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ALMG avalia elaboração do Plano Diretor Metropolitano nesta terça
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Os problemas que envolvem a Região Metropolitana de
Belo Horizonte (RMBH), os desafios da sua gestão, as questões de
interesse comum dos municípios que a compõem e a elaboração do Plano
Diretor Metropolitano (PDM) serão debatidos no segundo dia do
Encontro Regional "Desafios da Agenda Municipal 2005", que acontece
na manhã desta terça-feira (12/4/05), no Plenário da Assembléia
Legislativa. O evento de Belo Horizonte é o nono de uma série de 12,
promovidos pela Assembléia em parceria com diversas entidades, no
intuito de fornecer informações aos prefeitos e vereadores sobre a
gestão municipal. O debate sobre a RMBH terá início às 8h30 e será
coordenado pelos deputados Fábio Avelar (PTB) e Roberto Carvalho
(PT).
Serão expositores no debate sobre o Plano Diretor
Metropolitano o vice-prefeito de Belo Horizonte, Ronaldo
Vasconcellos; o presidente da Associação dos Municípios da RMBH
(Granbel) e prefeito de Pedro Leopoldo, Marcelo Gonçalves; o
superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Gustavo Gomes
Machado; o consultor ad hoc da Prefeitura de Belo Horizonte e
do Ministério das Cidades, Sérgio de Azevedo; e o professor do
Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Ricardo
Roberto de Araújo Lima.
O Estatuto da Cidade não estipula prazo para
elaboração do Plano Diretor Metropolitano, mas, como os municípios
com mais de 20 mil habitantes ou pertencentes a regiões
metropolitanas tem até outubro de 2006 para aprovar os planos
municipais, o ideal é que o PDM seja feito antes disso. O Plano
Diretor Metropolitano deve dar as linhas gerais para os planos
municipais, estabelecendo as políticas de interesse comum dos
municípios que fazem parte da RMBH.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (Sedru), que é encarregada de coordenar
todo o processo de elaboração do PDM, o investimento está estimado
em R$ 6 milhões. R$ 2,8 milhões devem ser obtidos junto aos
municípios da RMBH, seguindo proposta aprovada no ano passado pela
Assembléia Metropolitana da RMBH (Ambel). A contribuição dos
municípios será proporcional à sua população. A Sedru também
informou que está negociando recursos a fundo perdido com o Banco
Mundial/Aliança das Cidades para a confecção do Plano.
Emenda 65 - Depois do
Seminário Legislativo "Regiões Metropolitanas", realizado pela
Assembléia em novembro de 2003, os deputados Roberto Carvalho e
Chico Simões apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
41/04. A emenda estabelece que a aprovação do PDM caberá à
Assembléia Metropolitana, além de dispor sobre a criação de
instâncias na região metropolitana e incluir, no elenco das
competências do Estado, a criação de agência de desenvolvimento para
cada região metropolitana. A proposta foi aprovada como Emenda à
Constituição 65 e alterou os artigos 43, 45 e 46 da Constituição do
Estado.
No momento, tramita na Assembléia Legislativa o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/04, dos mesmos autores, que
regulamenta a Emenda à Constituição. O PLC está na Comissão de
Constituição e Justiça para receber parecer.
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