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Divinópolis sedia encontro regional do Centro-Oeste
Cerca de 250 pessoas, representando 40 municípios
da região Centro-Oeste de Minas Gerais, participam em Divinópolis,
nesta quarta-feira (13/4/05), do Encontro Regional "Desafios da
Agenda Municipal 2005". A presença de lideranças, prefeitos,
vereadores e autoridades da região foi saudada pelo
3º-vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Fábio Avelar
(PTB), que presidiu a mesa de trabalhos. A reunião em Divinópolis é
o 10º dos 12 encontros promovidos pela Assembléia, em parceria com
diversas entidades.
O deputado Fábio Avelar abriu os trabalhos e
destacou, em sua fala, o potencial de desenvolvimento da região
Centro-Oeste, em especial Divinópolis. Ele lembrou que os municípios
passam por dificuldades em sua administração, diante da realidade
política e econômica atual, e que não basta ter competência, é
preciso também de cooperação. "Esse encontro insere-se no âmbito da
cooperação, para debater questões relevantes e obter subsídios para
o sucesso da missão dos municípios", afirmou.
A necessidade de implantação de um plano diretor
foi o tema de uma duas palestras da manhã desta quarta-feira,
coordenadas pelo deputado Domingos Sávio (PSDB), que ressaltou a
presença de representantes de 40 municípios da região, significando,
segundo ele, que o Centro-Oeste está unido. O especialista em
políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Sandro Veríssimo
de Miranda, explicou que o plano diretor é um instrumento básico de
política de desenvolvimento municipal. É ele que vai estabelecer as
diretrizes para o planejamento a longo prazo. Sandro lembrou, ainda,
que o plano diretor pode evitar ou corrigir distorções do
território.
O especialista da Sedru explicou quais municípios
devem ter plano diretor e lembrou que os que têm mais de 20 mil
habitantes e integram regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos
devem elaborar seu plano até outubro de 2006. Segundo ele, no caso
de Divinópolis, que já tem um, a cidade terá que revê-lo de acordo
com o Estatuto da Cidade, que prevê participação popular, a gestão
democrática, a publicidade e a linguagem acessível para a elaboração
do plano diretor.
O prefeito de Divinópolis, Demétrio Arantes
Pereira, confirmou que a cidade já possui um plano diretor desde
2000, e que ele será adequado às novas regras previstas no Estatuto
da Cidade. Ele destacou a relevância do plano como "instrumento de
gestão importante para o planejamento municipal". O presidente da
Câmara Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, também alertou que as
políticas públicas devem ser constituídas com planejamento".
O professor de arquitetura e representante do
Crea/MG, João Júlio Vitral Amaro, explicou que o plano diretor
"atesta um acordo dos cidadãos sobre onde a cidade vai crescer, que
feição ela terá". Segundo ele, o plano é uma costura de instrumentos
políticos, indicando como a cidade será no futuro. "Os instrumentos
políticos têm efeitos colaterais, mas, bem dosados, contribuem para
o planejamento". E completou: "planejamento urbano não é fácil,
mesmo".
Participação política - A
institucionalização de instrumentos de participação política do
cidadão foi o tema abordado pela professora do Departamento de
Ciência Política da UFMG, Marlise Matos, na primeira palestra da
manhã. Ela citou como esses instrumentos o voto, a interlocução com
a sociedade civil e a própria Escola do Legislativo, entre outros. O
desafio, segundo ela, é como transformar as demandas da sociedade em
políticas aprovadas pelos representantes eleitos, sancionadas pelo
Executivo e implementadas. "A criação e aperfeiçoamento desses
instrumentos que vão permitir a participação dos cidadãos", disse a
professora.
Participantes e deputados destacam importância dos
encontros regionais
A deputada Maria Tereza Lara (PT) enfocou dois
objetivos dos encontros regionais: de promover a participação
popular e a elaboração do plano diretor. O secretário adjunto da
Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru),
João Alberto Paixão Lage, aplaudiu a iniciativa da Assembléia
Legislativa em promover esses encontros, no sentido de apoiar,
formular, implantar e revisar os planos diretores municipais.
