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Especialistas debatem com prefeitos e vereadores gestão da RMBH
Como garantir que os cidadãos possam, de fato,
participar da elaboração do Plano Diretor Metropolitano e da gestão
da Região Metropolitana de Belo Horizonte? Que mecanismos podem ser
adotados para mobilizar associações de moradores, técnicas e
empresariais, a fim de que o Plano Diretor reflita os desejos dos
habitantes dos 34 municípios que compõem a RMBH? Questões como essas
foram destacadas na manhã desta segunda-feira (11/4/05), primeiro
dia do evento "Desafios da Agenda Municipal 2005", que a Assembléia
promove até esta terça (12) em Plenário, reunindo administradores e
funcionários de prefeituras e câmaras da Região Central. Além dos
municípios da RMBH, 22 cidades dessa região terão que fazer seus
planos diretores por terem mais de 20 mil habitantes. Outras 66
estão na mesma situação, pois integram o circuito turístico da
Estrada Real.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional
e Política Urbana, Manoel Costa, que participou da abertura do
evento, lembrou que o fato de o País ter deixado de investir em
planejamento trouxe reflexos negativos para a administração pública
- e regiões metropolitanas como a de Belo Horizonte não fogem à
regra. De acordo com ele, não existe hoje forma de gerir os
problemas comuns. Na opinião do secretário, a RMBH precisa
"urgentemente" de um Plano Diretor. Ele citou que, além de problemas
como os de habitação, esgotamento sanitário, abastecimento de água e
de acesso, a RMBH tem de encarar desafios como os investimentos da
iniciativa privada para aumento da produção de ouro e as
conseqüências dessa expansão; o aumento do fluxo migratório; e o
incremento das atividades do Aeroporto de Confins, entre outros.
O secretário Manoel Costa e o 2º-vice-presidente da
Assembléia de Minas, deputado Rogério Correia (PT), ressaltaram que
o momento atual é de oportunidade. Correia lembrou que 80% dos
prefeitos são de primeiro mandato e mais de 80% dos vereadores
também. Por isso, é importante fornecer subsídios para que os
administradores consigam encarar desafios como a elaboração do Plano
Diretor e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA). O evento
"Desafios da Agenda Municipal 2005", que tem esse objetivo, é o nono
de 12 debates regionais que o Legislativo realiza com Governo e
entidades, para discutir temas como Plano Diretor, PPA, Lei de
Responsabilidade Fiscal e fontes de financiamentos.
Levar informação por meio dos encontros regionais
que a Assembléia está promovendo é uma forma de ajudar aqueles que,
na visão de Correia, são a principal referência dos deputados nos
municípios. "São os prefeitos e vereadores que nos dão a radiografia
das demandas e das dificuldades dos municípios, fornecendo subsídios
para a atuação parlamentar", destacou o 2º-vice-presidente da ALMG,
que abriu o evento em nome do presidente Mauri Torres (PSDB). O
deputado Rogério Correia fez ainda um histórico das iniciativas
implementadas pela Assembléia em prol das administrações municipais,
como o lançamento da Frente Parlamentar Municipalista, a
interiorização de ações e os eventos que buscaram discutir
alternativas para fazer frente à escassez de recursos.
A intenção do Governo estadual, de acordo com o
secretário Manoel Costa, também é aproveitar esse momento de
renovação para informar administradores e estimular a participação
dos cidadãos. "Não basta contratar uma equipe de consultoria para
elaborar um plano que é de desenvolvimento estratégico das cidades.
Estamos falando de um plano de mais de dez anos de vida, por isso é
preciso garantir a participação social", ressaltou. Na opinião do
secretário, há um "espírito propositivo" nesse momento e é preciso
aproveitá-lo.
Prefeitos relatam dificuldades - A importância da formulação dos Planos Diretores também foi
destacada pelo vice-prefeito de Belo Horizonte, Ronaldo
Vasconcellos; pelo presidente da Câmara Municipal, Silvinho Rezende;
e pelo prefeito de Pedro Leopoldo e presidente da Associação dos
Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel),
Marcelo Gonçalves.
Silvinho Rezende relembrou as dificuldades
financeiras das prefeituras, afirmando que elas poderão acabar
"fechando as portas". De acordo com ele, a Constituição Federal de
1988 determinou a ampliação das atribuições das administrações
municipais sem o conseqüente aumento dos recursos para implementação
das políticas públicas e sem autonomia nas decisões. Essa ampliação
das atribuições municipais desacompanhada dos investimentos
necessários também foi citada por Marcelo Gonçalves. Ele destacou os
conhecidos problemas enfrentados na área da saúde e o crescimento da
violência na RMBH.
Dezesseis municípios com menos de 20 mil habitantes
precisam de Plano Diretor
O superintendente da Assuntos Metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Gustavo Gomes Machado, explicou o processo de elaboração do
Plano Diretor, obrigatório para municípios com mais de 20 mil
habitantes, com atividades de grande impacto ambiental, com
potencial turístico ou pertencentes a regiões metropolitanas.
Atualmente, existem em Minas Gerais 16 municípios com menos de 20
mil habitantes que precisam de plano diretor, sendo que 15 deles
estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e um na
Região Metropolitana do Vale do Aço.
