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Lideranças do Sul de Minas participam de debate em Três Corações
Na próxima terça-feira (19/4/05), a Assembléia
Legislativa de Minas realiza, em Três Corações, Sul de Minas, o
penúltimo Encontro Regional "Desafios da Agenda Municipal 2005". O
evento, realizado em parceria com diversas entidades, será realizado
no Salão Nobre da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor), que fica
na avenida Castelo Branco, 82. Até agora, já foram realizados dez
encontros regionais em cidades-pólo nas diversas regiões do Estado,
entre os meses de março e abril. No Sul de Minas, esse será o
segundo encontro, uma vez que houve outro na cidade de São Sebastião
do Paraíso, no dia 22 de março.
Os objetivos do encontro são, principalmente:
discutir a elaboração do Plano Diretor e do Plano Plurianual (PPA),
juntamente com a revisão urbanística, considerando o que está
disposto no Estatuto da Cidade; tratar dos principais problemas
relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicação, bem
como questões relacionadas à prestação de contas dos municípios;
valorizar a atuação conjunta do Executivo, do Legislativo e da
sociedade civil e a relevância do fortalecimento da participação
popular para a democratização das ações municipais.
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor
deverá ser aprovado até outubro de 2006 pelos municípios com mais de
20 mil habitantes e por aqueles situados em região metropolitana. Os
municípios com potencial turístico ou que abriguem em seu território
empreendimentos de impacto ambiental também deverão elaborar seus
planos. Dos 155 municípios do Sul de Minas, apenas 27 estão
obrigados a fazerem o Plano Diretor. Apesar de ser obrigatório
somente para parte das cidades mineiras, especialistas que vêm
tratando do tema nos encontros têm defendido que todas elaborem seus
planos diretores. O Plano Diretor é um instrumento de planejamento
das ações governamentais de ocupação territorial, que busca ordenar
o crescimento dos municípios de forma a evitar problemas decorrentes
do crescimento desordenado. Já o Plano Plurianual (PPA), deve ser
aprovado pelos municípios no primeiro ano de governo e posto em
execução a partir do segundo.
Inscrições - Para o
encontro regional em Três Corações, a inscrições podem ser feitas,
gratuitamente, no dia e local do evento, a partir das 8 horas.
Outras informações podem ser obtidas na Gerência-Geral de Projetos
Institucionais da Assembléia, através do telefone (31)
2108-7686.
Na realização dos encontros, a Assembléia tem como
parceiros o Crea-MG, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, a UFMG, o
Instituto Izabella Hendrix, o BDMG, o Tribunal de Contas do Estado e
as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).
Escola do Legislativo -
Com vistas a complementar as informações adquiridas nos encontros
regionais, a Assembléia também está promovendo, por meio da Escola
do Legislativo, cursos de capacitação dos agentes públicos
municipais. Desde março indo até o mês de maio, estão sendo
ministrados dois cursos voltados para vereadores e servidores
públicos municipais na sede da Escola, em Belo Horizonte: Curso 1 -
O vereador e a Agenda Municipal 2005; e curso 2 - Estrutura e
funcionamento das câmaras municipais.
Programação do Encontro Regional de Três
Corações
8 horas - Credenciamento
8h30 - Abertura, com o
presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB);
o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Três Corações, José
Roberto de Paiva Gomes e José Jamil Auad; o secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Manoel Costa; o prefeito
de São Thomé das Letras e presidente da Associação dos Municípios da
Microrregião do Circuito das Águas (Amag), Luiz Vilela Paranaíba; a
prefeita de Lavras e presidente da Associação dos Municípios da
Microrregião do Alto Rio Grande (Amalg), Jussara Menicucci de
Oliveira; o prefeito de Cachoeira de Minas e presidente da
Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp),
Gilberto Nogueira Cellet; o prefeito de Venceslau Brás e presidente
da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí
(Amasp), Geraldo Magela Eloi; e o prefeito de Alfenas e presidente
da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Pompílio de
Lourdes Canavez
9 horas - Atuação conjunta do Executivo, do
Legislativo e da sociedade civil na elaboração e no acompanhamento
de políticas públicas, com a professora do Departamento de Ciência Política e
coordenadora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Maria de
Fátima Anastasia
9h30 - Plano Diretor - Elaboração e
atualização, com o diretor
de Programas e Projetos Metropolitanos da Sedru, Paulo Henrique
Rocha Leão; o presidente do Crea/MG, Marcos Túlio de Melo; e um
representante da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais
11 horas - Debate
coordenado pelos deputados Dimas Fabiano (PP) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB)
12 horas - Intervalo para
almoço
13h30 - A importância do Plano Plurianual (PPA)
para os municípios, com o assessor-chefe da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
Helger Marra Lopes
14h30 - Linhas de financiamento para o
desenvolvimento municipal, com o gerente
do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Mário José Ferreira e o
superintendente Regional do Banco do Brasil, Stélio Afonso Machado
Durães
15h30 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
com o assessor
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio
Teixeira
16h30 - Debate coordenado
pelos deputados Chico Rafael (PMDB) e Laudelino Augusto (PT)
17 horas - Encerramento
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