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ALMG encerra debate sobre desafios municipais em
Diamantina
A Assembléia Legislativa encerra na terça-feira
(26/4/05) os encontros regionais "Desafios da Agenda Municipal
2005", em Diamantina. O encontro, voltados para os prefeitos,
vereadores e assessores de todo o Vale do Jequitinhonha, será o 12º
realizado para debater temas de interesse dos gestores públicos.
Especialistas das entidades parceiras da Assembléia na preparação do
evento abordam a elaboração dos Planos Diretor e Plurianual (PPA), a
Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação de canais de participação
política para a sociedade civil e as linhas de financiamento
disponíveis para os municípios. O encontro do Vale do Jequitinhonha
será na Casa da Glória (R. da Glória, 298 -Centro), das 8h30 às 17
horas. O credenciamento é gratuito e pode ser feito a partir das 8
horas no local do evento.
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), as informações levadas aos prefeitos e vereadores
durante os encontros regionais realizados nas cidades-pólo do Estado
têm o objetivo de contribuir para o sucesso das administrações
municipais, ao mesmo tempo em que tornam mais estreitos os vínculos
do Legislativo mineiro com os representantes dos municípios.
A palestra de abertura do encontro de Diamantina,
que tem como tema a atuação conjunta do Executivo, Legislativo e da
sociedade civil na elaboração e no acompanhamento de políticas
públicas, será feita pela professora da Unimontes e pesquisadora do
Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), Magna Inácio. Ela pretende abordar a importância da
mobilização e da participação mais freqüentes dos cidadãos nas
decisões sobre alocação de recursos públicos. A professora destaca
ainda a necessidade de transformar as demandas e necessidades reais
dos cidadãos em políticas aprovadas pelo Poder Legislativo e
sancionadas pelo Executivo e de fortalecer os mecanismos de
fiscalização e monitoramento da ação dos Poderes pela sociedade
civil organizada.
Plano Diretor é obrigatório para 14 cidades do
Jequitinhonha e Mucuri
A elaboração do Plano Diretor será um dos temas
abordados durante o evento. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei
Federal 10.257, de 2001), os municípios com mais de 20 mil
habitantes ou que sejam pertencentes a regiões metropolitanas são
obrigados a aprovarem o plano diretor até outubro de 2006 ou fazerem
a revisão urbanística, de acordo com o previsto no estatuto. Os
municípios com especial interesse turístico ou integrantes de áreas
de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental
também precisam elaborar o plano.
Visão de futuro - O
superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Gustavo Gomes
Machado, que será um dos expositores do encontro regional, afirma
que o plano diretor permite que o prefeito, com os vereadores e os
cidadãos, estabeleçam uma política de expansão urbana adequada ao
desenvolvimento dos municípios, à preservação do patrimônio e do
meio ambiente, e de aproveitamento da vocação do município para o
desenvolvimento regional. "O plano diretor deve ser encarado como
uma visão de futuro que os cidadãos estabelecem para seu município",
defendeu. Segundo ele, em Minas Gerais, no mínimo 182 municípios
deverão elaborar ou revisar seu plano até 2006. Desses, 14 estão nos
Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Linhas de crédito - O
gerente do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Mário José Ferreira, o
superintendente regional do Banco do Brasil, Valcy Lopes Garcia, e
um representante da Caixa Econômica Federal apresentarão aos
participantes as linhas de financiamento disponíveis para o
desenvolvimento dos municípios.
Gestão equilibrada - A Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) também será tratada durante o
encontro. O assessor do Tribunal de Contas do Estado, Marco Antônio
Teixeira, defende que a lei tem o objetivo de dotar a administração
pública de previsibilidade, equilíbrio e estabilidade. "A LRF é mais
que uma lei, que uma imposição, é uma ideologia. Ela tem a intenção,
entre outras coisas, de garantir a continuidade dos projetos,
fazendo com que uma administração não abandone o que já foi iniciado
pela anterior", explicou.
PPA - A experiência do
Estado na formulação do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) será apresentada aos participantes do evento na exposição que
será feita pela diretora Central de Planejamento, Avaliação e
Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), Maria de Fátima Rodrigues Nascimbene. Ela falará sobre os
desafios, a definição de estratégias e, mais uma vez, a importância
da participação popular no processo de elaboração do plano -
iniciativa inédita ocorrida no Estado em 2004. "O PPA precisa ainda
estar integrado à Lei Orçamentária, para que seja uma peça de gestão
viva para a administração pública", afirmou.
Parceria - Na realização
dos encontros regionais "Desafios da agenda municipal 2005", a
Assembléia Legislativa tem como parceiros o Crea-MG, o Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB), a UFMG, o Instituto Izabella Hendrix, o
BDMG, o TCMG, e as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Programação de Diamantina
8 horas -
Credenciamento
8h30 - Abertura com a presença do presidente da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Mauri Torres
(PSDB); o subsecretário de Assuntos Municipais da Sedru, Aristides
Vieira; os presidentes das Associações dos Municípios da
Microrregião do Alto Jequitinhonha (Amaje), prefeito de
Diamantina Gustavo Botelho Júnior;
dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço (Amme), prefeito
de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira; e
da Câmara Municipal de Diamantina, Marco Roberto Tibaes; e do
diretor do Instituto da Casa da Glória, Allaoua Saadi
9 horas - Atuação conjunta
do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil na elaboração e no
acompanhamento de políticas públicas, com Magna Inácio - professora
da Unimontes e pesquisadora do Centro de Estudos Legislativos da
UFMG
9h30 - Plano Diretor:
Elaboração e atualização, com Gustavo Gomes Machado -
superintendente de Assuntos Metropolitanos da Sedru; Thaís Ribeiro
Molina - arquiteta, representando o Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais ( Crea/MG); e um
representante da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais
11 horas - Debate
coordenado pelos deputados Alberto Pinto Coelho (PP) e Márcio
Kangussu (PPS)
12 horas - Intervalo para
almoço
13h30 - A importância do Plano Plurianual (PPA)
para os municípios, com
Maria de Fátima Rodrigues Nascimbene - diretora
central de Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas da
Seplag
14h30 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, com Marco Antônio Teixeira - assessor do
TCMG
15h30 - Linhas de
financiamento para o desenvolvimento municipal, com Mário José
Ferreira - gerente do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do
BDMG; e Valcy Lopes Garcia - superintendente regional do Banco do
Brasil
16h30 - Debate coordenado
pelos deputados Doutor Viana (PFL) e Sargento Rodrigues (PDT)
17 horas - Encerramento
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