|
Projetos para financiamento do BID estão prontos para o
Plenário
Estão prontos para votação em 1o turno
no Plenário os três projetos de lei (PLs) do governador que pedem
autorização para que o Estado contrate empréstimos junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os PLs 2.006/04, 2.007/04 e
2.008/04 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa na manhã desta
terça-feira (19/4/05).
O PL 2.006/04 refere-se a empréstimo de até US$ 10
milhões para execução do Programa de Eletrificação Rural
(Pronoroeste). Com o dinheiro, o Estado pretende instalar 162 km de
linhas de transmissão, ampliar e construir subestações no Noroeste
de Minas, beneficiando cerca de 375 mil pessoas. O PL 2.008/04
viabiliza empréstimo de até US$ 100 milhões para o Programa de
Acesso ao Município (Proacesso). O governo estima beneficiar com o
programa cerca de 1,5 milhão de pessoas residentes em 224 cidades
que não contam com ligação pavimentada à malha rodoviária
mineira.
O PL 2.007/04 originalmente destina-se à
contratação de financiamento de até US$ 10 milhões para o Programa
de Melhoria da Produtividade da Indústria Mineira. Com a emenda
no 4, apresentada na FFO pelo relator, deputado Jayro
Lessa (PL), o dinheiro será destinado para o Programa Consolidação
das Cadeias Produtivas - Minas do Princípio ao Fim. Os projetos
receberam pareceres pela aprovação com as emendas de 1 a 3, todas de
teor idêntico para os três projetos, apresentadas pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
A emenda no 1 esclarece que os
empréstimos serão contraídos em dólares. A de número 2 deixa claro
que o Estado oferece as receitas tributárias que menciona como
garantia à União. E a terceira emenda suprime dos projetos originais
dispositivo segundo o qual os recursos provenientes das operações de
crédito serão consignados como receita no Orçamento do Estado ou em
créditos adicionais. O PL 2.006/04 foi relatado pelo deputado
Domingos Sávio (PSDB) e o PL 2.008/04 teve como relator o deputado
Márcio Kangussu (PPS).
Depois de receberem autorização da Assembléia, os
três pedidos de financiamento internacional precisam passar pelo
crivo do Senado e do Ministério da Fazenda.
Projeto sobre empréstimo do Banco do Nordeste
também tem parecer favorável
Em reunião realizada à tarde, a FFO aprovou parecer
de 1o turno favorável ao PL 2.178/05, do governador, que
faz alterações na Lei 12.836, de 1998, que autorizou operação de
crédito do Estado com o Banco do Nordeste. Os recursos - da ordem de
R$ 62,3 milhões naquela época - seriam destinados ao Prodetur,
programa de incentivo ao turismo no Norte e Nordeste do Estado. O
dinheiro deveria ser aplicado em serviços de saneamento básico,
construção de equipamentos turísticos, recuperação do patrimônio
histórico, melhoria de aeroportos, capacitação de recursos humanos e
modelos de gestão integrada do turismo.
Segundo o relator do projeto na FFO, deputado
Ermano Batista (PSDB), o montante de recursos foi elevado para R$
300 milhões em 2002, mas o dinheiro não chegou a ser utilizado pelo
Estado por causa da grande quantidade de limitações impostas pela
União no contrato original. "O objetivo do PL 2.178/05 é
simplesmente ampliar o leque de aplicação desses recursos", explicou
o relator. Como contragarantia à garantia prestada pela União, o
projeto prevê a vinculação, pelo Estado, de sua cota da repartição
de receitas tributárias estabelecida na Constituição Federal.
Ele opina pela aprovação do projeto com as duas
emendas apresentadas pela CCJ. A primeira especifica que os recursos
do Prodetur serão destinados à área de atuação do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste (Idene). A segunda emenda tem o
objetivo de deixar claras as restrições da Constituição Federal para
o oferecimento de garantias que possam comprometer as finanças do
Estado.
Adiada votação de parecer sobre financiamento do
Banco Mundial
A votação do parecer sobre o PL 2.004/04, que pede
autorização para o Estado contratar financiamento junto ao Banco
Mundial, foi adiada para a reunião marcada para as 10 horas desta
quarta-feira (20). Na justificativa do projeto, o governador
esclarece que o dinheiro - até US$ 170 milhões - será usado em ações
voltadas para o equilíbrio fiscal do Estado, otimização dos recursos
públicos e retomada do crescimento econômico. Na reunião da manhã
desta terça, o relator do projeto, deputado Márcio Kangussu, pediu a
distribuição de cópias (avulsos) de seu relatório.
À tarde, o projeto foi retirado de pauta a pedido
do deputado André Quintão (PT). Ele também pediu a realização de uma
audiência pública com representantes do governo do Estado para
discutir a forma de aplicação desses recursos, as condições do
financiamento e seu impacto na dívida consolidada do Estado. "Eu me
sinto constrangido em votar um projeto completamente genérico, que
não fala de taxas de juros nem de condições para o financiamento",
justificou.
O deputado Márcio Kangussu rebateu as críticas de
André Quintão ao dizer que também seria oportuno debater as
condições impostas pela governo federal para o pagamento da dívida
do Estado com a União. "O pagamento dessa dívida vem sangrando os
cofres públicos mineiros, com juros que chegam a 20% ao ano. É mais
do que a taxa Selic", acusou. Mas a idéia não foi adiante porque o
presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, concordou com o
argumento de André Quintão de que não haveria tempo para convidar
autoridades federais a participar do debate.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Ermano
Batista (PSDB), José Henrique (PMDB), Márcio Kangussu (PPS),
Sebastião Helvécio (PDT), André Quintão (PT), Antônio Carlos Andrada
(PSDB) e André Quintão (PT).
|
