em nível
estadual.
Interesse coletivo deve prevalecer sobre o
individual
A arquiteta e engenheira do Crea-MG, Renata Di
Lorenzo Oliveira Lago, reforçou que "mais que imposição, o Plano
Diretor é um meio e oportunidade para que cidadãos repensem o
município onde vivem e trabalham". Ela acrescentou que o Estatuto da
Cidade estabeleceu novas regras em que o interesse coletivo deve
prevalecer sobre o individual. Di Lorenzo acredita que a gestão
compartilhada traz mais benefícios a longo prazo que as decisões de
uma só pessoa. Essas, apesar de mais rápidas, num primeiro momento,
resultam em problemas quando da implementação de um plano, com
questionamentos da população.
O diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Paulo Henrique Rocha Leão, falou da elaboração e
atualização do Plano Diretor. Ele enfatizou que o plano é
obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, os de
regiões metropolitanas; em áreas de especial interesse turístico ou
com empreendimentos de impacto ambiental.
Planejamento - Apesar de
obrigatório só para 27 das 155 cidades do Sul de Minas, Leão
defendeu que todas façam planos diretores, como forma de planejar o
crescimento. Ele avaliou que a falta de plano diretor vem
acarretando problemas nas cidades. Citou que muitos prefeitos criam
conjuntos habitacionais na periferia de seus municípios, sem
instalar ali a devida infra-estrutura de escolas e área comercial,
por exemplo. Isso leva a população da periferia a se deslocar para o
centro criando problemas no trânsito e no custo do transporte, entre
outros.
A professora e doutoranda em Ciência Política do
Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Neimar Duarte, tratou da
atuação conjunta do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil
na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas. Ela disse
que os instrumentos de participação, restritos na prática à eleição
direta, até a Constituição de 1988, foram ampliados. Foram criadas
inovações para garantir a participação popular contínua, no âmbito
do Executivo (conselhos setoriais de políticas públicas, orçamento
participativo) e do Legislativo (audiências públicas, comissões de
Participação Popular). De acordo com Neimar, a participação implica
numa maior eficiência e legitimidade dos governos e apoio da
população à implementação de políticas públicas.
Objetivo da LRF é ajustar setor público
Enfocando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o
assessor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG),
Marco Antônio Teixeira, disse que o objetivo da lei é ajustar o
setor público, fazendo com que gaste menos do que arrecada, de modo
que o setor privado tenha recursos a juros mais baixos. Hoje, mais
de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) vão para o pagamento da dívida
pública. Teixeira informou que, a LRF prevê que, até o fim de maio,
setembro e fevereiro, o Executivo terá que demonstrar e avaliar o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência
pública na Câmara Municipal. Depois de passar várias informações
sobre facetas da LRF (despesas com pessoal , Lei de Diretrizes
Orçamentárias), ele alertou os administradores quanto ao não
cumprimento da LRF, que pode acarretar, em último caso, a prisão do
prefeito.
O assessor-chefe da Subsecretaria de Planejamento
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helger
Marra Lopes, tratou da importância do Plano Plurianual para os
municípios. A participação popular na elaboração do Plano Plurianual
do governo do Estado foi destacada por ele, que também valorizou a
importância dos planos municipais se transformarem num instrumento
de gestão, orientando a administração pública.
Crédito - As linhas de
crédito para o desenvolvimento municipal foram apresentadas pelos
executivos de três instituições bancárias: Mário José Ferreira, do
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); João Deon Pereira,
da Caixa Econômica Federal; e Stélio Afonso Machado Durães, do Banco
do Brasil.
Presenças - Participaram
os deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Laudelino Augusto (PT) e a
deputada Maria Tereza Lara (PT). Além dos citados na matéria,
participaram da mesa o presidente da Câmara Municipal de Três
Corações, José Jamil Auad; a prefeita de Piranguçu, e membro da
Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí (Amasp),
Silvânia Soares de Carvalho; o professor Marcelo Figueiredo, da
Secretaria de Estado da Educação; e o major do Exército Fernando
Mendes Castro.
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