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Direitos Humanos debate programas para desenvolvimento da adoção
A necessidade de o poder público desenvolver
programas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de
orfandade será tema da próxima audiência pública que a Comissão de
Direitos Humanos realiza nesta quarta-feira (13/4/05), às 9 horas,
no Auditório da Assembléia. Representantes do governo do Estado, do
Poder Judiciário, do Ministério Público e de órgãos relacionados ao
assunto devem participar da reunião, que foi requerida pelo
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
O desenvolvimento de programas no sentido de
estimular o processo de adoção está previsto no artigo 227 da
Constituição Federal, que é regulamentado pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente, de 1990. O estatuto define crianças e adolescentes
como sujeitos de direito, em condição peculiar de desenvolvimento,
que demandam proteção integral e prioritária por parte do Estado, da
sociedade e da família.
Convidados - Serão
convidados para debater a questão o secretário de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, Marcos Montes Cordeiro; o
subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de
Oliveira; o coordenador da Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belo Horizonte, promotor Celso Penna Fernandes Júnior e
o desembargador Tarcísio Martins Costa. Além deles, também devem
estar presentes o chefe da Superintendência da Criança e do
Adolescente, Túlio Lamounier Barbosa; o juiz da Vara de Infância e
Juventude, Marcos Flávio Lucas Padula; a coordenadora do Programa
Família Acolhedora BH, Sandra Regina Ferreira; a psicóloga e
psicanalista Tânia Ferreira; e a coordenadora do Setor de Estudos
Familiares do Juizado da Infância e da Juventude.
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