O superintendente da Sedru lembrou que esses
municípios, além dos 166 com mais de 20 mil habitantes, têm até
outubro de 2006 para elaborarem seu Plano Diretor. Segundo Gustavo
Gomes Machado, os municípios que já possuem o plano devem
atualizá-lo de acordo com os novos instrumentos do Estatuto da
Cidade, voltados para a chamada reforma urbana. "A reforma urbana
está para as cidades assim com a reforma agrária está para o meio
rural", afirmou. Ele alertou ainda que é uma reforma cara, mas que
deve ser feita já que mais de 80% da população brasileira vive em
áreas urbanas e questões como a especulação imobiliária precisam ser
controladas.
Gustavo também destacou que o grande desafio na
elaboração do Plano Diretor é conciliar os estudos técnicos e a
participação popular. De acordo com ele, os estudos técnicos devem
ter uma linguagem acessível que permitam a participação da
comunidade. Esse aspecto também foi levantado pelo representante do
Conselho Regional de Engenharia (Crea/MG), José Abílio Belo Pereira.
Para ele, é necessário e possível desmistificar a linguagem técnica
para que haja participação da sociedade. "Participar significa dar
condições às pessoas de compreender os estudos para ter completa
condição de decidir. É capacitar as pessoas para que elas possam
participar", opinou José Abílio.
O representante do Crea/MG ressaltou ainda outros
desafios na elaboração do Plano Diretor, como a de criar uma função
social da cidade e da propriedade, "revolucionando o pensamento de
território"; e a idéia da sustentabilidade, do plano diretor voltado
para a ótica do desenvolvimento econômico, social e ambiental. José
Abílio informou ainda sobre o grupo organizado pelo Crea/MG, formado
por várias entidades e instituições, entre elas Assembléia
Legislativa e Sedru, para subsidiar os municípios na elaboração do
Plano Diretor.
Professora destaca importância da participação
social
Também na manhã do primeiro dia do evento, a
coordenadora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Maria de
Fátima Anastasia, destacou que a lei que regulamenta a elaboração do
Plano Diretor institui a participação popular não só como direito do
cidadão, mas como dever dos governantes. "Os governantes devem dar
as condições para a participação institucionalizada. E, no que diz
respeito à Região Metropolitana de Belo Horizonte, há uma
administração metropolitana, mas não um poder político
metropolitano", enfatizou, lembrando que esse é mais um desafio a
enfrentar.
Como exemplos de mecanismos institucionalizados de
participação continuada dos cidadãos, organizados no âmbito do
Legislativo e do Executivo, a professora destacou os conselhos
setoriais de políticas públicas, os orçamentos participativos, as
audiências públicas de comissões e as comissões de participação
popular. "A elaboração do Plano Diretor é um momento importantíssimo
para que nós, cidadãos, ocupemos esse espaço que a democracia
oferece", acrescentou Maria de Fátima, ressaltando que o cidadão
poderá sinalizar para seus representantes eleitos quais as
preferências sobre a organização dos municípios e a convivência nas
cidades. Vale lembrar que o Plano Diretor é um dos principais
instrumentos de planejamento municipal, pois define a ocupação do
território, além de ser fonte importante de planejamento do IPTU,
entre outros fatores.
Na avaliação da professora, uma das conseqüências
da participação social institucionalizada na elaboração do Plano
Diretor poderá ser, inclusive, a diminuição da assimetria
informacional, presente nas democracias modernas. Essa assimetria,
explicou, caracteriza-se por uma situação em que representantes não
são informados do que querem seus governados e representados
desconhecem ações, omissões e escolhas de seus governantes.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (Crea/MG), Marco Túlio de Melo, também
lembrou, na abertura do evento, que essa participação deve abranger
representantes de universidades, de entidades de classe, empresários
e técnicos, além das associações de moradores. "É preciso garantir
que o resultado do planejamento reflita o desejo dos que habitam as
cidades. Caso contrário, a cada mudança da composição da Câmara e da
Prefeitura, haverá mudança também do Plano Diretor", alertou.
Também pela manhã, o gerente de mercado de Estados
e Municípios do Escritório de Negócios BH/Norte, da Caixa Econômica
Federal, Gilberto Nonato Ferreira da Costa, apresentou um produto da
Caixa que, segundo ele, seria um facilitador para os administradores
municipais. O produto apresentado foi o PNAFM - Programa Nacional de
Apoio ao Financiamento Municipal.
No início dos debates, o gerente-geral da Escola do
Legislativo, Alaôr Messias Marques Júnior, lembrou aos participantes
que ainda estão abertas as inscrições para os cursos do Programa de
Capacitação dos Agentes Públicos Municipais, promovido pela Escola.
Os cursos são destinados a vereadores mineiros eleitos em 2004 e
servidores públicos municipais e propõe um aprofundamento dos temas
abordados nos encontros regionais.
Presenças - Compuseram a
Mesa dos trabalhos, além das pessoas citadas, os prefeitos de
Carandaí, Moacir Tostes de Oliveira; de Morro da Garça, José Maria
de Castro Matos; e de Itabira, João Izael Querino Coelho. Os debates
da manhã foram coordenados pelos deputados João Leite (PSB) e Jô
Moraes (PCdoB) e contaram também com a presença do
3º-vice-presidente, deputado Fábio Avelar (PTB).
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