Informou ainda que a Sedru realiza, em junho, o programa "oficinas
das cidades", em parceria com o Ministério das Cidades, para
contribuir no planejamento das administrações municipais. O prefeito
de Santo Antônio do Monte e presidente da Associação dos Municípios
da Microrregião do Vale do Itapecerica, Leonardo Lacerda Camilo,
também parabenizou a Assembléia pela iniciativa.
Aliado aos encontros regionais, o
3º-vice-presidente da Assembléia lembrou da importância dos cursos
de capacitação promovidos pela Escola do Legislativo, voltados para
agentes municipais e vereadores, que acontecem até 4 de junho. A
importância da participação dos agentes municipais nesses cursos
também foi reforçada pelo gerente-geral da Escola do Legislativo,
Alaôr Messias Marques Júnior.
No final dos debates da manhã, o gerente de mercado
da Caixa Econômica Federal, Tarcísio Antônio Lopes, falou sobre o
programa de financiamento da instituição para os municípios, o
Programa Nacional de Apoio e Financiamento aos Municípios
(PNAFM).
Expositora destaca importância do PPA para os
municípios
Os debates da tarde foram abertos pela diretora
central de Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Maria de
Fátima Rodrigues Nascimbene, que falou sobre a importância da
elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os municípios. A diretora
da Seplag ressaltou o que deve ser considerado no momento da
elaboração de um PPA, quais são: diagnóstico dos municípios,
integração com o orçamento, participação popular por meio de
audiências públicas, revisão do PPA e implantação de programas
prioritários. "O PPA é um instrumento de gestão, que orienta
resultados e reflete a necessidade da sociedade", explicou.
LRF - O PPA também foi
abordado na palestra do assessor do Tribunal de Contas de Minas
Gerais (TCMG), Márcio Kelles, sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Ele citou o plano como um dos três instrumentos de
planejamento, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de
Orçamento Anual (LOA). Segundo Márcio Kelles, a LRF deve considerar
as despesas contempladas nos três instrumentos de planejamento. Para
ele, a lei é uma nova forma de pensar os recursos públicos e deve
equilibrar as finanças públicas em caráter definitivo.
Márcio Kelles citou também, entre vários pontos, os
três pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal - planejamento,
controle e transparência - e a comparou como se fosse um polvo,
"cheio de tentáculos". Esses tentáculos seriam sua ligação direta
com outras normas legislativas como o Código Penal, a Constituição
Federal, a lei de licitações, entre outros. Ele defendeu a
necessidade de haver responsabilidade fiscal com compromisso social,
no sentido de que o setor público recebe demandas permanentes de
políticas públicas, mas tem que lidar com recursos limitados.
Financiamentos - Além do
representante da Caixa Econômica Federal na parte da manhã, outras
duas instituições apresentaram sua linha de financiamento para os
municípios. O gerente do Departamento de Infra-Estrutura do BDMG,
Mário José Ferreira, apresentou o programa "Novo Somma", voltado
para investimentos em saneamento básico, infra-estrutura,
desenvolvimento urbano e fortalecimento institucional. O Banco do
Brasil, representado pelo superintendente regional, Márcio Fonseca
da Silva, e pelo gerente de mercado da área de governo, Paulo
Henrique, apresentaram os planos de financiamento do BB, como o
Programa de Modernização Administrativa Tributária (PMAT). Esse
programa é um financiamento a longo prazo destinado ao aumento da
eficiência fiscal e melhoria da gestão da máquina pública.
Mesa - Deputados Fábio
Avelar (PTB), 3º-vice-presidente da Assembléia Legislativa; Domingos
Sávio (PSDB), Carlos Gomes (PT) e Maria Tereza Lara (PT). Também
participaram o prefeito de Divinópolis, Demétrio Arantes Pereira; o
presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vladimir de Faria
Azevedo; o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (Sedru), João Alberto Paixão Lage; o
subsecretário de Assuntos Municipais, Aristides Vieira; o prefeito
de Santo Antônio do Monte e presidente da Associação dos Municípios
da Microrregião do Vale do Itapecerica, Leonardo Lacerda Camilo; o
prefeito interino de Piracema, representando a Associação dos
Municípios da Microrregião do Médio Centro-Oeste, Ilmar Resende
Greco; o prefeito de Luz, representando a Associação dos Municípios
da Microrregião do Alto São Francisco, Agostinho Carlos; além de
outras autoridades locais.
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