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Encontro regional reúne 35 municípios em Teófilo
Otoni
O grande comparecimento de prefeitos e vereadores
da região do Vale do Mucuri e do Jequitinhonha foi o destaque do
encontro regional "Desafios da Agenda Municipal 2005" realizado
nesta sexta-feira (8/4/05) em Teófilo Otoni. Nada menos que 12
prefeitos, quatro vice-prefeitos e dez presidentes de câmaras
municipais, além de 42 vereadores, atenderam à convocação e
participaram do evento na sede do Serviço Social do Comércio.
O comparecimento esteve além das expectativas dos
organizadores, porque apenas 14 municípios da região têm mais de 20
mil habitantes, e por isso estão obrigados a elaborar seu plano
diretor até outubro de 2006. Prefeitos de pequenas cidades, como
Pavão e Franciscópolis, compareceram para tirar dúvidas sobre as
vantagens de elaborar seu plano diretor mesmo sem ter essa
obrigação. Prefeitos de cidades afetadas pelo impacto da construção
de barragens das usinas hidrelétricas de Irapé e Murta, como Coronel
Murta e Leme do Prado, foram informados de que a lei exige que
também elaborem seus planos.
A mesa de abertura dos trabalhos, presidida pelo
deputado Márcio Kangussu (PPS), foi composta também pelas deputadas
Elisa Costa (PT) e Vanessa Lucas (PSDB) e pelo deputado Carlos Gomes
(PT), e pelos deputados federais Leonardo Monteiro (PT) e Ademir
Camilo (PPS). A mesa teve ainda a prefeita de Teófilo Otoni, Maria
José Haueisen; o prefeito de Almenara, Carlos Luiz Novaes; e o
presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Northon Neiva
Diamantino.
O discurso de abertura, feito pelo deputado Márcio
Kangussu em nome do presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), traçou um amplo diagnóstico das dificuldades econômicas da
região do Mucuri e do Jequitinhonha. Kangussu disse que as condições
climáticas e estruturais provocaram o esvaziamento econômico após o
declínio da produção de pedras e metais preciosos, sem que tivessem
sido providenciadas alternativas de desenvolvimento. "O quadro é de
isolamento e estagnação crônica, com índices de desenvolvimento
humano muito desfavoráveis", disse Kangussu, assinalando também que
considera inaceitável que haja estradas federais intransitáveis na
região.
A prefeita Maria José, que o sucedeu ao microfone,
reclamou também do isolamento pela falta de estradas, mas manifestou
a confiança de que agora serão asfaltadas. "Sempre pedimos,
sonhamos, imploramos, e agora estamos vendo que serão realizadas. A
estrada de Teófilo Otoni a Novo Cruzeiro já está com as máquinas
trabalhando. Em breve começa o asfaltamento da estrada de Teófilo
Otoni a Pavão. Estamos lutando também por uma universidade pública e
gratuita de qualidade na região, e tive recentemente a confirmação
do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, de que a
viabilização dessa universidade no Mucuri é ponto de honra para o
governo", disse Maria José.
Os oradores que se sucederam também falaram sobre o
tema das estradas e da universidade. Ademir Camilo mencionou também
a possibilidade de atender Machacalis e Setubinha com financiamento
do Banco Mundial.
Democracia representativa x democracia
participativa
A primeira mesa técnica foi presidida pela deputada
Elisa Costa, que convocou ao microfone o professor Paulo Magalhães
Araújo, do Centro de Estudos Legislativos da UFMG. Para ele, "uma
democracia não pode se contentar apenas com o voto nas eleições.
Deve complementar as lacunas com recursos de participação política
que já vêm sendo testados, como o orçamento participativo, os
conselhos setoriais de políticas públicas e as comissões de
participação popular no Legislativo". Araújo lembrou que o Estatuto
da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal
que tratam da obrigatoriedade de mobilização da sociedade civil.
Paulo Henrique Rocha Leão, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Urbano, delineou as linhas mestras do
plano diretor, que trata de disciplinar a organização territorial do
município e combater a especulação imobiliária. Para ele, o plano
deve oferecer alternativa ao favelamento de áreas de risco mediante
a penalização dos proprietários de terras urbanas que não dão
finalidade social à terra.
A palestra do urbanista Christiano Ottoni, da
Unileste, despertou grande interesse da platéia. Ele falou sobre a
elaboração dos planos diretores dentro do moderno urbanismo, com
viés ambiental, visão de patrimônio, diagnósticos feitos bairro a
bairro e revisão dos códigos de obras e de posturas. Listou também
os nove produtos finais do plano diretor, entre eles o
macrozoneamento e o código tributário.
A fala do presidente da Associação Mineira de
Municípios, Celso Cotta, prefeito de Mariana, demonstrou com
exemplos práticos a visão teórica do urbanista Ottoni. Cotta disse
que Mariana era o primeiro município mineiro, o primeiro bispado, e
sua falta de planejamento a colocava nas últimas posições em Minas.
Mariana tem 22 bairros e 30 distritos.
Na parte da tarde, a mesa foi presidida pela
deputada Vanessa Lucas, que convocou quatro técnicos para fazer suas
exposições. O primeiro deles, Helger Marra Lopes, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, explicou as prioridades de
desenvolvimento do governo Aécio Neves, contidas nos projetos
estruturantes, e a nova estrutura administrativa do Estado. Para
ele, "planos são feitos para tratar um problema ou buscar uma
oportunidade".
Representantes do BDMG, da Caixa Econômica Federal
e do Banco do Brasil destacaram os êxitos de suas instituições na
região e explicaram as linhas de crédito à disposição das
prefeituras. Uma longa exposição sobre os aspectos mais importantes
da Lei de Responsabilidade Fiscal foi realizada pelo assessor do
Tribunal de Contas de Minas Gerais, Márcio Kelles. Os prefeitos
fizeram inúmeras perguntas a respeito de restos a pagar deixados por
seus antecessores, sobre a possibilidade legal de cancelar empenhos
que consideram irregulares e sobre os riscos de serem enquadrados em
crimes de responsabilidade. Kelles deu exemplos práticos de desvios
e corrupção, e respondeu a todas as questões específicas colocadas
pelos prefeitos.
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