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Projeto sobre aleitamento materno passa pela Comissão de Saúde
O Projeto de Lei 1.089/03, da deputada Ana Maria
Resende (PSDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da
Assembléia Legislativa, durante reunião desta quarta-feira
(13/04/05). O projeto estabelece diretrizes para o funcionamento dos
programas de aleitamento materno e dos bancos de leite humano em
Minas Gerais. O relator, deputado Fahim Sawan (PSDB), optou pela
aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno: com o
substitutivo nº 1, da própria Comissão de Saúde; e as emendas de 1 a
3, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em seu
parecer, o deputado ressaltou a importância da matéria no combate à
desnutrição e à mortalidade infantil no Estado.
Audiências - Ainda durante
a reunião, foram aprovados diversos requerimentos, entre eles, dois
com pedido de realização de audiência pública. O primeiro, do
deputado Fahim Sawan, é para que seja discutida a atual política
pública para tratamento da depressão e outras patologias associadas
a distúrbios mentais. O autor argumenta que é crescente o número de
deprimidos no país, e que a rede pública e os hospitais gerais não
estão preparados para atender adequadamente esses pacientes.
O segundo requerimento é do presidente da comissão,
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). Ele pede que seja realizada em
breve audiência pública para ouvir o secretário de Estado da Saúde,
Marcus Pestana, que deverá trazer informações sobre a Secretaria, de
acordo com o previsto na Lei Federal 8.689, de 1993. Essa lei
determina o comparecimento do secretário ao Legislativo a cada
trimestre para divulgação e análise das ações de sua pasta para toda
a sociedade.
Já a deputada Maria Tereza Lara (PT) requer reunião
conjunta da Comissão de Saúde com a Comissão de Participação
Popular, presidida por ela, para debater a regulamentação da Lei
15.439, de 11 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual
de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de combate ao
preconceito no Estado. Para a audiência serão convidadas diversas
autoridades em saúde e também a coordenadora do Morhan - Movimento
de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseniase, Maria
Francisca de Ávila.
Deputado teme restrição a internação em UTI
O deputado Fahim Sawan também demonstrou
preocupação com a possibilidade de o Ministério da Saúde implantar
novas normas para internação de pacientes graves em Unidades de
Terapia Intensiva (UTIs), restringindo o acesso às unidades. Ele
apresentou requerimento, aprovado pela comissão, para que seja
encaminhado ofício ao Ministério solicitando informações sobre a
proposta do governo federal. Em virtude da escassez de leitos nas
UTIs em todo o País, o presidente da comissão, deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), sugeriu que a discussão fosse ampliada. "Vamos
discutir também como está a utilização das UTIs no Norte de Minas e
no Triângulo", enfatizou.
A comissão provou também um projeto de declaração
de utilidade pública, mais sete requerimentos que dispensam
apreciação do Plenário.
Programa de Saúde da Família pode ser assunto de
fórum técnico
A Comissão de Saúde vai encaminhar à Mesa diretora
da Assembléia pedido para que seja realizado um fórum técnico para
discutir os problemas verificados na execução do Programa de Saúde
da Família (PSF) em todo o Estado. Requerimento com esse objetivo,
de autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), também foi aprovado
nesta quarta-feira. O objetivo do deputado é provocar o debate para
que o programa possa ser revigorado e implantando nos municípios
onde ele ainda não existe. Outro requerimento, do mesmo deputado,
pede reunião da comissão com a presença de representantes do
Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, responsáveis
pela gestão dos PSFs em Minas.
Retirado de pauta - a
Comissão de Saúde decidiu retirar da pauta o Requerimento 4.390/05,
do deputado Gustavo Valadares (PFL), que pede para que seja
formulado apelo ao ministro da Saúde e ao comandante do Exército
para instalarem em Belo Horizonte hospitais de campanha, nos moldes
daqueles em operação no Rio de Janeiro.
O deputado Carlos Pimenta argumentou que o maior
problema de saúde na capital é a falta de recursos para equipar os
hospitais existentes. Na opinião dele, compartilhada pelos demais
deputados presentes, não se justifica instalar em Belo Horizonte um
hospital de campanha, apesar de a discussão ser oportuna. O deputado
Adelmo Carneiro Leão disse que a comissão vai convidar o deputado
Gustavo Valadares para participar das discussões sobre a política de
saúde em Minas Gerais.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e
deputado Fahim Sawan (PSDB).
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