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Estudantes reclamam de questionamento sobre curso de
Medicina
Dezenas de estudantes, médicos e representantes de
instituições de ensino superior discutiram em audiência pública em
Ipatinga, nesta quarta-feira (13/4/05), a polêmica sobre a situação
de escolas que, conforme disposto na Constituição do Estado, têm
autorização de funcionamento concedida pelo Conselho Estadual de
Educação. Na reunião conjunta das comissões de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembléia Legislativa, o principal caso tratado foi do curso de
Medicina da União Educacional do Vale do Aço (Univaço).
O curso tem autorização de funcionamento concedida
pelo Conselho Estadual de Educação, que está sendo questionada na
Justiça em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de
Medicina (CRM-MG). A posição do CRM é de que a licença deve ser
expedida pelo Ministério da Educação. O mérito da ação deverá ser
julgado pelo Tribunal Regional Federal.
No mês de março, a concessão de registros
profissionais foi negada a onze estudantes que integram a primeira
turma de formandos da faculdade. Posteriormente, os alunos
conseguiram o registro mediante mandado de segurança. "Por que a lei
vale para alguns e não vale para nós? Há outras cursos autorizados
da mesma forma e o funcionamento deles não é questionado", protestou
o presidente do diretório acadêmico do curso de Medicina da Univaço,
Eduardo Bolina.
O diretor da Faculdade de Medicina da Univaço,
Carlos Haroldo Piancastelli, afirmou que a qualidade do curso não
está sendo questionada. "O corpo docente da faculdade é de altíssimo
nível, os laboratórios são de excelência. Prestamos serviços
assistenciais a toda a região", ressaltou. Já o representante da
fundação mantenedora da Univaço, Alessandro Moreira de Lima, disse
que o Conselho Regional de Medicina tem competência apenas para
fiscalizar o exercício e a ética dos profissionais.
O representante do Conselho Estadual da Educação,
José Januzzi de Souza Reis, também defendeu a legitimidade da
autorização de funcionamento de cursos e instituições de ensino
superior por esse órgão estadual.
CRM defende credenciamento pelo MEC
A representante do Conselho Regional de Medicina,
Sigrid Terezinha Campomizzi, afirmou que o CRM está cumprindo seu
dever como autarquia federal. Segundo ela, a primeira ação contra o
funcionamento do curso de Medicina da Univaço foi movida pela
própria Procuradoria-Geral da República, que considera que a
prerrogativa da Constituição mineira de credenciar instituições de
ensino superior não está contemplada pela Constituição Federal.
Sigrid Terezinha Campomizzi afirmou ainda que a
legislação federal determina ao CRM a atribuição de zelar pelo bom
funcionamento dos cursos, e que outras cinco faculdades na mesma
situação também estão sendo questionadas na Justiça. "O CRM estará
descumprindo a lei se emitir o registro a quem não tem autorização
do MEC", disse.
Deputados defendem Constituição mineira
Um dos autores do requerimento pela realização da
reunião, o deputado Adalclever Lopes (PMDB), lembrou que são quase
100 mil alunos que estudam em instituições credenciadas pelo
Conselho Estadual de Educação. Esses estudantes devem se
tranquilizar, segundo o parlamentar, uma vez que a autorização está
garantida pela Constituição do Estado. "Enquanto a Justiça não
decidir, vale a lei, o que está na Constituição", disse.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização, deputado Leonardo Quintão (PMDB), que também pediu a
realização da reunião, destacou a situação dos alunos e das famílias
envolvidas no problema. "Não estou defendendo a faculdade, mas um
direito de vocês", disse aos alunos.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, deputado Doutor Viana (PFL), defendeu a
resolução do impasse: "Maior que os prejuízos financeiros dos alunos
são os morais e sociais. Temos que ter uma solução definitiva para o
problema".
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente da Comissão de Educação; Leonardo
Quintão (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Municipais; e
Adalclever Lopes (PMDB).
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