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Discussão sobre plano diretor da RMBH encerra último dia de
encontro
O desafio de elaborar um plano diretor para a
Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi o tema que dominou
a manhã desta terça-feira (12/4/05), último dia do evento "Desafios
da Agenda Municipal 2005", no Plenário, promovido pela Assembléia,
governo e entidades e já realizado em várias regiões do Estado. Para
especialistas e governo, o momento político atual é propício à
retomada desse planejamento conjunto. "Na ausência de eleições
metropolitanas, a elaboração do plano diretor é a oportunidade de os
cidadãos participarem das decisões relativas à gestão da RMBH",
complementou o superintendente de Assuntos Metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Gustavo Gomes Machado.
O consenso é que, na grande cidade administrada por
vários governos, para a abordagem dos problemas comuns é preciso um
pacto contínuo. "A região metropolitana não possui autonomia
política, financeira ou administrativa. Ela não é um ente de governo
autônomo, por isso é necessário um pacto metropolitano para que
possa funcionar", explicou Machado, que compartilha a opinião geral
de que os 34 municípios da RMBH e o governo do Estado estão hoje
empenhados em viabilizar a gestão metropolitana. Para o prefeito de
Pedro Leopoldo e presidente da Associação dos Municípios da RMBH
(Granbel), Marcelo Gonçalves, a elaboração do plano diretor
contribuirá para minorar problemas comuns às cidades. Ele reafirmou
o que foi destacado pelos participantes no primeiro dia do evento:
que é preciso garantir a participação da sociedade na feitura do
plano.
E um exemplo de adoção de plano metropolitano foi
apresentado por um dos coordenadores do Plano de Desenvolvimento da
Metrópole de Recife, Ricardo Roberto de Araújo Lima. Ele falou sobre
a experiência em Pernambuco, composta por 14 municípios, denominada
de "Metrópole Estratégica". O coordenador do plano falou sobre os
erros e acertos do projeto, que está em andamento, com previsão de
custo de R$ 14,3 bilhões ao longo de 15 anos. Destacou também a
necessidade de haver viabilidade política e financeira para criar um
pacto metropolitano. E explicou: "O pacto metropolitano é um pacto
político, que precisa ter o envolvimento da sociedade, do Estado e
municípios em torno das prioridades da região metropolitana".
Brasil tem 30 regiões metropolitanas
Para o vice-reitor da Universidade Estadual do
Norte Fluminense e consultor ad hoc do Ministério das Cidades
e da Prefeitura de Belo Horizonte, Sérgio de Azevedo, os problemas e
dilemas da RMBH são muito parecidos com aqueles enfrentados por
outras cidades e regiões metropolitanas do País, que totalizam o
número de 30 e abrigam 50% da população brasileira. Ele destacou
que, apesar dos municípios de regiões metropolitanas terem o Produto
Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
altos, existem, por outro lado, problemas crônicos como bolsões de
pobreza, carência de saneamento básico e transporte.
Esses problemas sempre foram tratados como
pontuais, municipais. Nesse sentido, Sérgio de Azevedo lembrou que a
questão metropolitana não foi um tema relevante na Constituição
brasileira e que, só a partir de meados dos anos 90 se percebeu, de
acordo com ele, que "não se pode enfrentar problemas analisando
apenas o ponto de vista municipal". E foi além: "A questão da
disputa fiscal no federalismo brasileiro está acima da cooperação.
Não adianta União, Estado e município fazerem uma coisa cada um. As
ações devem ser feitas de modo entrelaçado entre os três níveis
federativos". Ele acredita que essa visão municipal está cedendo
lugar ao plano metropolitano, que, segundo ele, é fundamental.
"Estamos vivendo um momento histórico importante de revisão desse
quadro", opinou Sérgio de Azevedo.
Desafios para a Região Metropolitana de Belo
Horizonte
Desafios não faltam para a RMBH. A Assembléia
Metropolitana (Ambel), por exemplo, não tem hoje presidente. Antes,
reunia-se para deliberar sobre tarifas de transporte, mas agora essa
função está sendo exercida pelo Departamento de Estradas de Rodagem
(DER). Desde o final da década de 80, governo estadual e grandes
municípios afastaram-se da Ambel, ao mesmo tempo em que foi
sucateada a gestão metropolitana, com a extinção da autarquia
Plambel - detentora de um dos maiores orçamentos do Estado e cujo
auge se deu entre 1975 e 1982. Na avaliação do deputado Roberto
Carvalho (PT), Minas tem a legislação mais atrasada sobre regiões
metropolitanas. Já o vice-prefeito da Capital, Ronaldo Vasconcellos,
testemunhou que, historicamente, problemas políticos tornaram
inviável a gestão metropolitana e prejudicaram o avanço da
legislação.
Se essas questões continuam a emperrar o processo,
outras iniciativas foram destacadas como positivas, entre elas a
promulgação da Emenda 65/04, que trata do assunto. Fruto de
proposição dos deputados Roberto Carvalho, que coordenou os debates
desta terça, e Chico Simões (PT), a Emenda determina que a
Assembléia Metropolitana é o órgão colegiado de decisão superior e
de representação do Estado e dos municípios na região metropolitana.
Suas competências são definir as macrodiretrizes do planejamento
global da região e vetar, por deliberação de pelo menos dois terços
(2/3) de seus membros, resolução emitida pelo Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano. É este conselho que tem, por sua
vez, entre outras atribuições, a de aprovar o plano diretor.
Mais um desafio - A Emenda
precisa agora ser regulamentada pela Assembléia de Minas, por meio
do Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/04. O deputado Roberto
Carvalho enfatizou, no evento, que o Legislativo promoverá debates
para colher sugestões, a fim de aperfeiçoar o projeto. A idéia,
segundo o parlamentar, é promover audiências públicas para receber
as contribuições da sociedade, e acertar o projeto antes de ir ao
Plenário, com o objetivo é colocá-lo em prática a partir do segundo
semestre deste ano.
O deputado Fábio Avelar (PTB),
3o-vice-presidente da Assembléia Legislativa, agradeceu o
colega Roberto Carvalho por ter reintegrado, em seu PLC, os 34
municípios que compõem a RMBH. Ele apresentou outras ponderações em
relação ao projeto, que serão analisadas por seu autor, e destacou a
importância do Encontro Regional "Desafios da Agenda Municipal
2005", com a participação dos agentes políticos das cidades.
Já o deputado Leonardo Quintão (PMDB) informou que
protocolou, há um mês, um pedido de instalação de comissão especial
para iniciar um debate sobre o plano diretor das regiões
metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço.
Presenças - Compuseram a
Mesa dos trabalhos, além dos deputados Fábio Avelar (PTB) e Roberto
Carvalho (PT), o presidente da Granbel, Marcelo Gonçalves; o
superintendente de Assuntos Metropolitanos da Sedru, Gustavo Gomes
Machado; o consultor do Ministério das Cidades Sérgio de Azevedo; o
professor Ricardo Roberto de Araújo Lima, membro da Coordenação do
Plano de Desenvolvimento da Metrópole de Recife; e o vice-prefeito
de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcellos.
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