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Deputados ouvem dirigentes sobre atual situação do
Ipsemg
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
(Ipsemg) vive um momento de transição, em que estão sendo estudadas
as alternativas possíveis ao atual modelo de financiamento da
autarquia e, sobretudo, formas de viabilizar a melhoria da prestação
de serviços de assistência à saúde do servidor e de seus familiares.
Com base nesses estudos, o Poder Executivo deverá encaminhar à
Assembléia, nos próximos meses, projetos com propostas de mudanças
no órgão. A informação foi passada aos deputados da Comissão
Especial do Ipsemg, nesta quinta-feira (14/4/05), pelo presidente do
instituto, Mauro Lobo.
Atualmente, o Ipsemg atende a um universo de cerca
de 1,5 milhão de usuários. Só consultas, no ano passado foram
realizadas 2,7 milhões. As receitas, provenientes de contribuições
de servidores e da contrapartida patronal, pelo Tesouro do Estado,
embora estejam sendo repassadas regularmente no atual governo,
segundo Mauro Lobo, são insuficientes para a ampliação e melhoria
significativa dos serviços prestados. A média atual, para a saúde, é
de apenas R$ 3 per capita. Essa situação pode ser agravar, num
futuro próximo, com o julgamento definitivo de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) que considera ilegal a contribuição
compulsória para o Ipsemg Saúde. A direção do Instituto admite que
um grande número de servidores - sobretudo aqueles que já pagam
planos de saúde privados - optem por deixar de contribuir. Como o
plano de saúde do Ipsemg é fundamentado no princípio da
solidariedade, é necessário buscar, de outro modo, a garantia de um
fluxo estável de recursos.
Repasse fixo - Uma das
possibilidades que estão sendo analisadas pelos dirigentes da
autarquia e técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão, mas
ainda sem qualquer conclusão, é o Estado fazer um repasse mensal
fixo para o órgão, em vez da contribuição per capita. Isso daria uma
garantia de aporte financeiro mesmo num cenário de perda de
associados. "Estamos procurando alternativas, mas sem onerar o
servidor", disse Mauro Lobo. Outra medida cogitada é a separação das
áreas de saúde e de previdência no tocante à gestão e recursos.
O presidente também admite a possibilidade de
analisar questões como a criação de planos de saúde diferenciados
para servidores da Assembléia, Tribunal de Contas e Judiciário. "Por
que não discutir isso?", indagou. O superintendente de Saúde,
Roberto Fonseca, sinalizou para outra possibilidade, que seria o
Estado só subsidiar plano de saúde de servidores via Ipsemg: "seria
uma discussão interessante; quem quisesse plano subsidiado pelo
poder público, teria que ser através do Ipsemg".
Distorções - Entre as
distorções que existem no modelo atual, o presidente do Ipsemg
destacou o fato de as contribuições dos servidores não levarem em
conta o número de dependentes que se beneficiam dos serviços de
saúde. "Não acho justo um servidor sem dependente pagar o mesmo que
outro que é casado e tem muitos filhos. Estamos fazendo simulações
para analisar as conseqüências e os aspectos econômicos e sociais
dessa situação", declarou.
Outro problema apontado por Mauro Lobo é o fato de
o Instituto pagar benefícios a 35 mil pensionistas que não têm que
dar nenhuma contrapartida. "Acho injusta a isenção para pensionista;
não há justificativa econômica ou ética para isso", ressaltou. A
aprovação de lei, anos atrás, que incluiu milhares de pessoas no
universo de beneficiários, sem contrapartida no aporte financeiro,
também foi lembrada e criticada. O presidente informou, ainda, que
em breve, o Instituto deverá ter que abrir concurso público para a
admissão de novos servidores, pois, devido aos baixos salários,
"está havendo uma perda razoável de funcionários, principalmente de
nível superior".
Enquanto a situação não se define, a direção do
Ipsemg vem investindo na modernização e melhoria da gestão, para
conseguir maior produtividade. A ênfase maior está sendo na
interiorização. De acordo com Mauro Lobo, atualmente os recursos da
saúde não são desviados para a previdência, embora a conta seja
única. Ele disse, ainda, que a dívida do Estado para com o
Instituto, acumulada ao longo de muitos anos, está sendo compensada
com precatórios. Sobre os convênios com prefeituras do interior,
para atendimento a servidores municipais, ele disse que ainda
existem 70 deles em vigor, mas as prefeituras já foram avisadas de
que não há condições de manutenção dos convênios nos moldes atuais
após o mês de junho. "Poderemos manter, mas com base em cálculos
atuariais", ressalvou, lembrando que a média salarial dos
funcionários municipais é bem inferior à dos estaduais.
Parceria - A reunião desta
quinta-feira teve o objetivo de subsidiar os deputados com
informações sobre os serviços prestados pelo Instituto. Segundo
Edson Rezende (PT), a comissão vai buscar uma saída conjunta com o
Ipsemg para a questão da saúde. O relator Carlos Pimenta (PDT)
também destacou o objetivo da comissão, de ajudar o instituto.
