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Secretário faz balanço de política estadual para adolescente
infrator
O secretário-adjunto de Estado de Defesa Social,
Luiz Flávio Sapori, apresentou à Frente Parlamentar dos Direitos da
Criança e do Adolescente da Assembléia um balanço da política
estadual de atendimento ao adolescente infrator. Os dados foram
apresentados na quinta-feira (7/4/05) em reunião na ALMG, com a
presença de representantes de entidades e órgãos que atuam nessa
área.
De acordo com Sapori, a atual administração, que
hoje atende a 495 menores em unidades com gestão própria ou
compartilhada, procurou dar continuidade ao modelo do governo
anterior, mantendo as diretrizes básicas das políticas no setor. Ele
reafirmou a disposição de interiorizar o atendimento, criando novas
unidades de internação de menores infratores e ampliando as
existentes, adotando a gestão compartilhada com prefeituras e
entidades. A secretaria vai aumentar os repasses de recursos a
unidades conveniadas do interior, especialmente Patrocínio, Uberaba
e Juiz de Fora, afirmou. Ele anunciou também a inauguração até junho
deste ano de centros regionais de atendimento a menores infratores,
gerando mais 190 vagas em Governador Valadares (80), Teófilo Otoni
(30) e Montes Claros (80).
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, segundo
Sapori, vai ser construída uma unidade para atender 80 menores de
Contagem e Betim, com recursos garantidos no Orçamento do Estado.
Ele destacou o programa "Tocando em Frente", que busca reinserir na
sociedade adolescentes vindos da internação e seus familiares. Para
esse projeto, o governo do Estado destina R$ 300 mil ao atendimento
de cem adolescentes da Capital. De acordo com ele, o programa será
ampliado para o interior, com recursos de R$ 200 mil para Uberaba,
Uberlândia e Governador Valadares.
Outras prioridades estabelecidas pelo subsecretário
foram o aumento da segurança nas unidades e uma política mais
audaciosa de capacitação do corpo funcional. Ele informou que em
maio começa um curso para qualificar agentes e técnicos, e que foi
formatado pela Fundação João Pinheiro um curso de pós-graduação na
área. Sapori lembrou que já está aprovada a carreira de agente de
segurança sócio-educativa, o que facilitará a realização de concurso
público para o cargo.
Promotor critica política de internação
O promotor de Justiça da Infância e Juventude,
Márcio Rogério de Oliveira, criticou a ênfase da política estadual
apenas na internação, pois ela seria pedagogicamente menos eficiente
e mais cara que as chamadas medidas de meio aberto, voltadas para a
prevenção. "Um menor que começa com pequenos crimes, se não for
advertido na hora certa, passa para delitos mais graves",
acrescentou. Oliveira questionou o discurso do governo de
interiorização, que não se verificaria na prática, uma vez que a
ênfase seria no atendimento em Belo Horizonte. Márcio Rogério avalia
que as unidades do interior são improvisadas e há muita demora para
a construção de novas. Outra preocupação foi quanto ao número de
vagas em unidades novas - 80, acima do que propõe o Estatuto da
Criança e do Adolescente. As críticas se voltaram também para a
atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público, que não
estariam, na opinião dele, priorizando o atendimento ao adolescente
infrator.
O coordenador da frente parlamentar, deputado André
Quintão (PT), solicitou que a Comissão de Participação Popular
realize uma audiência pública para discutir com o Tribunal de
Justiça e o MP a priorização do atendimento judicial ao menor
infrator. E informou que em 18 de maio a frente fará na ALMG um ato
público de combate à violência contra a criança e o adolescente.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) fez apelo por uma
atuação maior da Secretaria em Betim: "Não podemos aceitar que
jovens e crianças sejam mortos de maneira gratuita, como vem
ocorrendo lá!". Em resposta, Sapori anunciou que, até junho, entrará
em operação no bairro Jardim Teresópolis o "Fica Vivo", programa do
governo estadual para redução de homicídios.
Réplica - Em resposta às
críticas, Sapori discordou da afirmação de que as medidas de meio
aberto seriam mais eficientes que a internação. Para ele, a
internação é a ação correta para infrações graves, enquanto que as
primeiras só seriam válidas para infrações leves. Ele também
respondeu que o ideal seria que o Estado atuasse nas duas frentes,
mas como os recursos são limitados, foi feita a opção pela
internação, onde há grande demanda reprimida. O argumento da
escassez de verbas foi usado também para justificar o ritmo das
obras de novas unidades do interior. Sobre o número de 80 vagas nas
unidades, considerado excessivo pelo promotor, ele disse que esses
centros funcionam sempre divididos em duas gerências com atuação
independente.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), coordenador da frente; Laudelino Augusto (PT), e
deputada Maria Tereza Lara (PT).
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