|
Segurança Pública quer discutir uso de viaturas pela
polícia
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa vai agendar uma visita ao chefe da Polícia Civil e ao
comandante da Polícia Militar para discutir o cumprimento do Decreto
42.569/02, que trata da administração da frota de veículos
pertencente ao Estado. Requerimento nesse sentido, na comissão, foi
aprovado na reunião desta terça-feira (12/4/05). O uso irregular de
viaturas foi abordado pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e
Weliton Prado (PT). Rodrigues disse que, só na PM, 120 viaturas
estão sendo usadas por delegados e oficiais para ir e voltar do
trabalho e outros fins particulares, com motorista e combustível do
Estado. Weliton Prado mostrou, também, preocupação com a
distribuição de viaturas, lembrando que em vários municípios não há
nem mesmo um policial.
Audiências - A comissão
aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues para realização
de uma audiência pública em Teófilo Otoni para discutir os
principais problemas de segurança pública, como o aumento da
incidência de crimes violentos e a precariedade dos equipamentos
fornecidos às instituições prestadoras de serviço de segurança
pública. A data ainda será definida.
Outro requerimento aprovado, dos deputados Sargento
Rodrigues e Weliton Prado, inclui o nome do prefeito de Itaúna no
requerimento aprovado em 16 de março, pela comissão, para realização
de audiência naquele município. O objetivo é apurar as condições
carcerárias e as questões relacionadas à execução das penas tanto na
cadeia pública quanto na unidade da Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apac).
Instalação de sensor para bloqueio de gás
Foi adiada a votação do parecer de 1º turno sobre o
Projeto de Lei (PL) 1.629/04, do deputado Leonardo Moreira (PL), que
dispõe sobre a instalação de sistema de sensor e válvulas de
bloqueio de gás e dá providências correlatas. O deputado Weliton
Prado (PT) pediu vista do parecer, lido pelo relator, deputado Zé
Maia (PSDB), que opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Leonardo Moreira pediu o prazo
regimental para emitir parecer sobre o PL 1.782/04, do deputado
Padre João (PT), que dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou
extravio de documentos pessoais à Junta Comercial. O projeto também
está sendo analisado em 1º turno.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB) - presidente; Leonardo Moreira (PL) - vice-presidente;
Sargento Rodrigues (PDT) e Weliton Prado (PT).
|