"Sabemos da dificuldade que existe no Ipsemg de cumprir sua
finalidade de ser um plano de saúde", disse Carlos Pimenta. O
presidente da comissão, deputado Miguel Martini (PSB), salientou que
a idéia da comissão é ser uma parceira para que o Ipsemg consiga
fazer as mudanças necessárias para sua gestão. A Comissão Especial
do Ipsemg foi criada para, no prazo de 60 dias, apurar e analisar a
situação econômica, financeira e da prestação dos serviços de
assistência à saúde do instituto.
O presidente do Ipsemg, ex-deputado Mauro Lobo,
também destacou a importância da parceria com a Assembléia
Legislativa: "Desses encontros haverá uma sinergia da equipe do
Ipsemg com os deputados que fazem parte dessa comissão para buscar o
fortalecimento do instituto". Dessa forma, segundo Mauro Lobo, o
Ipsemg levará uma saúde de qualidade, dentro de uma relação
custo/beneficio compatível com a realidade do Estado.
Diretores e superintendentes relatam suas
experiências
Além do presidente do Ipsemg, participaram da
reunião seis diretores e superintendentes do instituto. O diretor de
Previdência, Gleisson Pereira de Souza, destacou que seu setor tem
dois ramos principais de administração: o Fundo Previdenciário
(Funpemg) e os benefícios, sobretudo os de pensão. O fundo é
composto pela contribuição dos servidores efetivos que ingressaram
no Estado a partir de janeiro de 2002, que terão aposentadoria a
cargo do Ipsemg, por meio do Funpemg, a partir de 2010. "A
administração transparente e controlada do fundo nos permite afirmar
que ele está entre os mais bem administrados do País", afirmou
Gleisson Pereira. "O fundo tem reserva mais do que suficiente para
pagar todos os beneficiários", completou.
Já o superintendente de gestão do Instituto, André
Felipe Carneiro, lembrou o processo de informatização pelo qual
passa o órgão. Destacou ainda ações de sua pasta como a adoção do
pregão eletrônico, a padronização do setor de pessoal de acordo com
as normas do Estado, e a redução de contratos terceirizados na área
de serviços gerais.
A superintendente de Interiorização do Ipsemg, Eny
Hermoth de Morais, informou que seu setor é uma prioridade na atual
administração. Ela apresentou alguns dados, como as 84 unidades de
atendimento do Ipsemg no interior do Estado, sendo 59 agências e 25
centros regionais, que atendem 800 mil beneficiários. De acordo com
ela, o interior está sendo informatizado e sua administração está
implantando novas planilhas de custos para racionalizar o
processo.
Saúde - O setor de saúde
do Ipsemg foi apresentado pelo superintendente da área, Roberto
Fonseca, que destacou a interiorização e a ampliação do atendimento
odontológico. Ele afirmou ainda que o Ipsemg tem 95% da cobertura na
Grande Belo Horizonte e 40% no interior. "O que temos feito no setor
de saúde é conseguir o máximo de cobertura com os recursos
disponíveis e honrar cada centavo empregado na área", informou.
Apenas no ambulatório de Belo Horizonte, foram feitas 450 mil
consultas em 2004. Ele disse que o programa de saúde da família
desenvolvido pelo órgão atendia apenas 20 mil pessoas, num universo
de 1,5 milhão, e teve que ser repensado.
Requerimentos aprovados
Ao final da reunião, foram aprovados os seguintes
requerimentos:
* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando
que seja incluída na pauta de discussão da comissão a atual situação
do atendimento à saúde prestado pelo Ipsemg nos municípios de Montes
Claros, Bocaiúva e região;
* do deputado Carlos Pimenta (PDT), pedindo que os
responsáveis pelos Centros Regionais do Ipsemg no interior sejam
convidados para discutir a prestação de serviços aos beneficiários e
dependentes, prestar informações sobre as emergências e apresentar
sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento do órgão;
* do deputado Edson Resende (PT), solicitando
informações sobre a situação financeira e atuarial do exercício da
função Saúde pelo Ipsemg, inclusive cópias integrais de estudos
atuariais realizados nos últimos cinco anos;
* do deputado Miguel Martini (PSB), propondo que a
comissão visite os estados do Paraná, Goiás, Mato Grosso e Rio
Grande do Sul para conhecer suas experiências na gestão dos serviços
de assistência à saúde de seus servidores. O requerimento propõe,
ainda, que os deputados sejam acompanhados, nas visitas, por
dirigentes do Ipsemg.
Presenças - Deputados
Miguel Martini (PSB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), relator; e
Edson Rezende (PT). Além dos dirigentes do Ipsemg já citados,
participaram da reunião a diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças, Berenice Coutinho Malheiros dos Santos; e o assessor de
Finanças, Antônio Alves Prímola.
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