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CPI pede esclarecimentos sobre licenciamento de Capão
Xavier
Informações a órgãos públicos sobre processos
envolvendo a mina Capão Xavier, da MBR; comparecimento de envolvidos
no assunto a reuniões da CPI da mina Capão Xavier; e investigações
sobre a empresa espanhola Frasa, que prestou consultoria à MBR para
o licenciamento da mina. Quinze requerimentos atendendo a essas
demandas foram aprovados na reunião da CPI da Mina Capão Xavier
nesta terça-feira (12/4/05).
Quatro dos 11 requerimentos de autoria do deputado
Antônio Júlio (PMDB) pedem providências envolvendo a empresa Frasa
Ingenieros Consultores, com sede em Madri, e seu presidente Rafael
Fernandes Rubio. Num dos requerimentos, o deputado pede que Rafael
Rubio seja convidado a prestar esclarecimentos a comissão, uma vez
que seus estudos teriam sido a base para o processo de concessão da
licença ambiental. Outro requerimento pede que seja oficiada a
Copasa para que informe se já firmou contratos com a Frasa, e em
caso negativo, que informe o motivo da indicação da empresa
espanhola para consultoria no projeto Capão Xavier.
Noutro requerimento, o parlamentar solicita aos
ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e ao Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) que informem se a Frasa tem
contrato firmado com a Companhia Vale do Rio Doce, proprietária da
MBR. O deputado pede também ao Crea-MG que informe se a Frasa ou seu
presidente Rafael Rúbio estão licenciados pelo conselho para fins de
estudos hidrogeológicos oficiais em empreendimentos minerários em
Minas Gerais.
Outros quatro requerimentos de Antônio Júlio
solicitam informações às Justiças Estadual e Federal sobre o
andamento de processos que têm, direta ou indiretamente, ligação com
o licenciamento da Mina Capão Xavier. Em dois deles, o Estado de
Minas Gerais é o réu, e em um, é o autor. Ao Ministério Público do
Estado (MP), o deputado requer que distribua cópia da ação civil
pública movida pelo órgão contra o Estado, cujo objeto é o
licenciamento ambiental da mina.
Deputado pede processos de concessão de
licença
Já o deputado Gilberto Abramo (PMDB) teve aprovados
seus dois requerimentos solicitando cópias integrais de processos de
concessões de licença e autos de infração emitidos pelo Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Fundação Estadual de Meio
Ambiente (Feam). Foi aprovado também pela comissão um adendo do
deputado Antônio Júlio solicitando que os parlamentares e assessores
tenham acesso ao setor de documentação da Feam para selecionarem
previamente os documentos a serem copiados.
Também de Antônio Júlio é o requerimento, aprovado,
que convida o ex-gerente regional do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), Inácio Pereira Garcia Júnior, a prestar esclarecimentos à
CPI. Baseado em informações do MP, o deputado afirma que o
funcionário teria concedido autorização para a atividade minerária
da mina Capão Xavier sem exigir as necessárias averbações no
registro de imóveis. Sobre esse mesmo assunto, o deputado Leonardo
Moreira (PL) teve aprovado seu requerimento pedindo o envio à
comissão de cópia do despacho do MP questionando a autorização de
Inácio Pereira para o funcionamento da mina.
Depoimentos - Por último,
três requerimentos aprovados solicitam que sejam ouvidas pessoas
pela CPI. Antônio Júlio pede que o geólogo e consultor João Henrique
Grossi Sad preste esclarecimentos a comissão, uma vez que também é
membro do Conselho Ambiental do Estado. O deputado requer também que
compareça à comissão o promotor de Justiça da Curadoria de Proteção
ao Meio Ambiente, Fernando Galvão, que tem atuação destacada no
licenciamento da Mina Capão Xavier. O último requerimento aprovado,
do deputado Biel Rocha (PT), vice-presidente da CPI, solicita que
sejam intimados os autores da ação popular contra a MBR, Gustavo
Gazzinelli, Otávio Freitas e Ricardo Santiago. Segundo o autor do
requerimento, os três seriam profundos conhecedores da mina.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente da CPI;
Biel Rocha (PT), vice; Domingos Sávio (PSDB), relator; Antônio Júlio
(PMDB), Leonardo Moreira (PL); a deputada Lúcia Pacífico (PTB); e
ainda, os deputados Adalclever Lopes (PMDB) e Leonardo Quintão
(PMDB).
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